BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O programa social Aux\u00edlio Brasil, cuja proposta foi criada pelo governo e modificada pela C\u00e2mara dos Deputados, eleva para 20 milh\u00f5es o n\u00famero de fam\u00edlias com direito aos recursos e deve pressionar ainda mais o Or\u00e7amento de 2022.<\/p>\n
A previs\u00e3o faz parte de estimativas preliminares da Consultoria de Or\u00e7amento da Casa repassadas ao relator do projeto, deputado Marcelo Aro (PP-MG).<\/p>\n
A eleva\u00e7\u00e3o coloca em xeque a inten\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de conceder um valor m\u00ednimo de R$ 400 a cada lar, j\u00e1 que o teto de gastos em 2022 j\u00e1 estava praticamente no limite mesmo considerando a expans\u00e3o via PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Os n\u00fameros requisitados pelo presidente combinados com o novo p\u00fablico elevariam a demanda de recursos para o Aux\u00edlio Brasil em 2022 em cerca de R$ 10 bilh\u00f5es al\u00e9m do previsto -para R$ 96 bilh\u00f5es no total.<\/p>\n
O aumento do p\u00fablico ocorreu porque a C\u00e2mara elevou a linha de pobreza, usada para definir quem tem direito aos recursos.<\/p>\n
No modelo proposto pelo governo, teria direito toda fam\u00edlia com renda per capita mensal de at\u00e9 R$ 200. Os deputados elevaram o teto para R$ 210.<\/p>\n
De acordo com os n\u00fameros citados pelo relator, a diferen\u00e7a coloca para dentro do programa 3 milh\u00f5es de fam\u00edlias a mais do que os cerca de 17 milh\u00f5es estimados anteriormente pelo ministro Jo\u00e3o Roma (Cidadania), ultrapassando os custos considerados at\u00e9 ent\u00e3o caso realmente se queira seguir o plano de Bolsonaro para pagar um m\u00ednimo de R$ 400 por fam\u00edlia.<\/p>\n
\u00c0 reportagem, Aro ressaltou que seu texto n\u00e3o prev\u00ea o valor de R$ 400 projetado pelo governo e evita comentar a proposta de Bolsonaro para chegar a esse montante, dizendo que essa engenharia caber\u00e1 ao governo.<\/p>\n
At\u00e9 agora, governo e aliados trabalhavam com uma verba de R$ 85,8 bilh\u00f5es para o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
“Na minha medida provis\u00f3ria n\u00e3o falamos dos R$ 400. Se o governo quer chegar [a esse montante], ele tem de responder como vai fazer”, afirmou Aro.<\/p>\n
T\u00e9cnicos da equipe de Roma ainda finalizam os c\u00e1lculos sobre o efeito das mudan\u00e7as aprovadas na C\u00e2mara, que ampliou o crit\u00e9rio de acesso ao programa e tamb\u00e9m incluiu um dispositivo para que n\u00e3o haja fila de espera no Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Com a proposta de impedir a fila, toda fam\u00edlia que tiver os crit\u00e9rios analisados pelo governo e for aprovada para o programa ter\u00e1 de passar a receber a transfer\u00eancia de renda.<\/p>\n
Hoje, a fila de espera do programa funciona como mecanismo para controlar o gasto com a assist\u00eancia social. O sistema inclui a fam\u00edlia na lista de transfer\u00eancia de renda quando h\u00e1 recursos dispon\u00edveis para os pagamentos at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Por lei, atualmente, o governo n\u00e3o \u00e9 obrigado a atender todas as fam\u00edlias que est\u00e3o dentro da faixa de pobreza e extrema pobreza.<\/p>\n
A fila, que atualmente est\u00e1 em torno de 1,2 milh\u00e3o de cadastros, se forma porque a verba do Bolsa Fam\u00edlia (antecessor do Aux\u00edlio Brasil) tem ficado menor do que o necess\u00e1rio para atender a todos que tiveram o cadastro analisado pelo governo.<\/p>\n
A verba do Aux\u00edlio Brasil para 2022 considera que 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias ser\u00e3o atendidas. A cobertura hoje \u00e9 de 14,7 milh\u00f5es.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Economia ainda aguardava nesta segunda-feira (29) os dados oficiais sobre a quantidade de beneficiados para analisar o impacto do novo texto e como acomodar os n\u00fameros.<\/p>\n
O c\u00e1lculo depende das contas do Minist\u00e9rio da Cidadania, que, ao ser procurado, ainda n\u00e3o tinha um n\u00famero oficial.<\/p>\n
Membros do governo ouvidos pela reportagem reconhecem que ser\u00e1 uma tarefa dif\u00edcil atender os R$ 400 solicitados por Bolsonaro e afirmam que poder\u00e1 haver um ajuste tanto na regra de entrada do programa como no pr\u00f3prio valor a ser pago aos benefici\u00e1rios.<\/p>\n
A vers\u00e3o aprovada na C\u00e2mara tamb\u00e9m flexibiliza as regras para calcular essa renda per capita. N\u00e3o entram no c\u00e1lculo, por exemplo, rendas eventuais ou sazonais.<\/p>\n
A MP ainda ser\u00e1 votada no Senado. Por ser uma medida provis\u00f3ria, a proposta j\u00e1 entrou em vigor, mas precisa do aval do Congresso at\u00e9 7 de dezembro para n\u00e3o perder a validade.<\/p>\n
Al\u00e9m de aprovar a MP que cria o Aux\u00edlio Brasil dentro do prazo, o governo precisa do aval do Congresso para ampliar a margem de gastos no Or\u00e7amento e, com isso, cumprir a promessa de Bolsonaro para elevar o benef\u00edcio m\u00e9dio do programa do patamar atual de R$ 220 por m\u00eas para um valor que seja, no m\u00ednimo, de R$ 400.<\/p>\n
A amplia\u00e7\u00e3o da margem de gastos se dar\u00e1 pela PEC dos Precat\u00f3rios, que est\u00e1 em an\u00e1lise no Senado. Com essa PEC, ser\u00e1 poss\u00edvel expandir o or\u00e7amento do programa para mais de R$ 85 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, quando Bolsonaro pretende concorrer \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por causa da demora na vota\u00e7\u00e3o da PEC, o governo deve concluir uma folha de pagamentos nesta semana com a lista dos atuais benefici\u00e1rios do programa (14,7 milh\u00f5es de fam\u00edlias).<\/p>\n
A folha de pagamentos ent\u00e3o ser\u00e1 atualizada em meados de dezembro para incluir os novos benefici\u00e1rios e elevar o valor a ser transferido para as fam\u00edlias no m\u00eas, alcan\u00e7ando o patamar m\u00ednimo de R$ 400, como quer o Planalto.<\/p>\n
A PEC dos Precat\u00f3rios libera um aumento de R$ 106,1 bilh\u00f5es nos gastos do governo federal em 2022, de acordo com o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Mesmo assim, os recursos n\u00e3o s\u00e3o suficientes para bancar as promessas de Bolsonaro porque quase metade dos recursos ser\u00e1 consumida pelo reajuste de despesas obrigat\u00f3rias pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Pelas contas do governo, sobraria apenas R$ 1,1 bilh\u00e3o considerando um Aux\u00edlio Brasil elevado em R$ 51,1 bilh\u00f5es em 2022 (como a proposta or\u00e7ament\u00e1ria para o ano que vem j\u00e1 cont\u00e9m R$ 34,7 bilh\u00f5es para o programa, a previs\u00e3o at\u00e9 agora era de um custo total de R$ 85,8 bilh\u00f5es para o programa).<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o da MP que cria o substituto do Bolsa Fam\u00edlia foi adiada na C\u00e2mara por duas vezes na semana passada, pois o governo teve que articular mudan\u00e7as no relat\u00f3rio.<\/p>\n
Em vers\u00e3o preliminar, Aro queria prever uma corre\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica do valor da renda transferida mensalmente \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre do pa\u00eds. O reajuste seria pelo INPC (\u00edndice de infla\u00e7\u00e3o com foco nas classes mais baixas).<\/p>\n
Por press\u00e3o da equipe econ\u00f4mica, a maioria da C\u00e2mara n\u00e3o apoiou esse item.<\/p>\n