Um julgamento em curso no plen\u00e1rio virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) pode abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Fam\u00edlia – agora rebatizado de Aux\u00edlio Brasil – e ampliar o valor do benef\u00edcio sem esbarrar nas limita\u00e7\u00f5es da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1.\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n
O obst\u00e1culo da lei eleitoral tem sido justamente um fator de press\u00e3o para o governo, que corre contra o tempo para obter a aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos precat\u00f3rios, que vai abrir espa\u00e7o no Or\u00e7amento para bancar um aux\u00edlio de R$ 400 como determinou o presidente Jair Bolsonaro. Pela lei eleitoral, ao menos uma parcela do novo valor precisa ser paga ainda neste ano, mas a demora na vota\u00e7\u00e3o da PEC pode comprometer a opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O ministro Gilmar Mendes, que \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o de uma renda b\u00e1sica no Brasil, proferiu ontem um voto no sentido de que, para atender \u00e0 decis\u00e3o judicial, o governo pode ampliar as pol\u00edticas sociais sem necessidade de observar as restri\u00e7\u00f5es de um ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em abril, o STF mandou o governo regulamentar a Renda B\u00e1sica de Cidadania, prevista em uma lei de 2004, at\u00e9 o fim de 2022. Na pr\u00e1tica, a decis\u00e3o obriga o governo a zerar a fila do atual programa social e ampliar os valores pagos aos benefici\u00e1rios. Havia d\u00favidas, por\u00e9m, se a implementa\u00e7\u00e3o poderia se estender ao ano que vem, em meio \u00e0 disputa eleitoral, ou se seria necess\u00e1rio coloc\u00e1-la em pr\u00e1tica ainda em 2021. A quest\u00e3o foi abordada pela Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) em embargos de declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“Portanto, tratando-se de estrito cumprimento de decis\u00e3o judicial que imp\u00f5e o alargamento de valores, de continuidade e\/ou fus\u00e3o de programas sociais j\u00e1 estabelecidos em leis, al\u00e9m de restar, evidentemente, ausente o abuso de poder pol\u00edtico e\/ou econ\u00f4mico, n\u00e3o h\u00e1 falar na incid\u00eancia da norma constante do \u00a7 10 do art. 73 da Lei 9.504\/97 (lei eleitoral)”, diz o voto do ministro Gilmar Mendes.<\/p>\n
OUTROS VOTOS. O julgamento vai se prolongar at\u00e9 o dia 22 de novembro. Outros ministros poder\u00e3o divergir e, eventualmente, consolidar maioria contr\u00e1ria ao relator. At\u00e9 agora, o ministro Alexandre de Moraes, que tamb\u00e9m integra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acompanhou o voto de Gilmar. H\u00e1 expectativa sobre como votar\u00e3o os ministros Lu\u00eds Roberto Barroso e Edson Fachin, que assim como Moraes fazem parte da Corte eleitoral.<\/p>\n
Caso a posi\u00e7\u00e3o do relator seja majorit\u00e1ria no STF, caber\u00e1 aos \u00f3rg\u00e3os jur\u00eddicos do governo e do Minist\u00e9rio da Cidadania interpretar o dispositivo e decidir como ele poderia ser aplicado. Em avalia\u00e7\u00f5es preliminares, h\u00e1 a leitura de que o voto de Gilmar abre espa\u00e7o para o aumento do valor como desejado por Bolsonaro.<\/p>\n
As restri\u00e7\u00f5es impostas pela lei eleitoral t\u00eam provocado preocupa\u00e7\u00e3o dentro do governo. Com o cronograma apertado para a vota\u00e7\u00e3o da PEC no Senado, h\u00e1 o temor de que n\u00e3o haja tempo h\u00e1bil para operacionalizar o novo valor de R$ 400 ainda em dezembro. Segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast, integrantes da ala pol\u00edtica do governo especulam sobre a possibilidade de decretar calamidade p\u00fablica apenas para fugir dessa limita\u00e7\u00e3o legal. Em caso de calamidade, ficaria afastada a veda\u00e7\u00e3o da lei eleitoral para o aumento de pol\u00edticas como o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
Seria diferente da decreta\u00e7\u00e3o de calamidade com o objetivo de implementar o novo programa via cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, que fica fora do teto de gastos, a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o. Nesse caso, segundo uma fonte do governo, a PEC aprovada com atraso liberaria o espa\u00e7o no Or\u00e7amento, mas talvez fosse necess\u00e1rio decretar calamidade apenas para evitar os problemas com a lei eleitoral. O julgamento, por\u00e9m, poderia mudar esse quadro. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/strong><\/p>\n