Relator do projeto de lei que cria um programa de estabiliza\u00e7\u00e3o do pre\u00e7o do petr\u00f3leo e de derivados no Brasil, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou nesta ter\u00e7a-feira, 7, um novo parecer sobre a proposta, alterando as al\u00edquotas de incid\u00eancia do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o sobre o petr\u00f3leo bruto. A receita advinda dessa cobran\u00e7a ser\u00e1 usada para subsidiar a estabiliza\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os quando os valores do insumo subirem. O PL ser\u00e1 votado nesta ter\u00e7a-feira pela Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) do Senado, que iniciou a sess\u00e3o com a leitura do relat\u00f3rio de Prates.<\/p>\n
O novo parecer traz uma al\u00edquota m\u00e1xima de impostos, que ser\u00e1 zerada at\u00e9 o valor do barril atingir US$ 45 – a vers\u00e3o anterior previa que o imposto valeria quando o barril estivesse acima de US$ 80. Outra mudan\u00e7a \u00e9 relativa a al\u00edquota m\u00e1xima, que agora ser\u00e1 de at\u00e9 20%, contra os 12,5% inicialmente previstos.<\/p>\n
Pela nova defini\u00e7\u00e3o, a al\u00edquota ser\u00e1 de no m\u00ednimo 2,5% e no m\u00e1ximo 7,5% aplicadas apenas sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 45 por barril e abaixo ou igual a US$ 85 por barril. A al\u00edquota salta para no m\u00ednimo 7,5% e no m\u00e1ximo 12,5% quando \u00e9 aplicada sobre a parcela do valor do petr\u00f3leo bruto acima de US$ 85 por barril e abaixo ou igual a US$ 100 por barril.<\/p>\n
No caso da parcela do valor acima de US$ 100 por barril, a al\u00edquota ser\u00e1 de no m\u00ednimo 12,5% e no m\u00e1ximo 20%. “Lembrando que por ser de aplicabilidade marginal, a al\u00edquota n\u00e3o incidir\u00e1 sobre a totalidade dos valores, mas sim apenas sobre a parcela de pre\u00e7o que exceder os valores mencionados”, destacou o senador no parecer.<\/p>\n
Segundo Prates, o ajuste nas al\u00edquotas partiu de sugest\u00f5es do senador Jaques Wagner (PT-BA), para tornar o mecanismo “mais efetivo”. “Reconhecemos, contudo, a import\u00e2ncia de assegurar previsibilidade aos investidores, e por isso propomos aqui valores m\u00ednimos e m\u00e1ximos a serem cobrados, dispon\u00edveis para ajuste do Poder Executivo, buscando aliar a efetividade regulat\u00f3ria e a prote\u00e7\u00e3o de investimentos”, afirmou Prates.<\/p>\n
Pelo relat\u00f3rio, o Poder Executivo poder\u00e1 alterar as al\u00edquotas do Imposto de Exporta\u00e7\u00e3o incidente sobre o petr\u00f3leo bruto, obedecidos os limites m\u00ednimo e m\u00e1ximo fixados no projeto.<\/p>\n