O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decis\u00e3o que suspende a vig\u00eancia de dispositivos da Portaria 620 do Minist\u00e9rio do Trabalho, que proibiu a demiss\u00e3o do trabalhador que n\u00e3o tiver tomado vacina contra a covid-19. A an\u00e1lise foi iniciada ontem (2) e estava prevista para durar uma semana no plen\u00e1rio virtual.<\/p>\n
No dia 12 de novembro, o ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposi\u00e7\u00e3o e suspendeu o dispositivo que proibia a exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o na contrata\u00e7\u00e3o ou para continuidade do v\u00ednculo de emprego. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou suspensa a parte da norma que considerou pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a solicita\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o de vacina\u00e7\u00e3o e a demiss\u00e3o por justa causa pela falta do documento.<\/p>\n
O caso foi levado para julgamento no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros depositam os votos eletronicamente, sem necessidade de reuni\u00e3o presencial. Ap\u00f3s o relator e os ministros Alexandre de Morares, Edson Fachin e C\u00e1rmen L\u00facia votarem a favor da suspens\u00e3o, o ministro Nunes Marques pediu destaque do processo, e o julgamento prosseguir\u00e1 no plen\u00e1rio presencial. A data da retomada n\u00e3o foi definida.<\/p>\n
Antes da decis\u00e3o do Supremo, a norma do Minist\u00e9rio do Trabalho considerava que constitui “pr\u00e1tica discriminat\u00f3ria a obrigatoriedade de certificado de vacina\u00e7\u00e3o em processos seletivos de admiss\u00e3o de trabalhadores, assim como a demiss\u00e3o por justa causa de empregado em raz\u00e3o da n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de certificado de vacina\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n