BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) elevou o teto de renda permitido para ingresso no novo Bolsa Fam\u00edlia a um patamar que n\u00e3o rep\u00f5e a perda inflacion\u00e1ria dos \u00faltimos anos e ignora o crit\u00e9rio internacional de pobreza usado por organismos como a ONU (Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas).<\/p>\n
Na pr\u00e1tica, a medida limita o p\u00fablico do programa.<\/p>\n
Desde 2018, durante o governo Michel Temer (MDB), o Bolsa Fam\u00edlia considerava como pobre -portanto, eleg\u00edvel ao programa- a fam\u00edlia com renda mensal per capita de at\u00e9 R$ 178.<\/p>\n
Bolsonaro reajustou o montante para R$ 200 na segunda-feira (8) por meio de decreto que regulamentou o Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
O reajuste concedido por Bolsonaro \u00e9 de 12,3%, enquanto a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo foi de 20,8% (medida pelo INPC, o \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor, o mesmo usado para reajustar o sal\u00e1rio m\u00ednimo e benef\u00edcios como pens\u00f5es e aposentadorias).<\/p>\n
Caso a infla\u00e7\u00e3o fosse considerada, o valor deveria ser reajustado para R$ 215.<\/p>\n
Ainda que seguisse a infla\u00e7\u00e3o para reajustar o valor de 2018 at\u00e9 hoje, os valores seguiriam defasados.<\/p>\n
O Bolsa Fam\u00edlia foi criado originalmente (em 2004) com um limite de elegibilidade de R$ 100, e o valor deveria ser elevado para R$ 263,60 em 2021 caso a infla\u00e7\u00e3o fosse considerada.<\/p>\n
Mesmo nesse cen\u00e1rio, crit\u00e9rios internacionais de defini\u00e7\u00e3o da pobreza continuariam mais r\u00edgidos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s regras usadas no Brasil. Para corrigir a discrep\u00e2ncia, seria necess\u00e1rio um reajuste acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A ONU e o Banco Mundial, por exemplo, consideram estar em extrema pobreza a fam\u00edlia com renda di\u00e1ria de at\u00e9 US$ 1,90 per capita -equivalente a R$ 313 mensais, segundo o c\u00e2mbio atual.<\/p>\n
\u00c9 esse o crit\u00e9rio usado globalmente pela ONU no compromisso de erradicar a extrema pobreza at\u00e9 2030, adotado em 2015 por 193 pa\u00edses-membro da entidade.<\/p>\n
O governo tomou decis\u00f5es sobre o Aux\u00edlio Brasil rodeado de incertezas sobre o tamanho do programa e sua fonte de recursos, conforme mostrou o jornal Folha de S.Paulo.<\/p>\n
Regras fiscais como o teto de gastos (que limita o aumento das despesas), somadas a outros fatores -como a falta de revis\u00e3o de despesas por parte de governo e Congresso- afetaram o alcance da medida e levaram o governo a planejar o drible da legisla\u00e7\u00e3o sobre as contas p\u00fablicas, alimentando temores do mercado e pressionando os juros.<\/p>\n
O governo pode ser obrigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a rever os n\u00fameros.<\/p>\n
A DPU (Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o), que conquistou em 2021 decis\u00e3o favor\u00e1vel da corte para que o governo regulamente corretamente a lei da renda b\u00e1sica no pa\u00eds (sancionada em 2004), agora pede mudan\u00e7as justamente nos crit\u00e9rios de renda do programa. O tema pode ser analisado ainda neste m\u00eas.<\/p>\n
Na decis\u00e3o em que determinou que o Executivo regulamente a renda b\u00e1sica, o STF chegou a reconhecer a defasagem observada ao longo dos anos na linha da pobreza -mas n\u00e3o exigiu a corre\u00e7\u00e3o inflacion\u00e1ria.<\/p>\n
Ed Fuloni, coordenador do comit\u00ea da renda b\u00e1sica da DPU, disse que a institui\u00e7\u00e3o tem embargos de declara\u00e7\u00e3o requisitando a exig\u00eancia. A previs\u00e3o \u00e9 que o tema seja julgado ainda neste m\u00eas, at\u00e9 o dia 22.<\/p>\n
A DPU reivindica que a linha da pobreza seja de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal per capita (o equivalente, atualmente, a R$ 550).<\/p>\n
J\u00e1 para a linha da extrema pobreza, definida pelo governo atualmente em R$ 100 e que tem benef\u00edcios maiores, os defensores pedem que seja um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo per capita (equivalente a R$ 275).<\/p>\n
Os valores sugeridos s\u00e3o resultado de c\u00e1lculos de um grupo de trabalho que analisou diferentes levantamentos brasileiros e internacionais sobre o tema.<\/p>\n
“O fato \u00e9 que hoje, o que equivale a um quarto de sal\u00e1rio m\u00ednimo para a pobreza e meio para a pobreza encontraria resson\u00e2ncia tamb\u00e9m em crit\u00e9rios do Banco Mundial e estudos do Ipea [Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada]. Ent\u00e3o o nosso pedido \u00e9 esse”, disse Fuloni.<\/p>\n
Ele lembrou que os dois requisitos s\u00e3o aplicados pelo governo em outros pagamentos sociais.<\/p>\n
Um deles \u00e9 o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada, para pessoas com defici\u00eancia e idosos), concedido a quem tem renda de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal per capita. E outro \u00e9 o aux\u00edlio emergencial, que foi concedido durante a pandemia a quem tinha renda de meio sal\u00e1rio m\u00ednimo mensal per capita (entre outros crit\u00e9rios).<\/p>\n
Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, defende ainda que o reajuste da linha da pobreza deve ser recorrente, respeitando a infla\u00e7\u00e3o, e de forma que n\u00e3o dependa da vontade do governo do momento.<\/p>\n
Para ele, hoje n\u00e3o est\u00e1 clara nem sequer a rela\u00e7\u00e3o entre o valor apresentado pelo governo e estudos sobre o tema.<\/p>\n
“Seria importante que o governo fizesse uma demonstra\u00e7\u00e3o [de como ele chegou a] essa linha de pobreza. Ela n\u00e3o pode ser uma linha apenas administrativa para o programa, precisa ser uma linha de pobreza efetiva”, afirmou.<\/p>\n
“Como a linha da pobreza vai ser o crit\u00e9rio de elegibilidade, ao considerar valores muito baixos, um n\u00famero expressivo de pessoas que eram do Bolsa Fam\u00edlia vai deixar de ser incorporado. \u00c9 uma conta perversa essa”, disse Ferreira.<\/p>\n
Procurado, o Minist\u00e9rio da Cidadania afirmou em nota que o reajuste da linha de pobreza teve como par\u00e2metro o IPCA (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo) entre 2018 e 2021. No entanto, mesmo considerando o IPCA, a nova linha de pobreza n\u00e3o cobre a infla\u00e7\u00e3o acumulada no per\u00edodo (de 20,8%).<\/p>\n
A pasta informou que as linhas poder\u00e3o ser alteradas futuramente caso haja mais verba para o programa. “Vale informar que as linhas poder\u00e3o ser reajustadas novamente a partir da amplia\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento do Aux\u00edlio Brasil”, afirma o minist\u00e9rio.<\/p>\n
O minist\u00e9rio afirma ainda que contou com a consultoria de organismos internacionais, como o Banco Mundial e a Ag\u00eancia Francesa de Desenvolvimento, para a formula\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil.<\/p>\n
“O Governo Federal trabalhou para, com o novo programa, apresentar uma resposta eficaz \u00e0s necessidades dos brasileiros mais afetados pelas consequ\u00eancias socioecon\u00f4micas da pandemia, garantido a oferta de condi\u00e7\u00f5es e oportunidades para a melhora da qualidade de vida desses cidad\u00e3os”, diz o minist\u00e9rio.<\/p>\n