(FOLHAPRESS) – Anunciadas como prioridades da equipe econ\u00f4mica para 2021, as reformas administrativa e tribut\u00e1ria n\u00e3o devem sair do papel neste ano por falta de empenho do governo de Jair Bolsonaro e pela antecipa\u00e7\u00e3o da disputa eleitoral, na avalia\u00e7\u00e3o de aliados do Planalto.<\/p>\n
As duas reformas s\u00e3o frequentemente citadas como fundamentais para melhorar a situa\u00e7\u00e3o fiscal do pa\u00eds e abrir espa\u00e7o nas contas p\u00fablicas para ampliar os investimentos.<\/p>\n
No entanto, erros na negocia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica de ambas praticamente inviabilizaram as mudan\u00e7as at\u00e9 o final do governo \u2013a pr\u00f3pria c\u00fapula do Congresso admite publicamente que a janela de aprova\u00e7\u00e3o de mat\u00e9rias controversas terminava agora em novembro.<\/p>\n
Diante da dificuldade em destravar essa agenda, Bolsonaro j\u00e1 admitiu que, caso n\u00e3o sejam aprovadas at\u00e9 dezembro, as reformas tribut\u00e1ria e administrativa n\u00e3o avan\u00e7ar\u00e3o em 2022, quando o pa\u00eds passar\u00e1 por elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
“Essas reformas t\u00eam que acontecer no primeiro ano de cada governo. J\u00e1 estamos praticamente terminando o terceiro ano [de governo]. Se n\u00e3o aprovar neste ano, no ano que vem pode esquecer”, disse o presidente no fim de outubro.<\/p>\n
A janela para o ministro Paulo Guedes (Economia) conseguir concluir o plano das reformas \u00e9 curta. O apoio pol\u00edtico para as propostas se minguar\u00e1 no pr\u00f3ximo ano, quando Bolsonaro pretende tentar a reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aliados de Guedes dizem que a prioridade do ministro nos \u00faltimos meses tem sido encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o Or\u00e7amento de 2022, pressionado pelo aumento de despesas obrigat\u00f3rias e senten\u00e7as judiciais (precat\u00f3rios).<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a equipe econ\u00f4mica participa da for\u00e7a-tarefa do governo para conseguir que as contas do pr\u00f3ximo ano incluam demandas de Bolsonaro, como o fortalecimento dos gastos na \u00e1rea social (Aux\u00edlio Brasil) e medidas que atendam a base eleitoral do presidente (aux\u00edlio financeiro a caminhoneiros).<\/p>\n
Sem o esfor\u00e7o do Pal\u00e1cio do Planalto, a agenda reformista segue sem perspectiva de vota\u00e7\u00e3o no Congresso.<\/p>\n
Entregue em julho de 2020, a primeira fase da reforma tribut\u00e1ria de Guedes at\u00e9 hoje n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara, onde come\u00e7ou a tramitar. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os) nem sequer tem relat\u00f3rio.<\/p>\n
Houve um esfor\u00e7o de governistas para tentar votar a proposta ainda em julho. Mas, por falta de consenso e press\u00e3o de empres\u00e1rios, o projeto travou.<\/p>\n
“Estamos nos reunindo ainda com os setores e com a Receita [Federal] e vamos come\u00e7ar a elaborar o relat\u00f3rio”, disse o relator da proposta, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).<\/p>\n
A C\u00e2mara tamb\u00e9m discutia uma PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) que previa juntar impostos federais, estaduais e municipais sobre o consumo em um \u00fanico tributo. O governo e o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), atuaram para enterrar essa proposta.<\/p>\n
Em troca, tentaram emplacar uma reforma fatiada, como defende Guedes. Mas o primeiro pilar segue empacado.
O governo prop\u00f4s fundir PIS e Cofins na CBS, com al\u00edquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje s\u00e3o cumulativos ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o e s\u00e3o variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor j\u00e1 pago sobre outras etapas.<\/p>\n
Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administra\u00e7\u00e3o de Recursos Fiscais) questionam essas cobran\u00e7as.<\/p>\n
Por outro lado, setores como o de servi\u00e7os reclamam da al\u00edquota proposta dizendo que haveria aumento de carga tribut\u00e1ria. Diante das cr\u00edticas, Guedes j\u00e1 sinalizou uma al\u00edquota mais baixa.<\/p>\n
O governo conseguiu aprovar um outro pilar da reforma tribut\u00e1ria \u2013as mudan\u00e7as no IR (Imposto de Renda).<\/p>\n
Mas o Senado caminha para engavetar a proposta ou desfigur\u00e1-la, e tem resistido \u00e0 ofensiva de Lira para tentar emplacar o texto que, segundo o presidente da C\u00e2mara, \u00e9 crucial para tornar permanente o programa de transfer\u00eancia de renda que vai substituir o Bolsa Fam\u00edlia, o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
J\u00e1 a reforma administrativa, enviada pelo governo em setembro de 2020, sempre foi vista como uma das mais dif\u00edceis de serem aprovadas por causa do forte lobby dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos no Congresso.<\/p>\n
Para diminuir a resist\u00eancia, o presidente da C\u00e2mara desde o in\u00edcio adotou discurso de que as mudan\u00e7as buscavam otimizar o servi\u00e7o p\u00fablico e que n\u00e3o alteravam direitos adquiridos, s\u00f3 valendo para novos servidores. Ainda assim, o texto travou.<\/p>\n
A PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) foi aprovada na comiss\u00e3o especial na madrugada de 24 de setembro. Para que a proposta avan\u00e7asse, partidos da base mudaram a composi\u00e7\u00e3o do colegiado para reverter uma derrota \u20137 dos 8 deputados do Novo foram inclu\u00eddos no grupo, entre titulares e suplentes.<\/p>\n
Por isso, a aprova\u00e7\u00e3o por 28 a 18 foi considerada por muitos como artificial, demonstrando a dificuldade que a proposta enfrentaria no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O pr\u00f3prio Lira, em discursos recentes, deixou claro que havia pouco esfor\u00e7o do governo para aprovar a PEC impopular.<\/p>\n
“Eu defendi e defendo a reforma administrativa. Ela est\u00e1 parada sem vir ao plen\u00e1rio por falta de apoio popular. Por falta de apoio de quem defende um estado mais leve. Por falta de mobiliza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m do governo, coloco isso claramente, ele n\u00e3o tem interesse nessa situa\u00e7\u00e3o”, disse em entrevista \u00e0 emissora CNN.<\/p>\n
Para o presidente da frente parlamentar Servir Brasil, deputado professor Israel Batista (PV-DF), ser\u00e1 dif\u00edcil o governo conseguir retomar a tramita\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
“Acho que n\u00e3o conseguem reverter, porque a vit\u00f3ria na comiss\u00e3o especial teve gosto de derrota. Eles venceram por margem pequena, levando-se em considera\u00e7\u00e3o que 7 dos 8 membros foram colocados de \u00faltima hora”, afirmou.<\/p>\n
O deputado disse que a mobiliza\u00e7\u00e3o contra a PEC foi pequena enquanto a tramita\u00e7\u00e3o se dava na comiss\u00e3o especial. “Depois, por\u00e9m, teve inje\u00e7\u00e3o de \u00e2nimo, mobiliza\u00e7\u00e3o mais forte nas redes, nas ruas. \u00c9 dif\u00edcil o governo conseguir ressuscitar essa PEC”, disse.<\/p>\n
ENTENDA AS REFORMASADMINISTRATIVA<\/span><\/p>\n Principais Pontos:<\/p>\n Previs\u00e3o de estabilidade a todos os servidores, ainda que com possibilidade de demiss\u00e3o por desempenho insuficiente Permiss\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pelo prazo m\u00e1ximo de dez anos<\/p>\n Travas para “privil\u00e9gios” e fim da aposentadoria compuls\u00f3ria como modalidade de puni\u00e7\u00e3o<\/p>\n Tramita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n Enviada pelo governo ao Congresso em setembro de 2020, foi aprovada em comiss\u00e3o especial em setembro deste ano, mas segue sem previs\u00e3o de vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio<\/p>\n TRIBUT\u00c1RIA<\/span><\/p>\n Principais pontos:<\/span><\/p>\n Unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os), com al\u00edquota de 12% Tramita\u00e7\u00e3o:<\/span><\/p>\n A primeira etapa, entregue pelo governo em julho de 2020, n\u00e3o avan\u00e7ou na C\u00e2mara, nem sequer tem relat\u00f3rio. A reforma do Imposto de Renda foi aprovada pela C\u00e2mara, mas est\u00e1 parada no Senado<\/p>\n
Corte transit\u00f3rio de jornada de trabalho em at\u00e9 25%, com redu\u00e7\u00e3o de remunera\u00e7\u00e3o correspondente em caso de crise fiscal<\/p>\n
Reformula as regras do Imposto de Renda<\/p>\n