O Senado aprovou hoje (6) o projeto de lei que prorroga o prazo de apresenta\u00e7\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda da Pessoa F\u00edsica (IRPF) referente ao exerc\u00edcio de 2021, ano-calend\u00e1rio de 2020. De acordo com o projeto, o \u00faltimo dia para apresentar a declara\u00e7\u00e3o passou de 30 de abril para 31 de julho. O projeto foi aprovado com altera\u00e7\u00f5es, e, por isso, o texto volta para a C\u00e2mara dos Deputados para nova an\u00e1lise.<\/p>\n
De acordo com o projeto, n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a no cronograma do pagamento da restitui\u00e7\u00e3o. Assim, o primeiro lote deve ser liberado em 31 de maio de 2021. De acordo com o relator da mat\u00e9ria no Senado, senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio (PSDB-AM), o que se pretende \u00e9 dar tempo para os contribuintes conseguirem os documentos necess\u00e1rios \u00e0 declara\u00e7\u00e3o, em um cen\u00e1rio de pandemia, onde os estabelecimentos n\u00e3o t\u00eam funcionado normalmente.<\/p>\n
No ano passado tamb\u00e9m houve a prorroga\u00e7\u00e3o do prazo para a entrega da declara\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a, contudo, foi feita por meio de instru\u00e7\u00e3o normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para o dia 30 de junho. O cronograma de restitui\u00e7\u00e3o permaneceu o mesmo, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.\u00a0<\/p>\n
O senador Pl\u00ednio Val\u00e9rio alterou um trecho da proposta votada na C\u00e2mara,\u00a0 fixando novos prazos para o pagamento do imposto. Com a altera\u00e7\u00e3o, o projeto volta \u00e0 C\u00e2mara, uma vez que ele iniciou sua tramita\u00e7\u00e3o naquela Casa e, por isso, ela deve dar a \u00faltima palavra.\u00a0<\/p>\n
A emenda inserida no projeto prev\u00ea o pagamento do imposto com a previs\u00e3o de parcelamento em seis cotas, devendo a \u00faltima cota ser encerrada at\u00e9 o fim do ano. De acordo com o relator, a emenda atendeu uma solicita\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
\u201cIsso foi feito para atender um ponto de vista da Uni\u00e3o. Eles foram taxativos [dizendo] que prorrogar para janeiro e fevereiro retiraria do Or\u00e7amento de 2021 um valor estimado em R$ 2,6 bilh\u00f5es, que seria transferido para o Or\u00e7amento de 2022. \u00c9 um assunto complicado e a gente complicaria mais. Procurei fazer o que \u00e9 bom para a popula\u00e7\u00e3o e que n\u00e3o seja ruim para a Uni\u00e3o\u201d, disse o senador.<\/p>\n