O governo corre contra o tempo para colocar o Auxilio Brasil integral de R$ 400 na rua ainda este ano. A equipe econ\u00f4mica avalia que tem no m\u00e1ximo at\u00e9 15 de dezembro para conseguir a aprova\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos precat\u00f3rios pelo Congresso para disparar o pagamento do benef\u00edcio a 17 milh\u00f5es de fam\u00edlias at\u00e9 o fim do ano.<\/p>\n
Esse seria o limite para operacionalizar o programa e \u00e9 o prazo com o qual o governo trabalha, devido ao tempo maior de discuss\u00e3o da PEC no Senado, segundo apurou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>. Outras \u00e1reas do governo t\u00eam prazos ainda mais conservadores, como 10 de dezembro no Pal\u00e1cio do Planalto ou fim de novembro no Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n A press\u00e3o, por\u00e9m, pode ser amenizada caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida abrir caminho para o governo zerar a fila do Bolsa Fam\u00edlia – agora rebatizado de Aux\u00edlio Brasil – e ampliar o valor do benef\u00edcio sem esbarrar nas limita\u00e7\u00f5es da lei eleitoral, que impede o aumento desse tipo de gasto a partir de 1\u00ba de janeiro de 2022.<\/p>\n Como mostrou o Estad\u00e3o\/Broadcast<\/strong>, o ministro Gilmar Mendes, relator de uma a\u00e7\u00e3o sobre a renda b\u00e1sica no Brasil, votou no sentido de que o governo possa implementar a decis\u00e3o judicial que amplia o programa social sem observar as restri\u00e7\u00f5es de ano eleitoral. Isso daria mais tempo ao governo, mas ainda n\u00e3o h\u00e1 maioria no plen\u00e1rio.<\/p>\n Discuss\u00e3o no Senado<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n Enquanto isso, senadores se articulam em torno de alternativas para a PEC dos precat\u00f3rios. Duas propostas de altera\u00e7\u00e3o constitucional, dos senadores Oriovisto Guimar\u00e3es (Podemos-PR) e Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP), foram apresentadas para serem discutidas em conjunto. Uma reuni\u00e3o com o relator da PEC dos precat\u00f3rios e l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), j\u00e1 foi marcada para semana que vem. Como antecipou o Estad\u00e3o, os senadores querem restringir a folga aberta de R$ 91,6 bilh\u00f5es para novas despesas no ano de elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n A press\u00e3o aumentou com a repercuss\u00e3o negativa do uso das emendas de relator como moeda de troca para aprovar a PEC na C\u00e2mara.<\/p>\n Depois de promulgada a PEC, o Minist\u00e9rio da Cidadania teria que fazer uma folha extra para os pagamentos se concretizarem ainda em dezembro, mas essa op\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m tem dificuldades operacionais.<\/p>\n Se o Minist\u00e9rio da Cidadania n\u00e3o conseguir implementar o adicional do benef\u00edcio, que \u00e9 tempor\u00e1rio, ainda em 2021, o governo n\u00e3o poderia mais faz\u00ea-lo em 2022 devido \u00e0s restri\u00e7\u00f5es de ano eleitoral – isso pelo atual entendimento do governo.<\/p>\n Ficaria valendo o beneficio de m\u00e9dio de R$ 217,18 mensais, que j\u00e1 entrou em vigor para os benefici\u00e1rios que estavam no Bolsa Fam\u00edlia antes da pandemia da covid-19. A folha de novembro rodou com esse valor, e o governo promete pagar o adicional retroativamente depois que a PEC for aprovada. Antes disso, ter\u00e1 que ser aprovada a medida provis\u00f3ria que acabou com o Bolsa Fam\u00edlia e cria o Aux\u00edlio Brasil. A MP perde validade no dia 7 de dezembro.<\/p>\n