Por n\u00e3o aplicarem neste ano ao menos 25% da receita em educa\u00e7\u00e3o, como obriga a Constitui\u00e7\u00e3o, oito de cada dez prefeitos do Pa\u00eds correm o risco de serem enquadrados na Lei de Responsabilidade Fiscal e at\u00e9 se tornarem ineleg\u00edveis por improbidade administrativa. A cerca de 20 dias do fim do ano, eles apelam agora aos deputados por uma isen\u00e7\u00e3o de responsabilidade, j\u00e1 aprovada pelo Senado.<\/p>\n
O argumento usado pelos munic\u00edpios \u00e9 o de que n\u00e3o havia no que investir, j\u00e1 que as escolas ficaram fechadas quase o ano todo, reduzindo os gastos, por exemplo, com limpeza, transporte e material escolar. Para educadores, no entanto, o recurso deveria ter sido usado em tecnologia, infraestrutura para a volta presencial e na recupera\u00e7\u00e3o da aprendizagem.<\/p>\n
A estimativa de 81% dos munic\u00edpios fora da regra \u00e9 da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), que tamb\u00e9m calcula o montante n\u00e3o aplicado: ao menos R$ 15 bilh\u00f5es deixaram de ser investidos na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica (infantil, fundamental e m\u00e9dio, de 0 a 17 anos) desde o in\u00edcio da pandemia. O total se refere a 2020 e 2021 – no ano passado, 35% das prefeituras n\u00e3o aplicaram o m\u00ednimo constitucional. Os n\u00fameros foram tabulados a partir dos dados mais atuais do Sistema Integrado de Planejamento e Or\u00e7amento (Siop). At\u00e9 outubro, 698 prefeituras informaram quanto tinham investido no ensino ao longo de 2021 – dessas, 569 n\u00e3o alcan\u00e7aram 25%.<\/p>\n
“O ensino passou a ser online. Ficamos assim por quase dois anos, o que reduziu drasticamente os gastos”, disse o prefeito de Aracaju e presidente da FNP, Edvaldo Nogueira Filho (PDT). Outra dificuldade foi que a Lei Complementar 173\/2020 impediu reajustes salariais e novas contrata\u00e7\u00f5es durante a crise sanit\u00e1ria.<\/p>\n
A entidade tamb\u00e9m tem c\u00e1lculos que mostram que a receita deste ano veio acima do previsto – e n\u00e3o havia planejamento para o uso desse dinheiro extra. A receita dos munic\u00edpios para investimentos em educa\u00e7\u00e3o \u00e9 formada por 25% de todos os impostos arrecadados, al\u00e9m de transfer\u00eancias do Estado e da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Disposto a pressionar os deputados, Nogueira Filho comandar\u00e1 uma comitiva a Bras\u00edlia na quarta-feira para defender a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda Constitucional (13\/2021). O texto impede a aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o civil, administrativa ou criminal a gestores locais que n\u00e3o cumpriram o m\u00ednimo em 2020, 2021 ou nos dois anos. Al\u00e9m disso, prev\u00ea que os recursos n\u00e3o aplicados no per\u00edodo sejam obrigatoriamente investidos em educa\u00e7\u00e3o em 2022 e 2023.<\/p>\n
A PEC tamb\u00e9m impede, segundo Nogueira Filho, gastos deliberados no fim do ano. “Tem gente trocando ar-condicionado que est\u00e1 bom s\u00f3 para gastar. \u00c9 isso que a gente quer evitar. O gasto deve ser um bom gasto. N\u00e3o \u00e9 para torrar o dinheiro s\u00f3 para cumprir a regra.”<\/p>\n
Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), escolhido relator da PEC na C\u00e2mara, a mat\u00e9ria deve ser votada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a na quarta-feira. “Depois, a ideia \u00e9 que siga direto para o plen\u00e1rio, entre os dias 13 e 14, a tempo de ser promulgada ainda este ano. E que a gente mantenha as mesmas bases do relat\u00f3rio do Senado para que n\u00e3o corramos risco de voltar para l\u00e1.”<\/p>\n
LISTA<\/strong><\/p>\n O Estad\u00e3o<\/em> teve acesso a uma planilha da FNP que revela o baixo investimento em capitais (Manaus, Teresina e Palmas), cidades m\u00e9dias (Valinhos, SP, e Garanhuns, PE) e pequenas (Merc\u00eas, MG, e Piren\u00f3polis, GO). A reportagem apurou que somente a capital paulista deixou de aplicar R$ 1,5 bilh\u00e3o de 2020 pra c\u00e1. Tabula\u00e7\u00e3o do Tribunal de Contas do Estado de S\u00e3o Paulo, indica que 478 das 644 cidades n\u00e3o investiram os 25%.<\/p>\n “Se teve um per\u00edodo em que o investimento em educa\u00e7\u00e3o foi mais necess\u00e1rio foi durante a pandemia. Esses prefeitos foram eleitos no meio dela, eles j\u00e1 sabiam que uma das suas miss\u00f5es seria reduzir os impactos na educa\u00e7\u00e3o”, disse a presidente executiva do Todos pela Educa\u00e7\u00e3o, Priscila Cruz.<\/p>\n Estudos nacionais e internacionais t\u00eam mostrado que os alunos brasileiros devem regredir em d\u00e9cadas de aprendizado por causa da covid-19. O Brasil foi um dos pa\u00edses que mais tempo ficaram com escolas fechadas no mundo, muitas vezes por decis\u00f5es de prefeituras. A maioria do ensino p\u00fablico retomou aulas presenciais no segundo semestre.<\/p>\n Para Priscila, o baixo investimento demonstra que a \u00e1rea “ainda n\u00e3o \u00e9 prioridade” para os gestores. Ela argumenta que os munic\u00edpios poderiam ter aberto mais turmas em ensino integral para que as crian\u00e7as, de volta ao presencial, pudessem recuperar o tempo que ficaram fora da escola. Tamb\u00e9m ressalta que era preciso investir em tecnologia para propiciar o ensino h\u00edbrido, reformar escolas para permitir mais ventila\u00e7\u00e3o e investir em um processo intenso de recupera\u00e7\u00e3o, com avalia\u00e7\u00e3o diagn\u00f3stica. “Isso custa dinheiro.”<\/p>\n Mas, apesar da cr\u00edtica, Priscila defende que o dinheiro permane\u00e7a na educa\u00e7\u00e3o – assim como o consultor e especialista em financiamento, Binho Marques. “J\u00e1 que isso ocorreu, por incompet\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica, que o recurso seja gasto nos pr\u00f3ximos anos de uma maneira mais planejada e n\u00e3o agora em qualquer coisa.”<\/p>\n Ex-secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o do Acre e de Articula\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Marques diz que muitas vezes quem decide sobre a verba \u00e9 o prefeito ou o secret\u00e1rio de Finan\u00e7as. “Em geral, o secret\u00e1rio da Educa\u00e7\u00e3o, que entende de ensino e saberia no que investir, n\u00e3o controla o dinheiro e n\u00e3o sabe de gest\u00e3o.”<\/p>\n SA\u00daDE<\/strong><\/p>\n Segundo o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o de Teresina, Nouga Cardoso, ningu\u00e9m gosta de tirar dinheiro da educa\u00e7\u00e3o, mas justifica a a\u00e7\u00e3o pela demanda da Sa\u00fade. “A primeira preocupa\u00e7\u00e3o tinha que ser a vida. O munic\u00edpio precisava manter os hospitais funcionando”, justificou. At\u00e9 outubro, a cidade tinha gasto 17% no ensino. Os 92 mil alunos da rede voltaram \u00e0s escolas em 16 de setembro e ainda fazem revezamento. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n