BRUXELAS, B\u00c9GLICA (FOLHAPRESS) – A Comiss\u00e3o Europeia prop\u00f4s nesta querta (17) proibir a importa\u00e7\u00e3o de produtos do agroneg\u00f3cio considerados fortemente ligados ao desmatamento e \u00e0 degrada\u00e7\u00e3o florestal, entre eles algumas das commodities mais exportadas pelo Brasil, como soja e carne bovina.<\/p>\n
A regra abrange inclusive o corte de \u00e1rvores considerado legal na legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds de origem dos produtos. De acordo com a Comiss\u00e3o, isso se deve ao fato de que o desmatamento ilegal foi superado pela expans\u00e3o de \u00e1reas agr\u00edcolas como a principal causa da destrui\u00e7\u00e3o de florestas.<\/p>\n
A UE tamb\u00e9m teme que, ao fazer uma distin\u00e7\u00e3o entre o que \u00e9 legal e ilegal, produza um incentivo perverso: o de levar pa\u00edses a alterarem suas legisla\u00e7\u00f5es para ampliar a defini\u00e7\u00e3o do que \u00e9 desmatamento legal.<\/p>\n
Ainda que o projeto fale em florestas e exclua \u00e1reas inundadas, como o Pantanal brasileiro, a Comiss\u00e3o afirma que a defini\u00e7\u00e3o do que ser\u00e1 considerado desmatamento ser\u00e1 suficiente para proteger dois ter\u00e7os do que ainda resta de vegeta\u00e7\u00e3o nativa no cerrado do pa\u00eds.<\/p>\n
Al\u00e9m de soja e carne, a proposta se refere a \u00f3leo de palma, madeira, cacau e caf\u00e9, e produtos derivados, como m\u00f3veis e couro. A lista pode ser ampliada no futuro para incluir, por exemplo, a borracha, segundo o comiss\u00e1rio respons\u00e1vel por Ambiente, Oceanos e Pesca, Virginijus Sinkevicius .<\/p>\n
O texto ainda precisa ser aprovado pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu (que re\u00fane os l\u00edderes dos 27 membros). Se passar, prev\u00ea um ano para que cada empresas e Estados-membros criem as estruturas necess\u00e1rias para implement\u00e1-la.<\/p>\n
Independentemente da data em que o processo for implantado, a proposta de legisla\u00e7\u00e3o estabelece que as empresas de com\u00e9rcio exterior ter\u00e3o que provar que as commodities e produtos n\u00e3o est\u00e3o ligados a terras desmatadas ou degradadas ap\u00f3s 31 de dezembro de 2020.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o afirma que n\u00e3o haver\u00e1 proibi\u00e7\u00e3o de qualquer pa\u00eds ou mercadoria. “Os produtores sustent\u00e1veis continuar\u00e3o a conseguir vender os seus produtos para a UE.”<\/p>\n
Os pa\u00edses ou regi\u00f5es ser\u00e3o classificados como de risco baixo, padr\u00e3o ou alto de produzir commodities ou produtos ligados ao desmatamento ou em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o do pa\u00eds produtor, o que elevar\u00e1 o controle.<\/p>\n
O Parlamento Europeu havia solicitado \u00e0 Comiss\u00e3o que inclu\u00edsse nas condi\u00e7\u00f5es que levam \u00e0 proibi\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es o respeito aos direitos humanos e \u00e0s terras ind\u00edgenas. Segundo a Comiss\u00e3o, o fato de que os produtos precisam respeitar as leis nacionais deve cumprir em parte esse papel.<\/p>\n
De acordo com a justificativa do projeto, a expans\u00e3o de terras agr\u00edcolas destinadas a produzir commodities que a Uni\u00e3o Europeia importa \u00e9 hoje o principal motor do desmatamento e da degrada\u00e7\u00e3o florestal.<\/p>\n
Segundo a FAO (ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas para alimenta\u00e7\u00e3o e agricultura), 420 milh\u00f5es de hectares de floresta, uma \u00e1rea maior do que a Uni\u00e3o Europeia, foram desmatados entre 1990 e 2020.<\/p>\n
Quando descontada a \u00e1rea de reflorestamento ou regenera\u00e7\u00e3o florestal, a perda foi de 178 milh\u00f5es de hectares, ou tr\u00eas vezes a superf\u00edcie da Fran\u00e7a.<\/p>\n
“A UE \u00e9 parcialmente respons\u00e1vel por esse problema, e quer responder ao forte apelo dos cidad\u00e3os europeus para liderar o caminho para resolv\u00ea-lo”, afirmou a Comiss\u00e3o. Em consulta p\u00fablica, a proposta foi aprovada por 1,2 milh\u00e3o de pessoas.<\/p>\n
O vice-presidente executivo do Green Deal europeu, Frans Timmermans, disse que as novas regras atendem a uma preocupa\u00e7\u00e3o dos europeus para promover o “consumo sustent\u00e1vel”.<\/p>\n
A defesa do ambiente e a crise clim\u00e1tica \u00e9 considerada uma das quest\u00f5es mais importantes pelos europeus, segundo a mais recente pesquisa Eurobar\u00f3metro, divulgada no semestre passado.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea que o combate ao desmatamento, com multas \u00e0s companhias que desrespeitarem a proibi\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 acompanhado de incentivos aos produtores para que preservem florestas intactas.<\/p>\n
O desmatamento \u00e9 no Brasil a principal fonte de emiss\u00f5es de gases de efeito estufa (que causam aquecimento global): responde por 55% do problema.<\/p>\n
O setor agropecu\u00e1rio costuma argumentar que mais de 90% da destrui\u00e7\u00e3o florestal \u00e9 provocada por atividades ilegais, mas a decis\u00e3o da UE de incluir qualquer desmatamento em suas novas regras pode ser um complicador.<\/p>\n
Entenda o regulamento A proposta da Comiss\u00e3o estabelece regras de “due diligence” (auditoria), pelas quais exportadores dos produtos com risco de liga\u00e7\u00e3o com desmatamento e degrada\u00e7\u00e3o florestal devem garantir que eles s\u00e3o livres de desmatamento e legais (de acordo com as leis do pa\u00eds de origem) sejam permitidos no mercado da UE.<\/p>\n
As empresas de com\u00e9rcio exterior ser\u00e3o obrigadas a coletar as coordenadas geogr\u00e1ficas do terreno onde as mercadorias que colocam no mercado foram produzidas.<\/p>\n
Essa rastreabilidade estrita visa garantir que a fiscaliza\u00e7\u00e3o de cada pa\u00eds da UE seja capaz de controlar que apenas produtos livres de desmatamento entrem no mercado comum europeu.<\/p>\n
A lista de garantias e a rigidez da fiscaliza\u00e7\u00e3o v\u00e3o variar de acordo com o risco do pa\u00eds ou regi\u00e3o de origem.<\/p>\n
As empresas ter\u00e3o de apresentar uma declara\u00e7\u00e3o a um sistema de informa\u00e7\u00e3o europeu confirmando que exerceram com \u00eaxito a fiscaliza\u00e7\u00e3o\/auditoria e que os produtos que colocam no mercado cumprem as regras da UE.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es essenciais para o monitoramento, ou seja, as coordenadas geogr\u00e1ficas da fazenda ou planta\u00e7\u00e3o onde as commodities foram cultivadas.<\/p>\n
O n\u00e3o cumprimento de qualquer um dos dois requisitos resultar\u00e1 na proibi\u00e7\u00e3o de colocar esses produtos no mercado da UE.<\/p>\n
Al\u00e9m da proposta para desmatamento, a Comiss\u00e3o apresentou regras para transporte de res\u00edduos e para uso do solo na UE.<\/p>\n