Depois do veto do presidente Jair Bolsonaro \u00e0 distribui\u00e7\u00e3o gratuita de absorvente a alunas de baixa renda, o Comit\u00ea Executivo de Gest\u00e3o da C\u00e2mara de Com\u00e9rcio Exterior (Gecex\/Camex) reduziu de 12% para 10% a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre o produto e tamb\u00e9m sobre fraldas infantis. A decis\u00e3o foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta sexta-feira, 19.<\/p>\n
Em nota, o Minist\u00e9rio da Economia, ao qual a Camex \u00e9 vinculada, afirmou que a medida possibilitar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o de custos de produ\u00e7\u00e3o para a ind\u00fastria e a queda do pre\u00e7o de compra do item para consumidores finais. Ainda de acordo o minist\u00e9rio, tamb\u00e9m ser\u00e1 reduzida de 8% para 7% a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o sobre o produto qu\u00edmico que \u00e9 um dos principais insumos desses dois itens de higiene pessoal.<\/p>\n
Impacto<\/strong><\/p>\n “Al\u00e9m do potencial impacto positivo sobre o pre\u00e7o de bens com peso relevante no or\u00e7amento das fam\u00edlias, como \u00e9 o caso de fraldas e absorventes, essa medida vai contribuir com o Programa de Prote\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o da Sa\u00fade Menstrual, institu\u00eddo pela Lei n\u00ba 14.214\/2021, que busca resolver o problema da falta de acesso a produtos b\u00e1sicos de higiene”, destaca a secret\u00e1ria executiva da Camex, Ana Paula Repezza, no despacho da medida.<\/p>\n A lei citada por Ana Paula \u00e9 sancionada por Bolsonaro em outubro, mas sem o ponto central do programa de promo\u00e7\u00e3o de sa\u00fade menstrual: a entrega, de gra\u00e7a, pelo governo federal, de absorventes femininos para estudantes de baixa renda e pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua.<\/p>\n O veto foi muito criticado por educadores, especialistas e pelo Congresso.<\/p>\n A deputada Tabata Amaral (PSB-SP), uma das autoras da proposta, disse considerar “urgente que o Congresso derrube esse veto”, que ela define como desumano. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, chegou a dizer que o veto era “candidat\u00edssimo” a ser derrubado no Parlamento. A proposta estimava uma despesa de R$ 84,5 milh\u00f5es por ano. Todas as medidas entram em vigor em sete dias.<\/p>\n