O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei para reabrir o Programa Nacional de Apoio \u00e0s Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e o Benef\u00edcio Emergencial para Preserva\u00e7\u00e3o do Emprego e da Renda (BEm), que s\u00e3o medidas econ\u00f4micas implementadas no ano passado para o socorro a empresas impactadas pela pandemia de covid-19.<\/p>\n
Em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia explicou que o texto altera o Artigo 126 da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2021 (Lei n\u00ba 14.116, 2020) para permitir a execu\u00e7\u00e3o de projetos que tenham dura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica no ano corrente. De acordo com a pasta, a medida n\u00e3o cria despesas diretamente e tamb\u00e9m n\u00e3o afasta as regras fiscais que limitam e condicionam os gastos p\u00fablicos, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o teto de gastos.<\/p>\n
\u201cA proposta pretende adequar os requisitos para aumento de despesas que n\u00e3o sejam obrigat\u00f3rias e de car\u00e1ter continuado. Com a modifica\u00e7\u00e3o proposta, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1ria a apresenta\u00e7\u00e3o de medida compensat\u00f3ria para esse tipo de despesa\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Por meio do BEm, empresas puderam realizar acordos de redu\u00e7\u00e3o de jornada e sal\u00e1rio ou de suspens\u00e3o de contratos de trabalho, garantindo ao trabalhador uma porcentagem do seguro-desemprego a que teria direito se fosse demitido. O benef\u00edcio foi pago com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). De acordo com o governo, o programa preservou o emprego e a renda de cerca de 10,2 milh\u00f5es de trabalhadores, bem como a exist\u00eancia de 1,5 milh\u00e3o de empresas.<\/p>\n
J\u00e1 o Pronampe \u00e9 uma linha de cr\u00e9dito criada para auxiliar financeiramente os pequenos neg\u00f3cios e, ao mesmo tempo, manter empregos durante a pandemia. As empresas beneficiadas assumiram o compromisso de preservar o n\u00famero de funcion\u00e1rios e puderam utilizar os recursos para financiar a atividade empresarial, como investimentos e capital de giro para despesas operacionais. De acordo com o governo, o programa disponibilizou mais de R$ 37 bilh\u00f5es em financiamentos para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores.<\/p>\n
Est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional, um projeto que torna o Pronampe uma pol\u00edtica oficial e permanente de cr\u00e9dito. O texto j\u00e1 foi aprovado no Senado e est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara.<\/p>\n