O ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira, 12, a suspens\u00e3o provis\u00f3ria de trechos da portaria editada pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia que pro\u00edbem a demiss\u00e3o por justa causa de funcion\u00e1rios manifestamente contr\u00e1rios a se vacinarem.<\/p>\n
A decis\u00e3o permite aos empregadores exigirem o comprovante de vacina\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, e eventualmente demiti-los, se julgarem que a recusa dos funcion\u00e1rios representa risco ao ambiente de trabalho.<\/p>\n
“As pesquisas dispon\u00edveis indicam que a vacina\u00e7\u00e3o \u00e9 uma medida essencial para reduzir o cont\u00e1gio por covid-19, para minimizar a carga viral e assegurar maior resili\u00eancia aos infectados”, escreveu Barroso. “Em tais condi\u00e7\u00f5es, \u00e9 razo\u00e1vel o entendimento de que a presen\u00e7a de empregados n\u00e3o vacinados no \u00e2mbito da empresa enseja amea\u00e7a para a sa\u00fade dos demais trabalhadores, risco de danos \u00e0 seguran\u00e7a e \u00e0 sa\u00fade do meio ambiente laboral e de comprometimento da sa\u00fade do p\u00fablico com o qual a empresa interage”, completou.<\/p>\n
O ministro determinou ainda que as quatro a\u00e7\u00f5es apresentadas por partidos – Rede, PT, PSB e Novo – passem a tramitar em conjunto no Supremo.<\/p>\n
A portaria contestada pelas legendas foi editada no dia 1\u00ba de novembro pelo ministro Onyx Lorenzoni, respons\u00e1vel pela pasta do Trabalho. Ele argumenta que a exig\u00eancia de comprovante de vacina\u00e7\u00e3o cerceia o direito \u00e0 liberdade dos trabalhadores e tende a gerar demiss\u00f5es em massa.<\/p>\n