BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – O ex-presidente da C\u00e2mara Rodrigo Maia (sem partido-RJ) entrou com um pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja suspensa a tramita\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Segundo Maia, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), adotou medidas irregulares na vota\u00e7\u00e3o desta semana, quando o plen\u00e1rio da Casa aprovou, em primeiro turno, o texto base da proposta. O placar foi apertado. Foram 312 votos a favor \u2013apenas 4 a mais que os 308 necess\u00e1rios.<\/p>\n
Aliado do governo, Lira flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que est\u00e3o em viagem autorizada pela C\u00e2mara possam votar remotamente. Isso beneficia o plano patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
A decis\u00e3o de Lira j\u00e1 foi questionada por outros campos pol\u00edticos, como o PDT e um grupo de deputados que re\u00fane Joice Hasselmann (PSL-SP), Alessandro Molon (PSB-RJ), Kim Kataguiri (DEM-SP), entre outros.<\/p>\n
Num novo rev\u00e9s do governo no STF, a ministra Rosa Weber, relatora do processo sobre a vota\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios, estabeleceu prazo de 24 horas para a C\u00e2mara dar informa\u00e7\u00f5es sobre a aprova\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
A PEC permite a expans\u00e3o de gastos p\u00fablicos e viabiliza a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil prometido por Bolsonaro em ano eleitoral.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o questiona, al\u00e9m da vota\u00e7\u00e3o remota, o teor do texto aprovado.<\/p>\n
O relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova vers\u00e3o do projeto \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio. A mudan\u00e7a prev\u00ea que os precat\u00f3rios ligados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o sejam parcelados em tr\u00eas anos.<\/p>\n
A quita\u00e7\u00e3o desses d\u00e9bitos, segundo o texto, fica dentro do teto de gastos. A equipe econ\u00f4mica apoiou a modifica\u00e7\u00e3o na vers\u00e3o da PEC.<\/p>\n
No entanto, a estrat\u00e9gia costurada por Lira foi chamada de manobra pela oposi\u00e7\u00e3o e deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta, como o partido Novo.<\/p>\n
Cr\u00edticos do acordo argumentam que a mudan\u00e7a no texto da PEC s\u00f3 poderia ser feita se houvesse alguma emenda (sugest\u00e3o apresentada por parlamentares) com o mesmo teor. De acordo com esse grupo, n\u00e3o havia como fazer a altera\u00e7\u00e3o de \u00faltima hora.<\/p>\n
“Considerada a alta relev\u00e2ncia do tema em debate, assino o prazo de 24 horas \u00e0s autoridades impetradas, a fim de, querendo, prestem as informa\u00e7\u00f5es que reputarem pertinentes, antes do exame do pedido de medida liminar”, decidiu Weber.<\/p>\n
Nesta sexta (5), a ministra determinou a suspens\u00e3o das emendas parlamentares que s\u00e3o pagas a deputados e senadores e controladas pelo relator-geral da lei or\u00e7ament\u00e1ria que passa pelo Congresso.<\/p>\n
Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Aux\u00edlio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas pol\u00edtica e econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da regra fiscal na PEC dos Precat\u00f3rios. Essa PEC, que j\u00e1 estava na C\u00e2mara, prev\u00ea um limite para pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a), o que libera mais espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
As duas mudan\u00e7as previstas na PEC \u2013envolvendo o teto de gastos e os precat\u00f3rios\u2013 t\u00eam potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, garantindo recursos para Aux\u00edlio Brasil, aux\u00edlio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas \u00e0 alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a PEC representa um calote. Numa nota t\u00e9cnica, a entidade apontou inconstitucionalidades da proposta, que vem sendo alterada ao longo da tramita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Por isso, a OAB chamou o texto base da PEC aprovada na C\u00e2mara de “sexta tentativa de calote, agora repaginada”. A OAB avalia recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para derrubar a medida, caso aprovada.<\/p>\n
A nota t\u00e9cnica indica, por exemplo, que a PEC ofende o princ\u00edpio de separa\u00e7\u00e3o dos Poderes, pois os precat\u00f3rios s\u00e3o emitidos pelo Judici\u00e1rio.<\/p>\n