O valor di\u00e1rio do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica ser\u00e1 de R$ 5,70; j\u00e1 nos casos de Maria da Penha, o equipamento e o bot\u00e3o do p\u00e2nico custar\u00e3o R$ 11,40 por dia aos agressores<\/h2>\n
O governador Mauro Mendes afirmou que a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei que permite a cobran\u00e7a aos reeducandos pelo uso da tornozeleira, publicada na \u00faltima semana, \u00e9 uma medida que faz justi\u00e7a \u00e0 sociedade, que ainda arca com os preju\u00edzos causados pelos criminosos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada na \u00faltima sexta-feira (19.11). Al\u00e9m da tornozeleira, tamb\u00e9m passar\u00e1 a ser cobrado o uso do bot\u00e3o do p\u00e2nico por parte dos agressores. O valor di\u00e1rio do uso da tornozeleira eletr\u00f4nica ser\u00e1 de R$ 5,70.<\/p>\n J\u00e1 quando houver determina\u00e7\u00e3o de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, o agressor dever\u00e1 arcar n\u00e3o s\u00f3 com as despesas da tornozeleira, mas tamb\u00e9m do bot\u00e3o do p\u00e2nico da v\u00edtima. O valor di\u00e1rio, nesses casos, ser\u00e1 de R$ 11,40.<\/p>\n \u201cEssa lei \u00e9 uma iniciativa do Governo do Estado, n\u00f3s mandamos para Assembleia, que aprovou, e agora regulamentamos. N\u00f3s vamos sim cobrar daqueles que podem pagar. O reeducando vai cumprir esse regime de liberdade monitorada, mas vai arcar com o custo, porque ele est\u00e1 dando um preju\u00edzo por um crime que ele cometeu, e ele tendo condi\u00e7\u00f5es vai pagar, vai pagar\u201d, declarou.<\/p>\n A determina\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a do monitoramento eletr\u00f4nico dever\u00e1 ser estabelecida por meio de decis\u00e3o judicial, que vai determinar o pagamento a todos que tiverem condi\u00e7\u00f5es financeiras. A sistem\u00e1tica da cobran\u00e7a envolve a Sesp, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) e o Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n Em caso de quebra do equipamento ou extravio dos aparelhos e do bot\u00e3o do p\u00e2nico, tamb\u00e9m haver\u00e1 cobran\u00e7a. Hoje Mato Grosso conta com 5.963 monitorados por tornozeleira eletr\u00f4nica e 65 pessoas usando bot\u00f5es do p\u00e2nico.<\/p>\n \u201cEssas milhares de tornozeleiras t\u00eam um custo mensal, porque n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a tornozeleira, \u00e9 o sistema de monitoramento e de gerenciamento, para que ele cumpra as restri\u00e7\u00f5es impostas pelo Poder Judici\u00e1rio quando lhe confere essa prerrogativa da liberdade monitorada. Ent\u00e3o nada mais justo com a sociedade do que o reeducando pagar pelo uso do equipamento\u201d, finalizou Mauro Mendes.<\/p><\/div>\n <\/p>\n
\n Lucas Rodrigues
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"O](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17984960\/9A1A3776.jpg\/ee3833f6-8159-2206-c8e2-f12127d89e2e?t=1636558235878+&imageThumbnail=3\" "\\"O")
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