BRAS\u00cdLIA, DF (UOL\/FOLHAPRESS) – O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu nesta quarta-feira (17) uma lei de Rond\u00f4nia que pro\u00edbe o uso da linguagem neutra na rede de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica do estado. Em vigor desde o final de outubro, a legisla\u00e7\u00e3o torna “expressamente proibida” a aplica\u00e7\u00e3o da linguagem na grade curricular e no material did\u00e1tico de institui\u00e7\u00f5es de ensino p\u00fablicas ou privadas, assim como em editais de concursos p\u00fablicos.<\/p>\n
O processo contra a legisla\u00e7\u00e3o foi movido pela Contee (Confedera\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino), entidade que congrega sindicatos de professores e t\u00e9cnicos do ensino privado. Fachin determinou a suspens\u00e3o da lei em car\u00e1ter liminar, provis\u00f3rio, e pediu que o caso seja analisado pelo plen\u00e1rio do STF.<\/p>\n
A Contee protocolou a a\u00e7\u00e3o no dia 4 deste m\u00eas. Nos autos, a entidade argumenta que a lei de Rond\u00f4nia invadiu compet\u00eancia da Uni\u00e3o, que \u00e9 o ente respons\u00e1vel por elaborar diretrizes e bases da educa\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
Alvo de incentivos e cr\u00edticas de especialistas, a linguagem neutra prev\u00ea, entre outras adapta\u00e7\u00f5es, o uso de vogais alternativas, consoantes ou s\u00edmbolos que n\u00e3o identifiquem o g\u00eanero masculino ou feminino nas palavras.<\/p>\n
De autoria do deputado estadual Eyder Brasil (PSL-RO), o projeto de lei foi aprovado no dia 21 de setembro na Alero (Assembleia Legislativa de Rond\u00f4nia) e passou a valer um m\u00eas depois, ao ser sancionado pelo governador do estado, Marcos Rocha (PSL).<\/p>\n
Na justificativa para o projeto, o deputado chamou a linguagem neutra de “dialeto n\u00e3o-bin\u00e1rio” e que o uso da inflex\u00e3o masculina para palavras neutras \u00e9 uma heran\u00e7a da adapta\u00e7\u00e3o do latim para o portugu\u00eas. O pol\u00edtico do PSL afirma no texto, ainda, que “n\u00e3o h\u00e1 qualquer machismo na nossa l\u00edngua portuguesa”.<\/p>\n
Para a Contee, no entanto, a lei estadual afronta a Constitui\u00e7\u00e3o “a pretexto de estabelecer escudos intranspon\u00edveis de defesa da L\u00edngua Portuguesa”. Para a entidade, a legisla\u00e7\u00e3o “traz a marca da intoler\u00e2ncia, da discrimina\u00e7\u00e3o, da nega\u00e7\u00e3o da diversidade, da liberdade de aprender e ensinar e do pluralismo de ideias e de concep\u00e7\u00f5es pedag\u00f3gicas”.<\/p>\n