Designado como relator da PEC dos Precat\u00f3rios, o l\u00edder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quinta-feira que j\u00e1 iniciou as negocia\u00e7\u00f5es para convencer os demais senadores da necessidade de abertura do espa\u00e7o fiscal de R$ 91,6 bilh\u00f5es no or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano, mas admitiu que parte dos parlamentares argumenta que a necessidade real seria de cerca de R$ 80 bilh\u00f5es.<\/p>\n
“O espa\u00e7o fiscal que est\u00e1 sendo aberto (de R$ 91,6 bilh\u00f5es) \u00e9 o espa\u00e7o necess\u00e1rio. N\u00e3o se discute mais sobre o subteto para o pagamento de precat\u00f3rios, que chegariam a R$ 130 bilh\u00f5es em 2023 sem a PEC. O que se discute no Senado \u00e9 a mudan\u00e7a na f\u00f3rmula de corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos”, afirmou, em entrevista \u00e0 GloboNews.<\/p>\n
Bezerra adiantou que far\u00e1 uma reuni\u00e3o na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (16), \u00e0s 10h, no gabinete do senador Jos\u00e9 An\u00edbal (PSDB-SP) para explicar o texto aprovado na C\u00e2mara dos Deputados essa semana.<\/p>\n
“Alguns senadores sugerem que o espa\u00e7o fiscal ideal ficaria entre R$ 75 bilh\u00f5es e R$ 80 bilh\u00f5es. Vamos debater, porque R$ 50 bilh\u00f5es ser\u00e3o consumidos pelo novo Aux\u00edlio Brasil. A corre\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios previdenci\u00e1rios consumir\u00e3o outros R$ 24 bilh\u00f5es. E a corre\u00e7\u00e3o das despesas de outros poderes e dos m\u00ednimos constitucionais de Educa\u00e7\u00e3o e Sa\u00fade levam R$ 6 bilh\u00f5es. \u00c9 uma matem\u00e1tica, o espa\u00e7o necess\u00e1rio nunca ser\u00e1 inferior a R$ 80 bilh\u00f5es”, argumentou.<\/p>\n
O l\u00edder do governo enfatizou que o que os senadores t\u00eam questionado \u00e9 sobre a necessidade desses R$ 11,6 bilh\u00f5es adicionais para al\u00e9m dos R$ 80 bilh\u00f5es “j\u00e1 contratados” em despesas para 2022. “Mas \u00e9 preciso lembrar que as despesas de investimentos foram sacrificadas no or\u00e7amento. A constru\u00e7\u00e3o de casas, estradas e as obras h\u00eddricas ser\u00e3o paralisadas?”, questionou.<\/p>\n
Bezerra acrescentou que o governo est\u00e1 aberto para discutir e checar os n\u00fameros, e quer mostrar que o espa\u00e7o fiscal aberto \u00e9 “justo, adequado e necess\u00e1rio”. “O governo vive arrecada\u00e7\u00e3o recorde e vai entregar um d\u00e9ficit prim\u00e1rio pr\u00f3ximo de zero em 2022. Por isso, interessa ao governo o debate para que a PEC dos Precat\u00f3rios seja aprovada com responsabilidade. O governo quer espa\u00e7o fiscal adequado, sem excessos”, alegou.<\/p>\n
Questionado sobre a mudan\u00e7a no c\u00e1lculo do teto de gastos, com a sincroniza\u00e7\u00e3o pela infla\u00e7\u00e3o de janeiro a dezembro, e n\u00e3o mais de julho de um ano a junho do outro, o senador respondeu que essa mudan\u00e7a \u00e9 tecnicamente leg\u00edtima e evitar\u00e1 uma revis\u00e3o da regra em 2026. “N\u00e3o \u00e9 nenhum arrumadinho”, enfatizou. “N\u00e3o houve essa sincroniza\u00e7\u00e3o do teto antes, porque a infla\u00e7\u00e3o era descendente, e no fim do ano se chegava com um teto melhor. Agora \u00e9 o contr\u00e1rio”, argumentou.<\/p>\n
Apesar do seu partido, o MDB, ter proposto a manuten\u00e7\u00e3o da regra atual do teto de gastos na C\u00e2mara, Bezerra argumentou que o MDB do Senado tem compreens\u00e3o da necessidade da PEC. Ele admitiu, por\u00e9m, que o l\u00edder do partido na Casa, Eduardo Braga (AM) quer aprofundar a discuss\u00e3o sobre a necessidade de R$ 91,6 bilh\u00f5es ou R$ 80 bilh\u00f5es de espa\u00e7o fiscal aberto pela proposta. “Vamos mostrar nos pr\u00f3ximos dias como ser\u00e1 usado o espa\u00e7o fiscal que est\u00e1 sendo aberto”, disse.<\/p>\n
A previs\u00e3o \u00e9 a de que a vota\u00e7\u00e3o do texto ocorra entre os dias 23 e 24 pr\u00f3ximos na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ). A ideia \u00e9 que a aprecia\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio se d\u00ea na mesma semana, mas, caso n\u00e3o seja poss\u00edvel, essa etapa poderia ficar para a semana do “esfor\u00e7o concentrado”, entre 29 de novembro e 2 de dezembro.<\/p>\n
Aux\u00edlio emergencial<\/strong>–<\/p>\n Fernando Bezerra admitiu que, com o fim do aux\u00edlio emergencial, cerca de 20 milh\u00f5es de brasileiros ficar\u00e3o de fora do novo Aux\u00edlio Brasil. Segundo ele, o governo confia na retomada da economia e do emprego informal para que essas pessoas possam voltar a ter alguma renda.<\/p>\n “De fato, 20 milh\u00f5es de brasileiros deixar\u00e3o de receber o aux\u00edlio emergencial, porque o governo acredita que a economia est\u00e1 voltando, sobretudo no setor de servi\u00e7os com o avan\u00e7o da vacina\u00e7\u00e3o. Vai voltar o emprego informal, que \u00e9 muito forte na nossa economia”, afirmou, na entrevista.<\/p>\n A PEC dos Precat\u00f3rios libera R$ 91,6 bilh\u00f5es de espa\u00e7o no Or\u00e7amento de 2022 e \u00e9 essencial para o governo conseguir tirar do papel o Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 para 17 milh\u00f5es de pessoas, como quer o presidente Jair Bolsonaro. Na formata\u00e7\u00e3o deste ano, mais de 40 milh\u00f5es de brasileiros receberam o aux\u00edlio emergencial at\u00e9 outubro em parcelas que variavam de R$ 150 a R$ 375.<\/p>\n “Para manter o aux\u00edlio emergencial em 2022, o governo gastaria R$ 140 bilh\u00f5es. Se este governo pensasse na elei\u00e7\u00e3o, n\u00e3o tiraria 20 milh\u00f5es de pessoas do aux\u00edlio. Mas o governo busca atender de fato os que est\u00e3o passando fome, com cautela e prud\u00eancia. Enfrentamos uma crise alimentar in\u00e9dita no Pa\u00eds, e \u00e9 preciso focar nessas pessoas, temos que ter prioridades”, argumentou.<\/p>\n O l\u00edder do governo alegou ainda que o valor de R$ 400 para o Aux\u00edlio Brasil valer\u00e1 apenas at\u00e9 dezembro de 2022 porque seria necess\u00e1rio aguardar a performance da economia ao longo do pr\u00f3ximo ano. Ele lembrou que, a despeito de parte do mercado j\u00e1 apostar em uma nova recess\u00e3o em 2022, a equipe econ\u00f4mica ainda trabalha com a proje\u00e7\u00e3o de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) entre 1,5% e 2,0% no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n “De qualquer forma, o or\u00e7amento de 2023 s\u00f3 ser\u00e1 votado ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es. O presidente eleito, seja qual for, poder\u00e1 transformar o Aux\u00edlio Brasil em permanente se quiser”, completou.<\/p>\n Bezerra ainda voltou a recha\u00e7ar as acusa\u00e7\u00f5es de que a PEC dos Precat\u00f3rios significaria um calote do governo nessas senten\u00e7as judiciais. “O governo tem muita confian\u00e7a de que n\u00e3o vai restar fila de precat\u00f3rios, porque h\u00e1 muitas possibilidades de operacionaliza\u00e7\u00e3o fora do teto, com acerto de contas e uso para compra de ativos”, concluiu.<\/p>\n