(FOLHAPRESS) – Em uma vit\u00f3ria do governo Jair Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite desta ter\u00e7a-feira (9) a vota\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios, proposta que d\u00e1 calote em d\u00edvidas judiciais da Uni\u00e3o.<\/p>\n
A medida \u00e9 prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Aux\u00edlio Brasil de R$ 400 de dezembro at\u00e9 o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reelei\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de abrir espa\u00e7o para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilh\u00f5es devem ser liberados para despesas no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O texto-base foi aprovado em segundo turno por 323 votos a 172, 15 a mais do que o m\u00ednimo necess\u00e1rio para mudan\u00e7as na Constitui\u00e7\u00e3o, 308. Os deputados rejeitaram propostas de supress\u00e3o de dispositivos da PEC no segundo turno.<\/p>\n
A medida segue para an\u00e1lise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avalia\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio Bolsonaro.<\/p>\n
Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT entre o primeiro e o segundo turnos, o governo e o presidente da C\u00e2mara conseguiram ampliar a base de apoio \u00e0 PEC nesta ter\u00e7a.<\/p>\n
Entre outras estrat\u00e9gias, patrocinaram uma opera\u00e7\u00e3o que envolveu distribui\u00e7\u00e3o de R$ 1,4 bilh\u00e3o em emendas parlamentares nas \u00faltimas duas semanas. Para isso, foram usadas as emendas do relator do Or\u00e7amento, cuja distribui\u00e7\u00e3o atende apenas a crit\u00e9rios pol\u00edticos e que foram suspensas nesta ter\u00e7a pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n
Essas emendas s\u00e3o controladas e distribu\u00eddas na C\u00e2mara por Lira, com aval da ala pol\u00edtica do governo Bolsonaro.<\/p>\n
A ofensiva ampliou a base de apoio entre deputados aliados que n\u00e3o votaram no primeiro turno, em partidos como o DEM, PSDB, PP, PSL e Republicanos.<\/p>\n
Em entrevista \u00e0 GloboNews durante a vota\u00e7\u00e3o de destaques no segundo turno, Lira foi questionado sobre a decis\u00e3o do STF de suspender as emendas de relator. Ele qualificou a vit\u00f3ria segundo turno de “excelente”, de “demonstra\u00e7\u00e3o de for\u00e7a da C\u00e2mara” e destacou o aumento da vota\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao primeiro turno.<\/p>\n
O deputado disse que ser\u00e1 criado um grupo de trabalho antes de o STF terminar o julgamento ou an\u00e1lise do m\u00e9rito da quest\u00e3o para que a solu\u00e7\u00e3o venha do Legislativo. “O or\u00e7amento \u00e9 atribui\u00e7\u00e3o do Legislativo”, disse, acrescentando que as emendas s\u00e3o rastre\u00e1veis. “Emenda parlamentar n\u00e3o deve e n\u00e3o ser\u00e1 criminalizada.”<\/p>\n
“Quando o Supremo decide interferir no andamento interno de um processo legislativo do Congresso Nacional, n\u00f3s precisamos sentar, conversar para n\u00e3o ter, e a C\u00e2mara nunca fez, nem o Senado, eu espero, flechadas de todos os lados.”<\/p>\n
Outra parte da estrat\u00e9gia foi garantir votos de deputados que est\u00e3o fora de Bras\u00edlia, por meio de uma manobra adotada por Lira que flexibilizou as regras de retorno \u00e0s vota\u00e7\u00f5es presenciais.<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o, o governo sofreu apenas uma derrota. O rev\u00e9s, no entanto, n\u00e3o afetou os pilares da proposta.<\/p>\n
Os deputados retiraram dispositivo que desobrigava o Executivo a pedir autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica ao Congresso para descumprir a regra de ouro, que impede que o governo se endivide para pagar despesas correntes, como sal\u00e1rios e aposentadorias.<\/p>\n
O texto foi exclu\u00eddo por 303 a 167 -precisava de pelo menos 308 votos para ser mantido. A decis\u00e3o ocorreu ap\u00f3s o PDT mudar o posicionamento e orientar contra a PEC, depois de votar a favor do texto principal na semana passada.<\/p>\n
A bancada do PDT, que tem 25 deputados, deu na semana passada 15 votos a favor da proposta. Isso contribuiu para a vit\u00f3ria apertada do governo, mas abriu uma crise no partido. Ciro Gomes (PDT) afirmou ter suspendido sua candidatura a presidente da Rep\u00fablica em protesto contra a decis\u00e3o da bancada.<\/p>\n
A c\u00fapula do partido ent\u00e3o atuou para reverter o apoio dos deputados \u00e0 PEC, que \u00e9 vista como uma medida de fortalecimento da campanha de Bolsonaro \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o. Nesta ter\u00e7a, apenas de 4 a 5 dos 25 deputados do partido votaram com o governo.<\/p>\n
O primeiro turno da PEC havia sido aprovado na semana passada por 312 votos, apenas 4 a mais do que o m\u00ednimo necess\u00e1rio.<\/p>\n
A PEC, se aprovada pela C\u00e2mara e Senado, ir\u00e1 liberar mais de R$ 91 bilh\u00f5es em gastos para o ano eleitoral de 2022, segundo o Minist\u00e9rio da Economia.<\/p>\n
Entre as tentativas de mudan\u00e7a derrubadas pelos governistas nesta ter\u00e7a esteve um destaque do MDB, rejeitado por 316 votos, que tentava alterar um dos principais pontos da PEC -o que prev\u00ea um drible no teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas p\u00fablicas acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O plano do governo com a PEC \u00e9 alterar retroativamente o c\u00e1lculo desse limite, ampliando, na pr\u00e1tica, a margem para mais despesas no fim de 2021 e em 2022.<\/p>\n
A oposi\u00e7\u00e3o e outros partidos contr\u00e1rios \u00e0 medida criticam a proposta destacando que o intuito do governo n\u00e3o se restringe ao Aux\u00edlio Brasil, mas abre margem inclusive para a amplia\u00e7\u00e3o das emendas parlamentares sob controle de Lira.<\/p>\n
“Eu quero deixar claro que n\u00f3s defendemos o incremento do Bolsa Fam\u00edlia, hoje chamado pelo atual governo de Renda Brasil [Aux\u00edlio Brasil], e defendemos preservando o teto de gastos, preservando, na verdade, a responsabilidade fiscal”, afirmou o l\u00edder da bancada do MDB, Isnaldo Bulh\u00f5es (AL).<\/p>\n
Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Aux\u00edlio Brasil (substituto do Bolsa Fam\u00edlia) para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas pol\u00edtica e econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da regra fiscal na PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Essa medida, que j\u00e1 estava na C\u00e2mara, prev\u00ea um limite para pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a), o que libera mais espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
As duas mudan\u00e7as previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precat\u00f3rios- t\u00eam potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, garantindo recursos para o Aux\u00edlio Brasil e um aux\u00edlio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas \u00e0 alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aumento de gastos na \u00e1rea social \u00e9 uma aposta de Bolsonaro e aliados para tentar fortalecer o presidente na disputa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
Um dos pontos de diverg\u00eancia tratava da garantia do pagamento de d\u00edvidas de repasses do Fundef (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio). H\u00e1 cerca de R$ 15,6 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios desse tema para Bahia, Pernambuco, Cear\u00e1 e Amazonas.<\/p>\n
A vota\u00e7\u00e3o foi marcada pelo lobby presencial de prefeitos, que lotaram o Sal\u00e3o Verde da C\u00e2mara, porta de entrada do plen\u00e1rio, pressionando pela aprova\u00e7\u00e3o da medida que, entre outras coisas, vai permitir que munic\u00edpios parcelem d\u00edvidas com a Uni\u00e3o caso aprovem reformas da Previd\u00eancia locais.<\/p>\n
O governo espera que a PEC seja promulgada pelo Congresso em at\u00e9 duas semanas. Sem isso, n\u00e3o haver\u00e1 espa\u00e7o no Or\u00e7amento para que o pagamento dos R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil seja iniciado em dezembro, como j\u00e1 foi anunciado pelo Pal\u00e1cio do Planalto. O custo dessa medida \u00e9 de aproximadamente R$ 50 bilh\u00f5es em 2022.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os recursos liberados com a PEC tamb\u00e9m devem ser usados para outras promessas de Bolsonaro.<\/p>\n
Cerca de R$ 600 milh\u00f5es devem ser usados para pagar o aux\u00edlio-g\u00e1s. O Congresso aprovou um projeto que subsidia em pelo menos 50% o valor do botij\u00e3o para fam\u00edlias de baixa renda, com objetivo de aliviar o efeito do aumento do pre\u00e7o do produto no or\u00e7amento familiar.<\/p>\n
Para a chamada “bolsa diesel”, devem ser usados R$ 3,6 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Bolsonaro prometeu que lan\u00e7aria um programa de R$ 400 por m\u00eas a cerca de 750 mil caminhoneiros.<\/p>\n