S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Cerca de um ter\u00e7o do espa\u00e7o aberto para aumento de gastos com a aprova\u00e7\u00e3o da PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios n\u00e3o deve ir para as fam\u00edlias mais carentes, via Aux\u00edlio Brasil. A medida deve reservar R$ 31 bilh\u00f5es para atender interesses pol\u00edticos e corporativos, por meio de emendas, financiamento de campanha e desonera\u00e7\u00e3o de grandes empresas.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos s\u00e3o do economista Marcos Mendes, pesquisador do Insper e um dos criadores do teto de gastos.<\/p>\n
Ao contr\u00e1rio do que diz o governo, que avalia que o espa\u00e7o aberto com o drible no teto seria de cerca de R$ 91,5 bilh\u00f5es, Mendes estima que ele ser\u00e1 de R$ 106 bilh\u00f5es, calculando um INPC (\u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor) de 9,5% este ano, o que reajustaria o valor para cima.<\/p>\n
Essa abertura viria da mudan\u00e7a de indexador do teto e do n\u00e3o pagamento de precat\u00f3rios. Disso, R$ 26 bilh\u00f5es seriam para reajustar benef\u00edcios sociais, pela alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Dos R$ 80 bilh\u00f5es que sobram, R$ 47 bilh\u00f5es v\u00e3o para o Aux\u00edlio Brasil e R$ 2 bilh\u00f5es para gastos m\u00ednimos com sa\u00fade. Restariam R$ 31 bilh\u00f5es para emendas de relator, financiamento de campanha e prorroga\u00e7\u00e3o de desonera\u00e7\u00f5es para grandes empresas.<\/p>\n
“A desonera\u00e7\u00e3o da folha \u00e9 outra m\u00e1 not\u00edcia. Ela custa caro, n\u00e3o tem efeito de cria\u00e7\u00e3o de empregos, aumenta a margem de lucro das empresas, distorce incentivos e ainda fomenta a burocracia no pagamento de impostos”, diz Mendes.<\/p>\n
Para aumentar sua popularidade, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) trabalha para viabilizar o Aux\u00edlio Brasil, benef\u00edcio social que deve ter valor mensal m\u00ednimo de R$ 400 e substituir o Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
Mas, para isso, ele depende da aprova\u00e7\u00e3o da PEC dos precat\u00f3rios. A proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, que cria um teto para pagamento das d\u00edvidas judiciais reconhecidas, \u00e9 considerada o plano A do governo para o novo aux\u00edlio.<\/p>\n
A medida foi aprovada em primeiro turno na madrugada da \u00faltima quinta-feira (4), com diferen\u00e7a de quatro votos. Com a aprova\u00e7\u00e3o apertada, o governo teme que ela seja barrada no segundo turno.<\/p>\n
O economista afirma que em um momento de situa\u00e7\u00e3o fiscal delicada, como o atual, o governo deveria ter trabalhado de outras formas para abrir espa\u00e7o para aumentar os benef\u00edcios do novo Bolsa Fam\u00edlia, compensando parte do choque inflacion\u00e1rio que afeta sobretudo os mais pobres e que, em partes, se deve \u00e0 gest\u00e3o problem\u00e1tica da pol\u00edtica econ\u00f4mica.<\/p>\n
Segundo Mendes, tamb\u00e9m \u00e9 preciso olhar para o que est\u00e1 acontecendo com as institui\u00e7\u00f5es, que estabeleceram um sistema de emendas de relator que deu ao presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), um poder de fogo fora do comum.
“A aprova\u00e7\u00e3o da PEC deu mais um passo para destruir o teto de gastos e as regras regimentais da C\u00e2mara.”<\/p>\n
“Inventaram emendas, fizeram o diabo, tudo sem limites. As regras na democracia existem para que o jogo seja equilibrado, n\u00e3o para concentrar poder em um grupo que faz o que quer. Com dinheiro na m\u00e3o e capacidade para destruir regras, os parlamentares que controlam o governo fazem tudo com interesses de curto prazo”, completa.<\/p>\n
Para ele, al\u00e9m dos efeitos econ\u00f4micos, as emendas de relator devem ter efeito negativo sobre a renova\u00e7\u00e3o da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica nas elei\u00e7\u00f5es do ano que vem, j\u00e1 que ficar\u00e1 mais f\u00e1cil para que os parlamentares se reelejam ap\u00f3s beneficiarem suas bases.<\/p>\n
Embora cr\u00edtico ao teto de gastos, o economista Jos\u00e9 Luis Oreiro, da UnB (Universidade de Bras\u00edlia), destaca que o governo n\u00e3o precisaria furar o teto e lan\u00e7ar m\u00e3o dos precat\u00f3rios para aumentar o aux\u00edlio aos mais pobres.<\/p>\n
“O pr\u00f3prio ex-presidente Michel Temer disse recentemente que a solu\u00e7\u00e3o constitucional pra viabilizar o Aux\u00edlio Brasil seria declarar estado de calamidade p\u00fablica, sem obrigar o governo de romper o teto de gastos.”<\/p>\n
O que n\u00e3o seria poss\u00edvel, desta forma, seria aprovar as emendas de relator, diz o economista. “Os deputados que aprovaram a PEC dos precat\u00f3rios n\u00e3o teriam dinheiro para fazer politicagem em seus redutos eleitorais. A preocupa\u00e7\u00e3o deles nunca foi o povo passando fome.”<\/p>\n
“No fim de 2020, eu e outros economistas j\u00e1 diz\u00edamos que era preciso renovar a emenda do estado de guerra, para permitir o pagamento do aux\u00edlio emergencial. Se isso tivesse sido feito, n\u00e3o estar\u00edamos na situa\u00e7\u00e3o atual de ver pessoas buscando comida no lixo.”<\/p>\n
A economista da UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro) Tatiana Roque avalia que o teto de gastos j\u00e1 n\u00e3o funcionava, mesmo antes da pandemia.<\/p>\n
“O governo est\u00e1 usando a chantagem de combater a pobreza de forma mentirosa, destruindo um programa excelente, como o Bolsa Fam\u00edlia, cujo reajuste poderia ser feito flexibilizando o teto e acabando com as emendas de relator”, diz ela, que tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Rede Brasileira da Renda B\u00e1sica.<\/p>\n
“Est\u00e3o comprando o Congresso inteiro e usando as pessoas de menor renda como desculpa.”<\/p>\n
Ela ressalta que apenas o acerto para recalcular a infla\u00e7\u00e3o que reajusta o teto de gastos -passando os meses de refer\u00eancia de junho a julho para janeiro a dezembro -j\u00e1 poderia ser \u00fatil para recalcular o aux\u00edlio do novo Bolsa Fam\u00edlia.<\/p>\n
A economista considera, ainda, que a discuss\u00e3o atual sobre rombo no teto de gastos j\u00e1 demonstra que a regra fiscal n\u00e3o deveria ter sido aprovada pelo ent\u00e3o presidente Michel Temer.<\/p>\n
“Constitucionalizar uma medida de fiscal dessa forma n\u00e3o existe. O Brasil j\u00e1 tem leis nesse sentido, e o teto foi colocado para colocar os gastos sociais em disputa uns contra os outros.”<\/p>\n
Roque destaca que a vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC dos precat\u00f3rios \u00e9 a chance de evitar que o governo d\u00ea um calote em credores que j\u00e1 ganharam seus direitos de receber na Justi\u00e7a.<\/p>\n
“Toda essa confus\u00e3o comprova que a pol\u00edtica econ\u00f4mica est\u00e1 totalmente \u00e0 deriva e nada do que foi prometido pelo [ministro da Economia] Paulo Guedes, mesmo que eu discorde, foi feito. \u00c9 uma cat\u00e1strofe.”<\/p>\n
O texto-base da PEC dos precat\u00f3rios foi aprovado em primeiro turno ainda na madrugada, por 312 votos a 144. Agora, os deputados devem analisar propostas que modificam o documento, que passa por um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em seguida, o texto segue para a aprecia\u00e7\u00e3o do Senado, onde \u00e9 preciso que tenha o apoio de ao menos 49 senadores, tamb\u00e9m com dois turnos de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n