BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – A C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 mantendo sob sigilo o nome dos parlamentares que s\u00f3 votaram na PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios gra\u00e7as a uma manobra patrocinada por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, para elevar as chances de aprova\u00e7\u00e3o da medida.<\/p>\n
Prioridade do governo Jair Bolsonaro neste momento, a PEC foi aprovada em primeiro turno com uma folga de apenas quatro votos, na madrugada de quinta-feira (4). A manobra de Lira permitiu que deputados em viagem de miss\u00e3o oficial pudessem votar sem registrar presen\u00e7a no sistema de identifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica do plen\u00e1rio.<\/p>\n
Com a volta dos trabalhos presenciais na C\u00e2mara, os deputados podem continuar votando remotamente por um aplicativo em seus celulares, desde que tenham registrado presen\u00e7a no plen\u00e1rio.<\/p>\n
Temendo uma derrota, por\u00e9m, a Mesa da C\u00e2mara baixou o ato flexibilizando a regra horas antes da vota\u00e7\u00e3o do projeto. A PEC permite a expans\u00e3o de gastos p\u00fablicos, driblando o teto de gastos, e viabiliza a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil, aposta de Bolsonaro para alavancar sua popularidade no ano eleitoral.<\/p>\n
Qualquer emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o precisa do apoio de pelo menos 60% dos deputados -308 de 513. A PEC passou em primeiro turno por 312 votos contra 144. Na pr\u00f3xima semana devem ser votados os destaques e o segundo turno da proposta.<\/p>\n
A reportagem tem pedido desde a quinta-feira (4) aos \u00f3rg\u00e3os t\u00e9cnicos da C\u00e2mara o nome dos deputados que votaram por meio dessa brecha.<\/p>\n
Integrantes desses \u00f3rg\u00e3os, por\u00e9m, t\u00eam se negado a repassar os dados, mesmo sem a exist\u00eancia de embasamento t\u00e9cnico que autorize tal atitude. A afirma\u00e7\u00e3o dada \u00e9 a de que tal informa\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ser fornecida com ordem expressa de Lira.<\/p>\n
A reportagem questionou a assessoria de imprensa da Casa, que disse em um primeiro momento que tal informa\u00e7\u00e3o deveria ser requerida \u00e0 assessoria de imprensa da presid\u00eancia da C\u00e2mara.<\/p>\n
Esta, por sua vez, disse que essas informa\u00e7\u00f5es deveriam ser pedidas via Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, mas solicitou que a reportagem, novamente, enviasse o pedido formal para a assessoria da C\u00e2mara. Em resposta, o \u00f3rg\u00e3o disse que o dado deve ser solicitado via LAI.<\/p>\n
A Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o determina que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos devem promover a transpar\u00eancia ativa como padr\u00e3o, ou conceder o acesso imediato aos dados, caso dispon\u00edveis, como \u00e9 o caso.<\/p>\n
A reportagem pediu as informa\u00e7\u00f5es por meio de LAI \u00e0s 10h53 desta sexta-feira (5), mas n\u00e3o recebeu resposta at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
De acordo com a LAI, s\u00f3 n\u00e3o havendo possibilidade de concess\u00e3o imediata \u00e9 que a resposta ser\u00e1 enviada em prazo n\u00e3o superior a 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais dez.<\/p>\n
Parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o ingressaram com uma a\u00e7\u00e3o no STF (Supremo Tribunal Federal) com pedido de anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o da PEC, devido \u00e0 manobra patrocinada por Lira.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, os oposicionistas afirmam que o regimento da C\u00e2mara sofreu uma burla. “De forma casu\u00edstica e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio”, afirma a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Lira foi questionado em entrevista \u00e0 imprensa na quinta sobre por que a C\u00e2mara tem se recusado a divulgar os nomes dos parlamentares, mas se esquivou. “N\u00e3o sei se n\u00e3o est\u00e1 divulgando. Os votos s\u00e3o abertos. Foram seis ou oito deputados viajando, dois a favor e quatro ou cinco contra”, disse.<\/p>\n
Entre as perguntas n\u00e3o respondidas pela assessoria de Lira e da C\u00e2mara est\u00e3o a de qual norma autoriza a Casa a divulgar informa\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e dispon\u00edveis somente por meio da LAI e por que o presidente da Casa tem determinado sigilo sobre esses nomes.<\/p>\n
Aliado de Bolsonaro, Lira se empenhou diretamente na busca de votos para aprovar a PEC, o que incluiu, segundo relatos, oferta de verbas das bilion\u00e1rias emendas parlamentares.<\/p>\n
Devido ao seu poder no Congresso e a influ\u00eancia no Executivo, o presidente da C\u00e2mara det\u00e9m a decis\u00e3o de distribui\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das chamadas emendas RP-9, cuja destina\u00e7\u00e3o atende exclusivamente a crit\u00e9rios pol\u00edticos. Neste ano elas est\u00e3o em torno de R$ 16 bilh\u00f5es, mesmo valor que os parlamentares tentam emplacar para 2022, ano eleitoral.<\/p>\n