S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um artigo inclu\u00eddo em projeto de lei da gest\u00e3o Ricardo Nunes (MDB) abre espa\u00e7o para aumentar repasses \u00e0s entidades que gerem creches conveniadas na cidade de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n
A mudan\u00e7a de \u00faltima hora no pacote fiscal que incluiu o reajuste do IPTU na cidade, aprovado no \u00faltimo dia 26, permitir\u00e1 repasses para aluguel mesmo quando a entidade possuir im\u00f3vel pr\u00f3prio, o que hoje \u00e9 proibido.<\/p>\n
A gest\u00e3o Nunes afirma que a lei \u00e9 autorizativa, isto \u00e9, n\u00e3o obriga que haja o pagamento. No entanto, admite que pode ser uma ferramenta utilizada para ampliar os servi\u00e7os na cidade em diversas \u00e1reas.<\/p>\n
Atualmente, a prefeitura gasta cerca de R$ 14 milh\u00f5es mensais com alugu\u00e9is de creches terceirizadas, segundo dados do Portal da Transpar\u00eancia. No entanto, h\u00e1 espa\u00e7o para o aumento desses valores, uma vez que, de mais de 2.000 terceirizadas, quase 700 n\u00e3o recebem valor algum, segundo informa\u00e7\u00f5es do portal.<\/p>\n
O artigo n\u00e3o se limita a entidades da \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, mas o poss\u00edvel beneficiamento do setor chamou a aten\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o. As gestoras de creches terceirizadas s\u00e3o pr\u00f3ximas de vereadores da base e de parte da oposi\u00e7\u00e3o ao governo, al\u00e9m do pr\u00f3prio prefeito Ricardo Nunes.<\/p>\n
Nesse setor, a loca\u00e7\u00e3o acima do valor permitido \u00e9 uma pr\u00e1tica comum. Tamb\u00e9m h\u00e1 a pr\u00e1tica de locar os im\u00f3veis de pessoas ligadas \u00e0s pr\u00f3prias entidades e a pol\u00edticos.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o do projeto, a vereadora Silvia da Bancada Feminista, do PSOL, foi uma das que repetiram o argumento de que a lei beneficia a chamada m\u00e1fia das creches, revelada pela Folha. “Voc\u00eas sabiam que hoje uma creche conveniada, se ela tiver um im\u00f3vel pr\u00f3prio, a prefeitura n\u00e3o paga o aluguel? Mas agora com esse projeto a prefeitura vai pagar o aluguel dessa empresa privada, \u00e9 dinheiro p\u00fablico saindo dos cofres da prefeitura para beneficiar a m\u00e1fia das creches”, disse.<\/p>\n
As entidades gestoras das creches conveniadas s\u00e3o investigadas por suspeitas de v\u00e1rias irregularidades, tanto na esfera c\u00edvel quanto criminal, em diferentes frentes.<\/p>\n
Embora n\u00e3o sejam o foco principal dessas investiga\u00e7\u00f5es, os alugu\u00e9is inflados, pagos em alguns casos a aliados de pol\u00edticos, tamb\u00e9m s\u00e3o pr\u00e1tica constatada no setor.<\/p>\n
A Folha de S.Paulo revelou no ano passado que sete pr\u00e9dios de equipamentos de educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia eram alugados por empresas de servidores ou ex-servidores do n\u00facleo duro de apoio pol\u00edtico do ent\u00e3o vereador Ricardo Nunes, conforme dados de cadastro do IPTU e outros documentos. Segundo dados do portal de transpar\u00eancia, as unidades rendiam mais de R$ 1,4 milh\u00e3o por ano em alugu\u00e9is, com valores que ultrapassavam, na m\u00e9dia, os par\u00e2metros de refer\u00eancia da pr\u00f3pria prefeitura.<\/p>\n
Em 2017, a gest\u00e3o de Jo\u00e3o Doria (PSDB) baixou portaria que definia 0,8% do valor venal de refer\u00eancia dos im\u00f3veis (VVR) como limite do aluguel para as creches. Mas uma auditoria da CGM (Controladoria Geral do Munic\u00edpio) feita anos depois, entre 2018 e 2020, constatou 341 creches com valores de aluguel acima do permitido pela lei.<\/p>\n
Questionada sobre a mudan\u00e7a, a gest\u00e3o Nunes afirmou que “a lei sancionada \u00e9 autorizativa e, portanto, n\u00e3o obriga o pagamento para o aluguel nos cen\u00e1rios que o artigo cita”.<\/p>\n
“Na pr\u00e1tica, trata-se de um dispositivo que permitir\u00e1 a expans\u00e3o da rede de atendimento do munic\u00edpio nas mais diversas \u00e1reas, entre as quais assist\u00eancia social e cultura, por exemplo. Como \u00e9 de conhecimento p\u00fablico, h\u00e1 v\u00e1rias regi\u00f5es da cidade em que h\u00e1 pouca oferta de terrenos e im\u00f3veis que atendam as exig\u00eancias legais e t\u00e9cnicas e isso dificulta a expans\u00e3o gradual e cont\u00ednua dos servi\u00e7os p\u00fablicos”, diz o comunicado.<\/p>\n
A nota ainda afirma que foi criada mais uma ferramenta para garantir presta\u00e7\u00e3o de atendimentos “principalmente para a popula\u00e7\u00e3o que vive em locais mais distantes da regi\u00e3o central”.<\/p>\n