A C\u00e2mara dos Deputados avalia mudan\u00e7a na legisla\u00e7\u00e3o para permitir que empres\u00e1rios comprem vacinas contra a covid-19 mesmo sem o aval da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa). Em parecer apresentado nesta ter\u00e7a-feira, 6, a deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF) sugere que podem ser comprados imunizantes com aval de uso concedido por qualquer autoridade sanit\u00e1ria estrangeira “reconhecida e certificada” pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n
Se aprovada, a mudan\u00e7a libera a compra mesmo sem o consentimento da Anvisa, que faz an\u00e1lises pr\u00f3prias sobre seguran\u00e7a e efic\u00e1cia de vacinas ainda que elas j\u00e1 tenham sido aprovadas em outros pa\u00edses. <\/p>\n<\/p>\n
Sob forte lobby de empres\u00e1rios e com apoio do presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, a C\u00e2mara avalia mudar a lei 14.125\/2021, sancionada h\u00e1 menos de 1 m\u00eas. O texto prev\u00ea que a iniciativa privada pode comprara vacinas, mas deve doar todo o volume ao SUS enquanto grupos priorit\u00e1rios s\u00e3o imunizados. Depois, ainda deve entregar metade das doses. <\/p>\n<\/p>\n
O deputado Hildo Rocha (MDB\/MA) apresentou projeto para flexibilizar essas exig\u00eancias. Em substitutivo a este texto, a deputada Celina Le\u00e3o abre a possibilidade de doa\u00e7\u00e3o de somente metade das doses mesmo antes de o SUS terminar de vacinar grupos priorit\u00e1rios. O restante dos imunizantes deve ser aplicado de forma gratuita nos trabalhadores das empresas que comprarem os produtos, segundo as prioridades estabelecidas pelo Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o (PNI). Empresas que n\u00e3o cumprirem a regra estar\u00e3o sujeitas a multa equivalente a 10 vezes o valor gasto na aquisi\u00e7\u00e3o dos imunizantes.<\/p>\n<\/p>\n
Para o m\u00e9dico, advogado sanitarista e pesquisador da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP) Daniel Dourado, passar por cima da Anvisa \u00e9 inconstitucional. “O Estado brasileiro n\u00e3o pode delegar isso a uma autoridade estrangeira. \u00c9 como se disse que a Anvisa n\u00e3o serve para nada, que se autorizou em outro pa\u00eds, \u00e9 suficiente. \u00c9 um drible da vaca na Anvisa, uma solu\u00e7\u00e3o legislativa \u00e9 p\u00e9ssima”, afirmou.<\/p>\n<\/p>\n
Na lei vigente, a iniciativa privada n\u00e3o pode comprar vacinas sem o aval da Anvisa. H\u00e1 previs\u00e3o em legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m recente de a ag\u00eancia acelerar a an\u00e1lise de imunizantes aprovados em uma lista de pa\u00edses ou autoridades com o mais elevado grau de certifica\u00e7\u00e3o da OMS ou que seja reconhecidas por outros f\u00f3runs de ag\u00eancias sanit\u00e1rias – o Conselho Internacional para Harmoniza\u00e7\u00e3o de Requisitos T\u00e9cnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano (ICH) e pelo Pharmaceutical Inspection Co-operation Scheme – Esquema de Coopera\u00e7\u00e3o em Inspe\u00e7\u00e3o Farmac\u00eautica (PIC\/S).<\/p>\n<\/p>\n
Por esta regra, a Anvisa teria sete dias para emitir um parecer sobre o pedido de importa\u00e7\u00e3o ou uso de vacinas que t\u00eam aval nestes pa\u00edses. A ag\u00eancia, por\u00e9m, pode travar a an\u00e1lise, caso precise de mais documentos, e at\u00e9 negar o pedido, se considerar que n\u00e3o h\u00e1 dados suficientes para comprovar a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia das vacinas.<\/p>\n<\/p>\n
Partidos de oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o contra o projeto e tentam barrar a vota\u00e7\u00e3o da medida nesta ter\u00e7a-feira, 6. <\/p>\n<\/p>\n
“Querem burlar qualquer avalia\u00e7\u00e3o da qualidade da vacina porque nenhuma ind\u00fastria s\u00e9ria, com vacinas aprovadas, ir\u00e1 vender para empresas porque sabem que, al\u00e9m ser injusto quem tem dinheiro passar na frente e se vacinar antes de que n\u00e3o tem, n\u00e3o querem correr o risco porque sabem que n\u00e3o h\u00e1 nenhuma seguran\u00e7a com esses empres\u00e1rios”, disse o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), ex-ministro da Sa\u00fade. <\/p>\n<\/p>\n
Para minimizar cr\u00edticas, a relatora incluiu no seu texto uma nova regra prevendo que as aquisi\u00e7\u00f5es feitas pela iniciativa privada com os laborat\u00f3rios que j\u00e1 venderam vacinas ao Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00f3 poder\u00e3o ser pactuadas ap\u00f3s o cumprimento integral e entrega dos imunizantes ao governo.<\/p>\n