S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Na \u00faltima ter\u00e7a-feira, 23, os deputados da Alesp (Assembleia Legislativa da Cannabis) aprovaram o pedido de regime de urg\u00eancia para o PL 1180\/19. O projeto institui a pol\u00edtica estadual de fornecimento gratuito de medicamentos \u00e0 base de Cannabis pelo SUS (Sistema \u00danico de Sa\u00fade).<\/p>\n
A princ\u00edpio, isso encurta o tempo de aprova\u00e7\u00e3o em todas as CCJs (Comiss\u00f5es de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a). “Existe um acordo entre os deputados que, em caso de regime de urg\u00eancia, as Comiss\u00f5es de todas as \u00e1reas se re\u00fanem para vota\u00e7\u00e3o \u00fanica. Normalmente, cada uma delas teria uma vota\u00e7\u00e3o independente, o que daria chance a in\u00fameros pedidos de vistas para an\u00e1lise, o que prolonga muito o caminho do projeto at\u00e9 o plen\u00e1rio”, explica o deputado S\u00e9rgio Victor (Novo), co-autor da mat\u00e9ria em quest\u00e3o.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m coordena a Frente Parlamentar de Defesa da Cannabis e do C\u00e2nhamo Industrial da Alesp, que organizou a primeira audi\u00eancia p\u00fablica nesta ter\u00e7a-feira (23), com profissionais da Sa\u00fade. Com o tema Medicina e Ci\u00eancia e Canabinoides, cinco especialistas abordaram as dificuldades na \u00e1rea. “Resumindo bem nossa reuni\u00e3o de ontem, os palestrantes apontaram a falta de leis adequadas, de incentivo e educa\u00e7\u00e3o”, diz Victor.<\/p>\n
Os profissionais tamb\u00e9m falaram sobre a falta de apoio do Conselho de Medicina, \u00f3rg\u00e3o com poderes constitucionais normativos e fiscalizat\u00f3rios da \u00e9tica dessa pr\u00e1tica. Ainda discutiram sobre a quest\u00e3o da acessibilidade ao medicamento \u00e0 base de Cannabis. Ela fica restrita aos pacientes com alto poder aquisitivo.<\/p>\n
A maior parte dos produtos \u00e9 importado, portanto, ficam sujeitos \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do d\u00f3lar e ao acr\u00e9scimo do frete. As poucas op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis nas farm\u00e1cias brasileiras chegam a custar at\u00e9 R$ 2,3 reais, caso de um vidro de CBD de 30 ml.<\/p>\n
Por isso, em 2019, o deputado Caio Fran\u00e7a (PSB) apresentou o PL 1180, que tem ainda a co-autoria de \u00c9rica Malunguinho (PSL), Patricia Bezerra (PSDB), Marina Helou (Rede), al\u00e9m do j\u00e1 citado Sergio Victor. Com o pedido de regime de urg\u00eancia, assim que houver a vota\u00e7\u00e3o da CCJ, a mat\u00e9ria pode seguir para o plen\u00e1rio.<\/p>\n