Novas regras foram aprovadas pela Assembleia Legislativa e sancionadas pelo governador Mauro Mendes nesta ter\u00e7a-feira (07.12)<\/h2>\n
O governador Mauro Mendes sancionou nesta ter\u00e7a-feira (07.12) a Lei Complementar que ir\u00e1 reduzir em Mato Grosso a al\u00edquota de Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS) sobre a energia el\u00e9trica, a comunica\u00e7\u00e3o, o g\u00e1s industrial e os combust\u00edveis.<\/p>\n Conforme o governador, a partir de janeiro de 2022, quando entra em vigor a nova regra tribut\u00e1ria, a popula\u00e7\u00e3o ir\u00e1 sentir no bolso um impacto significativo, resultado de uma desonera\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o por parte do Governo do Estado, aliviando o or\u00e7amento dom\u00e9stico de milhares de pessoas e tamb\u00e9m de empresas.<\/p>\n \u201cN\u00f3s pagamos os impostos para que o Estado preste alguns servi\u00e7os. Ent\u00e3o, o dinheiro que est\u00e1 no caixa do Estado n\u00e3o \u00e9 o meu dinheiro, \u00e9 o dinheiro de voc\u00eas, das empresas, de todos n\u00f3s. E no fundo, no fundo, \u00e9 o dinheiro do cidad\u00e3o. Porque o ICMS n\u00e3o \u00e9 o empres\u00e1rio que paga, ele coloca no pre\u00e7o. Se o ICMS \u00e9 caro, ele tem que repassar para o produto\u201d, frisou o governador.<\/p>\n Durante o ato da san\u00e7\u00e3o da nova legisla\u00e7\u00e3o, o governador Mauro Mendes destacou, ainda, o papel da Assembleia Legislativa junto \u00e0 atual gest\u00e3o, desde janeiro de 2019, quando o Governo de Mato Grosso adotou medidas que consertaram o caixa do Estado, trouxeram o equil\u00edbrio fiscal e permitiram que o Governo saltasse de Nota C para Nota A no Tesouro Nacional.<\/p>\n \u201cEm janeiro de 2019 n\u00f3s apresentamos um conjunto normativo de cinco leis, foi ali onde come\u00e7amos a reescrever a hist\u00f3ria do nosso Estado. A maioria dos deputados acreditou naquilo que n\u00f3s est\u00e1vamos dizendo, que era necess\u00e1rio tomar aquelas decis\u00f5es para recuperar Mato Grosso. Eu tenho o compromisso de um dia agradecer pessoalmente a cada um dos 14 deputados que votaram conosco, que acreditaram e que nos ajudaram a construir tudo isso\u201d, assinalou.<\/p>\n O pacote de redu\u00e7\u00e3o de impostos do Governo de Mato Grosso \u00e9 o maior corte de ICMS realizado em todo o Pa\u00eds. Na conta de luz, uma das maiores demandas da popula\u00e7\u00e3o, o impacto dessa redu\u00e7\u00e3o, ou seja, a carga tribut\u00e1ria do imposto, ser\u00e1 de R$ 36,50 no consumo de 400 kWh e de at\u00e9 R$ 117 no consumo de 1000 kWh. Um corte de 39% e 45%, respectivamente. O setor, que at\u00e9 ent\u00e3o cobrava de 25% a 27% de al\u00edquota de ICMS, agora passar\u00e1 a cobrar 17%.<\/p>\n A redu\u00e7\u00e3o significativa tamb\u00e9m vai ser sentida na conta de celular\/internet. O setor substituir\u00e1 a cobran\u00e7a atual de 25% da telefonia fixa e 30% do celular e internet, a t\u00edtulo de ICMS, por uma al\u00edquota \u00fanica, fixada em 17%.<\/p>\n Isto significa dizer que, uma fam\u00edlia que hoje paga R$ 400 de fatura, que continha R$ 120 a t\u00edtulo de ICMS, agora ir\u00e1 pagar R$ 337,35. Um desconto de R$ 57,35 no imposto.<\/p>\n \u201cS\u00e3o raros os momentos em que eu pe\u00e7o para usar a palavra, at\u00e9 porque este n\u00e3o \u00e9 o papel da Casa Civil. Mas hoje \u00e9 um dia muito feliz e eu quis ter a oportunidade de vir aqui ressaltar que este ato n\u00e3o \u00e9 hist\u00f3rico apenas para o estado de Mato Grosso, \u00e9 um dia hist\u00f3rico para o estado brasileiro. Porque n\u00f3s n\u00e3o temos nenhum estado hoje que teve a coragem de encaminhar para a Assembleia Legislativa um projeto t\u00e3o arrojado de redu\u00e7\u00e3o de R$ 1,2 bilh\u00e3o de impostos para toda a sociedade\u201d, completou o secret\u00e1rio-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho.<\/p>\n Importante destacar que Mato Grosso j\u00e1 possu\u00eda a menor al\u00edquota do Brasil no etanol (12,5%) e no g\u00e1s de cozinha (12%). Agora, com a aprova\u00e7\u00e3o da proposta do Governo de Mato Grosso pela Assembleia Legislativa, o Estado tamb\u00e9m passar\u00e1 a ter a menor al\u00edquota de ICMS sobre a gasolina (de 25% para 23%).<\/p>\n O diesel e o g\u00e1s GLP tamb\u00e9m ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o, de 17%, para 16% e 12% na al\u00edquota. O impacto redutor no ICMS ser\u00e1 de 10%, no caso da gasolina (- R$ 0,16 litro), e de 7% no caso do diesel (- R$ 0,06 litro).<\/p>\n O secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Rog\u00e9rio Gallo, ressaltou a import\u00e2ncia da reforma para o setor, que nos \u00faltimos meses foi fortemente penalizado com as constantes altas nos pre\u00e7os devido \u00e0 pol\u00edtica de pre\u00e7os praticada pela Petrobras, que faz com que os valores do litro dos combust\u00edveis sofram reajustes de acordo com a varia\u00e7\u00e3o cambial.<\/p>\n \u201cEu tenho estudado profundamente as finan\u00e7as p\u00fablicas nos \u00faltimos anos e posso afirmar para voc\u00eas que n\u00e3o h\u00e1 em nossa bibliografia uma redu\u00e7\u00e3o t\u00e3o estrutural de impostos como esta que o Governo de Mato Grosso est\u00e1 realizando. O Brasil vem desde a d\u00e9cada de 70 aumentando sua carga tribut\u00e1ria, mas hoje n\u00f3s observamos em Mato Grosso o movimento contr\u00e1rio, gra\u00e7as ao que foi feito em 2019 junto a Assembleia Legislativa. Aquelas medidas foram fundamentais e inovadoras\u201d, pontuou Rog\u00e9rio Gallo.<\/p>\n Participaram do ato de san\u00e7\u00e3o da lei representantes dos setores produtivos, chefes de autarquias, secret\u00e1rios de Estado, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, e os deputados estaduais Valmir Moretto, Dilmar Dal\u2019Bosco e Elizeu Nascimento.<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n \u00c9rika Oliveira
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"Governador](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17997843\/9A1A4653.jpg\/7acec80b-1e06-0e7e-b804-aa44e77916cc?t=1638913493544+&imageThumbnail=3\" "\\"Governador")
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