A fiscaliza\u00e7\u00e3o encerrou a a\u00e7\u00e3o de venda de condom\u00ednio de ch\u00e1caras de recreio realizada por uma empresa que j\u00e1 teve outros loteamentos embargados<\/h2>\n
A Pol\u00edcia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), e o Procon Estadual fiscalizaram a\u00e7\u00e3o de vendas, no domingo (14.11), promovido por uma construtora e imobili\u00e1ria, que j\u00e1 teve tr\u00eas loteamentos de ch\u00e1caras de recreios na regi\u00e3o do Coxip\u00f3 do Ouro embargados pela Secret\u00e1ria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e pelo Poder Judici\u00e1rio. O evento era regado a chope e petiscos disponibilizados aos clientes.<\/p>\n A a\u00e7\u00e3o conjunta investiga a eventual pr\u00e1tica de propaganda enganosa e os ind\u00edcios de que a empresa esteja tentando burlar a legisla\u00e7\u00e3o ambiental para legalizar ch\u00e1caras de 1.500m\u00b2 ou mais, juntos aos \u00f3rg\u00e3os municipais, enquanto comercializa pequenos lotes como se fossem fra\u00e7\u00f5es de uma \u00fanica ch\u00e1cara.<\/p>\n Com a chegada dos policiais civis e dos fiscais, a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes, que estavam sendo oferecidos por R$ 5,9 mil at\u00e9 R$ 8.9 mil (conforme a proximidade da \u00e1rea com o Rio Coxip\u00f3), foi encerrada.<\/p>\n O respons\u00e1vel pelo local foi notificado e contratos assinados por consumidores durante a a\u00e7\u00e3o de vendas foram localizados, junto a recibos de pagamentos efetuados por meio de cart\u00f5es banc\u00e1rios, referentes a compras de lotes de 160m\u00b2 a 200m\u00b2 de \u00e1rea cada, no empreendimento Ch\u00e1caras de Recreio Villagio da Chapada.<\/p>\n Questionado, o propriet\u00e1rio da microempresa respons\u00e1vel pela constru\u00e7\u00e3o do empreendimento informou \u00e0 Pol\u00edcia Civil e ao Procon que deu entrada no pedido de licen\u00e7a ambiental junto a Prefeitura Municipal de Cuiab\u00e1, mas admitiu que as ch\u00e1caras de recreio com acesso ao Rio Coxip\u00f3 n\u00e3o possuem as licen\u00e7as exigidas pela legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o delegado da Decon, Rog\u00e9rio Ferreira, o respons\u00e1vel pelo loteamento tentou explicar o motivo de estar comercializando ch\u00e1caras, de aproximadamente 1.600m\u00b2 cada, para at\u00e9 oito compradores que n\u00e3o se conhecem. A suspeita \u00e9 que apesar de os terrenos estarem dentro das dimens\u00f5es previstas em Lei (superior a 1.500 m\u00b2), as ch\u00e1caras s\u00e3o apenas quadras dividas em lotes, que posteriormente s\u00e3o comercializados para diversos consumidores.<\/p>\n \u201cCausa estranheza que pessoas que n\u00e3o se conhecem comprem uma \u00fanica ch\u00e1cara em sociedade, ainda mais porque os contratos trazem o n\u00famero do lote, a quadra e as metragens de frente, laterais e fundos de um terreno pequeno, ou seja, como se fossem um lote devidamente delimitado pelo vendedor no interior de uma suposta ch\u00e1cara criada apenas para atender a legisla\u00e7\u00e3o e os \u00f3rg\u00e3os de prote\u00e7\u00e3o ao meio ambiente\u201d, disse o delegado.<\/p>\n Em uma das cl\u00e1usulas do contrato de compromisso de compra e venda, o vendedor menciona aos compradores de que \u201c\u00e9 um im\u00f3vel rural, e s\u00f3 poder\u00e1 ser desmembrado e escriturado quando o per\u00edmetro rural se limitar ao per\u00edmetro urbano, pois os limites do im\u00f3vel s\u00e3o incompat\u00edveis para registro como uma \u00fanica propriedade\u201d (sic).<\/p>\n \u201cOu seja, subordinam o eventual desmembramento e escritura\u00e7\u00e3o do lote a evento futuro e incerto que depende de terceiros, j\u00e1 que as partes n\u00e3o podem mudar a especifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea de rural para urbana, e que pode visar apenas dar um ar de aparente legalidade \u00e0 <\/span>comercializa\u00e7\u00e3o dos terrenos como se fossem fra\u00e7\u00f5es de uma ch\u00e1cara\u201d, explicou Rog\u00e9rio.<\/p>\n Investiga\u00e7\u00f5es anteriores<\/strong><\/p>\n A microempresa Realize Construtora e Imobili\u00e1ria LTDA, que fazia a comercializa\u00e7\u00e3o do empreendimento Ch\u00e1caras de Recreio Village da Chapada, tamb\u00e9m \u00e9 a respons\u00e1vel pelos loteamentos \u00c1guas da Chapada 1, 2 e 3, localizados na mesma regi\u00e3o e possuem acesso ao Rio Coxip\u00f3 Mirim. Os empreendimentos foram embargados pela Secret\u00e1ria Estadual de Meio Ambiente \u2013 Sema e pelo Poder Judici\u00e1rio, no come\u00e7o deste ano.<\/p>\n O Procon Estadual e a Decon instauraram procedimentos investigat\u00f3rios para apurar poss\u00edveis les\u00f5es aos direitos do consumidor, al\u00e9m da pr\u00e1tica de crimes, como, por exemplo, propaganda enganosa e crime contra as rela\u00e7\u00f5es de consumo, que podem chegar a penas de at\u00e9 5 anos de pris\u00e3o e multa para os respons\u00e1veis pela oferta e a comercializa\u00e7\u00e3o dos lotes.<\/p>\n Crime ambiental e contra o consumidor<\/strong><\/p>\n A Pol\u00edcia Civil e o Procon Estadual tomaram conhecimento da a\u00e7\u00e3o de vendas desse domingo ap\u00f3s receberem den\u00fancias da comercializa\u00e7\u00e3o irregular dos lotes.\u00a0<\/p>\n O temor dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos \u00e9 de que o desrespeito \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o ambiental possa, al\u00e9m de causar grave preju\u00edzo financeiro aos compradores dos im\u00f3veis e ao meio ambiente, resultar na ocupa\u00e7\u00e3o ilegal da regi\u00e3o do Coxip\u00f3 do Ouro por moradias irregulares e com acesso prec\u00e1rio ao fornecimento de \u00e1gua pot\u00e1vel, esgoto, energia el\u00e9trica, ruas asfaltadas e a outros servi\u00e7os p\u00fablicos, j\u00e1 que os loteamentos possuem caracter\u00edsticas que se assemelham muito mais a uma \u00e1rea urbana do que a um condom\u00ednio de ch\u00e1caras de recreio.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Camila Molina
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\n | Pol\u00edcia Civil-MT<\/span><\/p>\n<\/div>\n