LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou nesta segunda-feira (15) que a Casa legislativa est\u00e1 comprometida com a regula\u00e7\u00e3o dos gastos p\u00fablicos e que ainda n\u00e3o \u00e9 momento de flexibilizar o teto de gastos<\/p>\n
O drible na regra fiscal que impede o aumento das despesas p\u00fablicas, no entanto, consta da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios j\u00e1 aprovada na C\u00e2mara. A medida d\u00e1 calote em d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o e dribla o limite do teto para ampliar gastos do governo Jair Bolsonaro em ano eleitoral.<\/p>\n
“Temos o desafio da manuten\u00e7\u00e3o da rigidez fiscal e da responsabilidade fiscal no Brasil. Naturalmente que, em algum momento, quando tivermos uma boa perspectiva de crescimento, de boa arrecada\u00e7\u00e3o, se um combate mais eficaz \u00e0 erradica\u00e7\u00e3o da pobreza, n\u00f3s poderemos rediscutir o teto de gastos p\u00fablicos e, eventualmente, termos a condi\u00e7\u00e3o de flexibiliz\u00e1-lo at\u00e9. Mas n\u00e3o \u00e9 este o momento atual”, afirmou.<\/p>\n
Em um discurso com forte tom de campanha pol\u00edtica, Pacheco alertou ainda para os riscos do descontrole fiscal para a reputa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds junto \u00e0 comunidade internacional e a investidores estrangeiros.<\/p>\n
O presidente do Senado tamb\u00e9m negou que a PEC dos Precat\u00f3rios tenha como objetivo liberar verbas para emendas parlamentares e disse que a medida precisa focar no interesse social.<\/p>\n
Segundo ele, a proposta tem como prioridade a “cria\u00e7\u00e3o do espa\u00e7o fiscal necess\u00e1rio para se inserir um programa social sustent\u00e1vel, com um valor atualizado, que possa permitir um poder de compra m\u00ednimo \u00e0 popula\u00e7\u00e3o brasileira”.<\/p>\n
A possibilidade de conferir bilh\u00f5es de reais extras para emendas parlamentares \u00e9 uma cr\u00edtica constante \u00e0 PEC, aprovada em dois turnos na C\u00e2mara dos Deputados e agora em tramita\u00e7\u00e3o no Senado.<\/p>\n
Pacheco chamou a aten\u00e7\u00e3o para o aumento do custo de vida no Brasil e afirmou que \u00e9 dever do governo atualizar os benef\u00edcios sociais para um valor compat\u00edvel com as despesas da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O feij\u00e3o n\u00e3o est\u00e1 mais do mesmo pre\u00e7o, o arroz n\u00e3o est\u00e1 mais no mesmo pre\u00e7o. A conta de energia est\u00e1 mais alta, a gasolina est\u00e1 R$ 7. \u00c9 preciso atualizar o poder de compra do brasileiro. O governo n\u00e3o faz favor nenhum com isso, \u00e9 sua obriga\u00e7\u00e3o atualizar o t\u00edquete m\u00e9dio de R$ 189 para no m\u00ednimo R$ 400, para que se d\u00ea a garantia necess\u00e1ria para o cidad\u00e3o”, afirmou.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es foram feitas na tarde desta segunda-feira (15) em Lisboa, na abertura de um f\u00f3rum jur\u00eddico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal. O evento re\u00fane diversas personalidades da pol\u00edtica e da Justi\u00e7a do Brasil na capital portuguesa.<\/p>\n