O partido Rede Sustentabilidade pediu nesta ter\u00e7a-feira, 9, ao Supremo Tribunal Federal (STF) que derrube a portaria editada pela Secretaria de Cultura para proibir a exig\u00eancia do comprovante de vacina\u00e7\u00e3o contra a covid-19 em projetos financiados pela Lei Rouanet.<\/p>\n
O argumento do partido \u00e9 o de que o texto atenta contra a sa\u00fade p\u00fablica e avan\u00e7a sobre a autonomia de governadores e prefeitos para determinar a exig\u00eancia do passaporte sanit\u00e1rio em cinemas, teatros e casas de show, por exemplo.<\/p>\n
“Essa Eg. Corte j\u00e1 decidiu pela constitucionalidade da imposi\u00e7\u00e3o de meios indiretos para a compulsoriedade da vacina\u00e7\u00e3o contra a Covid-19 (Coronav\u00edrus), ante a manifesta preponder\u00e2ncia do interesse coletivo de manuten\u00e7\u00e3o da higidez sanit\u00e1ria nacional em detrimento do interesse ego\u00edstico individual de, a despeito de todas as recomenda\u00e7\u00f5es cient\u00edficas, n\u00e3o se vacinar. Isso sobretudo porque, dentro de um cen\u00e1rio do teste de proporcionalidade, \u00e9 efetivamente adequado autorizar a exig\u00eancia indireta da vacina\u00e7\u00e3o, inclusive em espa\u00e7os de manifesta\u00e7\u00e3o cultural”, diz um trecho do documento.<\/p>\n
O pedido foi encaminhado ao ministro Lu\u00eds Roberto Barroso para que seja julgado na mesma a\u00e7\u00e3o movida pela Rede contra a portaria do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego que impede a demiss\u00e3o por justa causa de funcion\u00e1rios n\u00e3o vacinados contra a covid-19 e a exig\u00eancia do comprovante de imuniza\u00e7\u00e3o para novas contrata\u00e7\u00f5es. A sugest\u00e3o do partido \u00e9 que as duas portarias sirvam como pano de fundo para o Supremo estabelecer uma regra geral que pro\u00edba a edi\u00e7\u00e3o de atos normativos e administrativos para flexibilizar a obrigatoriedade do passaporte da vacina.<\/p>\n
Na semana passada, Barroso deu cinco dias para o ministro do Trabalho e Emprego, Onyx Lorenzoni, prestar informa\u00e7\u00f5es sobre a portaria questionada.<\/p>\n