BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A PGR (Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica) arquivou a apura\u00e7\u00e3o preliminar sobre as offshores (empresas em para\u00edsos fiscais) ligadas ao ministro da Economia, Paulo Guedes, e ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.<\/p>\n
Para a Procuradoria, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para levar adiante uma investiga\u00e7\u00e3o porque n\u00e3o ficou demonstrada “nem a infra\u00e7\u00e3o penal nem qualquer indicativo id\u00f4neo de sua exist\u00eancia”.
Datada desta ter\u00e7a-feira (30), a manifesta\u00e7\u00e3o foi assinada pelo procurador da Rep\u00fablica Aldo de Campos Costa, que atua em aux\u00edlio ao procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras.<\/p>\n
A apura\u00e7\u00e3o preliminar da PGR foi instaurada em outubro ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da s\u00e9rie Pandora Papers.<\/p>\n
Reportagens revelaram que o titular da Economia mantinha US$ 9,5 milh\u00f5es em uma offshore nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas desde 2014. Campos Neto, por sua vez, foi apontado como propriet\u00e1rio de tr\u00eas offshores, nas Bahamas e nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas.<\/p>\n
“Tanto o ministro da Economia, como o presidente do Banco Central do Brasil demonstraram nestas pe\u00e7as de informa\u00e7\u00e3o que os bens e valores que possuem em cada uma das offshores mencionadas nas reportagens relativas aos Pandora Papers foram informados \u00e0 autoridade competente na forma, limites e condi\u00e7\u00f5es estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia”, afirmou Costa.<\/p>\n
Para chegar \u00e0 conclus\u00e3o de que n\u00e3o identificou irregularidades no caso, a Procuradoria avaliou informa\u00e7\u00f5es que foram solicitados \u00e0s duas autoridades do Executivo.<\/p>\n
Guedes disse que “todas as declara\u00e7\u00f5es exigidas na legisla\u00e7\u00e3o brasileira foram observadas” e que “ano ap\u00f3s ano” informou ao Banco Central e \u00e0 Receita Federal sua participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na Dreadnoughts International Group Limited, nome da empresa vinculada ao ministro no exterior.<\/p>\n
Argumentou que se afastou da gest\u00e3o da offshore em dezembro de 2018, quando passou a trabalhar no governo de transi\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, bem como de “todo e qualquer processo decis\u00f3rio relacionado aos investimentos da companhia”.<\/p>\n
Sustentou ainda que os valores transferidos para o exterior inicialmente em 2014 l\u00e1 permanecem at\u00e9 o momento, e que desde janeiro de 2019 at\u00e9 o presente momento, n\u00e3o teria havido retiradas de valores da empresa de modo a reingress\u00e1-los no Brasil.<\/p>\n
De acordo com a PGR, o presidente do Banco Central do Brasil informou “haver sempre declarado a integralidade de seus ativos \u00e0s autoridades brasileiras”.<\/p>\n
“Asseverou que, ao assumir o cargo, apresentou \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica declara\u00e7\u00e3o confidencial de informa\u00e7\u00f5es, por meio da qual informou sua participa\u00e7\u00e3o nas empresas Peacock Assets, localizada na Comunidade das Bahamas; ROCN Ltda. e Darling International Ventures, ambas com sede nas Ilhas Virgens Brit\u00e2nicas”, disse o procurador da Rep\u00fablica.<\/p>\n
Na declara\u00e7\u00e3o confidencial de informa\u00e7\u00f5es, disse ainda o representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal, Campos Neto se comprometeu a “n\u00e3o movimentar esses investimentos e n\u00e3o interferir na gest\u00e3o deles” enquanto estivesse \u00e0 frente do BC e que, em cumprimento ao declarado, n\u00e3o teria feito “novos aportes, investimentos ou repatriou recursos que se encontram no exterior”.<\/p>\n
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, constitu\u00eddos para atuar no caso em nome de Guedes e de Campos Neto, afirmaram que o arquivamento do caso \u00e9 o “reconhecimento de tudo aquilo que [a defesa] vem afirmando desde o in\u00edcio: Paulo Guedes e Roberto Campos Neto, tanto em sua vida p\u00fablica e privada, jamais praticaram qualquer ato il\u00edcito”.<\/p>\n
“Sempre seguiram os mais rigorosos crit\u00e9rios \u00e9ticos e legais, pautando-se pela transpar\u00eancia com os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, reportando todas as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades, sem qualquer conflito de interesse, omiss\u00e3o ou conflitos com a DCI.”<\/p>\n
A DCI \u00e9 a Declara\u00e7\u00e3o Confidencial de Informa\u00e7\u00f5es, enviada pelos integrantes do alto escal\u00e3o do Executivo \u00e0 Comiss\u00e3o de \u00c9tica P\u00fablica da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica contendo informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00e3o patrimonial ou pessoal que possa suscitar conflito com o interesse p\u00fablico.<\/p>\n