O deputado federal Jo\u00e3o Roma (Republicanos-BA) disse nesta ter\u00e7a-feira, 16, que reajustar os sal\u00e1rios de servidores “n\u00e3o est\u00e1 no elenco” de a\u00e7\u00f5es pretendidas pelo governo a partir do espa\u00e7o fiscal de R$ 91,6 bilh\u00f5es que ser\u00e1 aberto com a PEC dos precat\u00f3rios, que altera o c\u00e1lculo do teto de gastos (regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o) e adia o pagamento de d\u00edvidas judiciais.<\/p>\n
Roma foi exonerado nesta ter\u00e7a do cargo de ministro da Cidadania, a pedido, para reassumir seu mandato de deputado federal e voltar \u00e0 C\u00e2mara para apresentar emendas ao Or\u00e7amento de 2022. O deputado deve retornar \u00e0 chefia do minist\u00e9rio depois dessa passagem pela C\u00e2mara.<\/p>\n
“Isso (aumento para servidores) n\u00e3o est\u00e1 no nosso elenco. A PEC, o recurso dessa PEC est\u00e1 sendo destinado para a \u00e1rea social do governo. Ela estabelece justamente a viabiliza\u00e7\u00e3o do pagamento de R$ 400 (no) m\u00ednimo para cada benefici\u00e1rio do Aux\u00edlio Brasil”, afirmou Roma a jornalistas no Senado. O ministro tem buscado o di\u00e1logo com o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para a vota\u00e7\u00e3o da proposta at\u00e9 o fim de novembro, a tempo de pagar a parcela maior j\u00e1 no m\u00eas de dezembro.<\/p>\n
Mais cedo, por\u00e9m, o presidente Jair Bolsonaro disse que j\u00e1 conversou sobre a possibilidade de conceder reajuste salarial a servidores com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espa\u00e7o aberto pela PEC.<\/p>\n
“A infla\u00e7\u00e3o chegou a dois d\u00edgitos, ent\u00e3o conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precat\u00f3rios, tem que ter um pequeno espa\u00e7o para dar algum reajuste. N\u00e3o \u00e9 o que eles merecem, mas \u00e9 o que n\u00f3s podemos dar. A todos os servidores federais, sem exce\u00e7\u00e3o”, disse o presidente durante visita ao Bahrein.<\/p>\n
Senadores j\u00e1 resistentes \u00e0 vers\u00e3o atual da PEC t\u00eam cobrado que o governo n\u00e3o use a folga fiscal aberta com a proposta para patrocinar outras benesses. Mais cedo, o senador Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) salientou que qualquer reajuste ao funcionalismo deveria ser compensado por um corte nas despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio e investimentos), em vez de consumir o espa\u00e7o gerado pela PEC.<\/p>\n
O governo prev\u00ea que o incremento no Aux\u00edlio Brasil deve consumir cerca de R$ 51 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022, para al\u00e9m dos R$ 35 bilh\u00f5es que j\u00e1 estavam reservados ao programa social. Por enquanto, o Aux\u00edlio come\u00e7a a ser pago com t\u00edquete m\u00e9dio de R$ 224, mas a aprova\u00e7\u00e3o da PEC abre caminho \u00e0 eleva\u00e7\u00e3o desse valor a pelo menos R$ 400 at\u00e9 dezembro de 2022.<\/p>\n
Nas contas da equipe econ\u00f4mica, outros R$ 24 bilh\u00f5es devem ser consumidos pela necessidade de corrigir benef\u00edcios atrelados ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, como aposentadorias, por um \u00edndice maior de infla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m haver\u00e1 corre\u00e7\u00e3o mais elevada em m\u00ednimos de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, al\u00e9m do teto maior para outros poderes.<\/p>\n
No Senado, Roma disse que pediu a Pacheco prioridade na vota\u00e7\u00e3o da PEC, que deve ser apreciada na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) na semana que vem. “Pedi toda prioridade. Expliquei a gravidade da situa\u00e7\u00e3o. Que precisamos aprovar no espa\u00e7o mais curto poss\u00edvel”, disse, frisando que a data cabe ao Congresso Nacional. “N\u00f3s precisamos que seja aprovado o quanto antes, de prefer\u00eancia ainda no m\u00eas de novembro.”<\/p>\n
O l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), n\u00e3o descarta que a aprecia\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio fique para a semana do “esfor\u00e7o concentrado”, de 29 de novembro a 3 de dezembro. Roma, por\u00e9m, evitou comentar os riscos desse cen\u00e1rio.<\/p>\n
“Eu n\u00e3o trabalho com hip\u00f3teses. Eu trabalho com dados, com fatos. N\u00f3s estamos empenhados, toda equipe do minist\u00e9rio, em uma opera\u00e7\u00e3o gigantesca para viabilizar o pagamento para milh\u00f5es de pessoas. Ent\u00e3o estamos muito preocupados, para que os senadores possam ser sensibilizados e aprovar essa mat\u00e9ria no mais curto espa\u00e7o poss\u00edvel”, afirmou Roma. “A pandemia est\u00e1 passando, mas os efeitos sociais da pandemia n\u00e3o est\u00e3o passando.”<\/p>\n
Roma disse ainda que n\u00e3o comentaria eventuais mudan\u00e7as no texto da PEC durante a discuss\u00e3o no Senado – o que poderia levar \u00e0 necessidade de nova vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara, retardando ainda mais sua promulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Isso \u00e9 uma atribui\u00e7\u00e3o dos senadores. N\u00e3o sou eu que vou dizer o que os senadores v\u00e3o fazer. Eu posso aqui cumprir meu dever, tentar sensibilizar cada um deles da import\u00e2ncia da aprova\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria. N\u00e3o se trata de uma queda de bra\u00e7o pol\u00edtico, ideol\u00f3gico, partid\u00e1ria. Trata-se mais uma vez da coopera\u00e7\u00e3o de Executivo e Legislativo para viabilizar o benef\u00edcio para 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias brasileiras que est\u00e3o na faixa de pobreza e extrema pobreza”, afirmou.<\/p>\n