O Banco Central (BC) alterou regras que tratam de infra\u00e7\u00f5es e penalidades para participantes que violarem termos do regulamento do Pix, o sistema de pagamentos instant\u00e2neos do BC. De acordo com a autarquia, passa a ser previsto um processo de notifica\u00e7\u00e3o ao infrator para que ele adote ou cesse determinada pr\u00e1tica. \u201cTal medida visa dar mais celeridade ao processo de corre\u00e7\u00e3o de conduta\u201d, explicou.<\/p>\n
Para evitar reincid\u00eancia na conduta ou na omiss\u00e3o, quando aplic\u00e1vel, a institui\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar ao BC um plano de a\u00e7\u00e3o contemplando as medidas propostas e os correspondentes prazos para sua implementa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A resolu\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as foi publicada hoje (12) no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi alterada a possibilidade de isen\u00e7\u00e3o de multas. De acordo com o BC, agora, ela fica limitada \u00e0s infra\u00e7\u00f5es de baixa criticidade e impacto, desde que sejam cumpridas as exig\u00eancias constantes da notifica\u00e7\u00e3o; seja adotada, por iniciativa do participante, a repara\u00e7\u00e3o de eventuais danos causados a outros participantes do Pix; e a infra\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o seja reincidente, em prazo inferior a um ano.<\/p>\n
O regulamento do Pix prev\u00ea penalidades e at\u00e9 suspens\u00f5es em casos de irregularidades, com multas que v\u00e3o de R$ 50 mil a R$ 1 milh\u00e3o. Para disciplinar as condi\u00e7\u00f5es para utiliza\u00e7\u00e3o da ferramenta, o BC elaborou um Manual de Penalidades.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n