{"id":4417,"date":"2021-04-07T14:11:56","date_gmt":"2021-04-07T17:11:56","guid":{"rendered":"http:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/04\/07\/juiz-libera-universidade-particular-a-importar-vacinas-sem-doar-ao-sus\/"},"modified":"2021-04-07T14:11:56","modified_gmt":"2021-04-07T17:11:56","slug":"juiz-libera-universidade-particular-a-importar-vacinas-sem-doar-ao-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/roteironoticias.com.br\/index.php\/2021\/04\/07\/juiz-libera-universidade-particular-a-importar-vacinas-sem-doar-ao-sus\/","title":{"rendered":"Juiz libera universidade particular a importar vacinas sem doar ao SUS"},"content":{"rendered":"

O juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, atendeu a mais uma entidade privada e liberou a compra de vacinas por uma universidade particular da Para\u00edba sem a necessidade de repasse das doses ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Como mostrou o Estad\u00e3o<\/em> nesta ter\u00e7a-feira, 6, o magistrado tem sido acionado desde o \u00faltimo dia 25 por empresas e associa\u00e7\u00f5es que buscam liminar para obter o imunizante sem a contrapartida da doa\u00e7\u00e3o ao sistema de sa\u00fade.<\/p>\n

<\/div>\n

Em apenas 12 dias, nove entidades foram atendidas pelo juiz Spanholo, que defende a entrada da iniciativa privada na campanha de vacina\u00e7\u00e3o como um “complemento” ao governo federal. A liminar (decis\u00e3o tempor\u00e1ria) em benef\u00edcio da Unifacisa eleva o n\u00famero de decis\u00f5es favor\u00e1veis para dez e aumenta press\u00e3o no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), que foi acionado para rever as medidas determinadas em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o juiz Spanholo segue o mesmo entendimento que tem usado para beneficiar as demais empresas. Segundo ele, a exig\u00eancia de repasse de vacinas compradas pela iniciativa privada ao SUS \u00e9 um “flagrante retrocesso normativo”, pois retira das empresas “o direito de usar os f\u00e1rmacos que ser\u00e3o por elas importados quando o mercado internacional se abrir para a iniciativa privada”.<\/p>\n

“Com as devidas v\u00eanias, o art. 2\u00ba da Lei 14.125\/21 (que prev\u00ea a obrigatoriedade do repasse ao SUS) n\u00e3o ajuda a resolver o grav\u00edssimo quadro de pandemia que vivemos (inclusive, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de qualquer ades\u00e3o oficial de empresas privadas), como ainda tem o poder de retirar da iniciativa privada brasileira o direito de DISPUTAR COM A INICIATIVA PRIVADA DO RESTO DO MUNDO as vacinas adicionais que a ind\u00fastria farmac\u00eautica colocar\u00e1 em breve no mercado (a hist\u00f3ria do mundo capitalista garante que isso ser\u00e1 inevit\u00e1vel)”, escreveu.<\/p>\n

A obriga\u00e7\u00e3o de repasse ao SUS foi fixada em lei sancionada no m\u00eas passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as vacinas adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente doadas ao sistema p\u00fablico at\u00e9 o t\u00e9rmino da imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, o que segundo estimativas iniciais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00f3 deve ocorrer no final deste semestre. Somente depois dessa fase, as empresas podem manter 50% das doses compradas enquanto as demais devem ser repassadas ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A primeira liminar do juiz Spanholo foi proferida no \u00faltimo dia 25 em favor de dois sindicatos e uma associa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Desde ent\u00e3o, decis\u00f5es semelhantes foram estendidas a outras empresas e entidades de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Ribeir\u00e3o Preto (SP), Rio de Janeiro e Bras\u00edlia, que apresentaram pedidos semelhantes e foram atendidas.<\/p>\n

Em nota publicada no site da institui\u00e7\u00e3o, a Unifacisa informa que usar\u00e1 as doses para vacinar professores, colaboradores e at\u00e9 alunos e diz que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o para adquirir os imunizantes. “N\u00e3o podemos desperdi\u00e7ar qualquer chance de salvar vidas, essa decis\u00e3o ir\u00e1 beneficiar todos os nossos professores, colaboradores e estudantes da Unifacisa. Recorremos \u00e0 Justi\u00e7a para garantir a permiss\u00e3o para importar as vacinas contra a covid-19 e aplic\u00e1-las em nossa comunidade acad\u00eamica”, afirmou o chanceler Dalton Gadelha. “Estamos em conversa com empresas em outros pa\u00edses para conseguir importar essas vacinas, \u00e9 importante destacar que se trata de doses oferecidas \u00e0 iniciativa privada e n\u00e3o aos governos”.<\/p>\n

No entanto, as principais farmac\u00eauticas respons\u00e1veis pela produ\u00e7\u00e3o de imunizantes contra a covid-19 afirmam que s\u00f3 negociam diretamente com governos e organismos p\u00fablicos internacionais. Em informe divulgado pelo Sindicato da Ind\u00fastria de Produtos Farmac\u00eauticos (Sindusfarma) em nome da AstraZeneca, Janssen, Pfizer e Instituto Butantan, as empresas afirmam que n\u00e3o disponibilizam doses para compra da iniciativa privada.<\/p>\n

“Seguindo crit\u00e9rios internacionais e de interesse coletivo, as empresas AstraZeneca, Butantan, Janssen e Pfizer est\u00e3o negociando, fornecendo e distribuindo suas vacinas contra a Covid-19 exclusivamente para governos federais e organismos p\u00fablicos internacionais da \u00e1rea da Sa\u00fade. Desta forma, neste momento, nenhuma empresa ou pessoa f\u00edsica est\u00e1 autorizada a negociar em nome destas empresas fabricantes de vacinas contra a Covid-19 com nenhum ente p\u00fablico ou privado, seja direta ou indiretamente”, afirmam as farmac\u00eauticas.<\/p>\n

As liminares que permitem a compra de vacinas pela iniciativa privada s\u00e3o questionadas pela AGU, que alerta para risco de comprometimento do Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Subverter o crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o indicado no PNO (Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o contra a covid-19), permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulner\u00e1veis, representa um privil\u00e9gio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.<\/p>\n

Veja a lista de entidades privadas que obtiveram autoriza\u00e7\u00e3o para comprar vacinas sem doar ao SUS:<\/strong><\/p>\n

– Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Sindalemg)<\/p>\n

– Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp)<\/p>\n

– Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense das Ag\u00eancias de Turismo Receptivo (Abare)<\/p>\n

– Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sintracoop)<\/p>\n

– Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram)<\/p>\n

– Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Ribeir\u00e3o Preto e Regi\u00e3o<\/p>\n

– Oregon Administradora de Shopping Centers<\/p>\n

– Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal (Sindm\u00e9dico\/DF)<\/p>\n

– Refinaria de petr\u00f3leos de Manguinhos S\/A<\/p>\n

– Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento Ltda (Unifacisa).<\/p>\n

Not\u00edcias ao Minuto Brasil – Brasil
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