O Grupo Vector, empresa respons\u00e1vel pela seguran\u00e7a da unidade do supermercado Carrefour onde o trabalhador aut\u00f4nomo negro Jo\u00e3o Alberto Freitas morreu ap\u00f3s ser agredido, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) no qual se compromete a investir R$ 1,792 milh\u00f5es em bolsas de estudo e em aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas para pessoas negras.<\/p>\n
O acordo foi costurado em negocia\u00e7\u00f5es com a Defensoria P\u00fablica do Estado do Rio Grande do Sul e com as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais Educafro e Centro Santo Dias de Direitos Humanos.<\/p>\n
A morte de Jo\u00e3o Alberto ocorreu no dia 19 de novembro do ano passado. Ele tinha 40 anos e fazia compras na unidade do Carrefour no bairro Passo D\u2019Areia, em Porto Alegre. Acompanhado da esposa, o trabalhador aut\u00f4nomo foi abordado por dois seguran\u00e7as ap\u00f3s um desentendimento com uma funcion\u00e1ria e conduzido at\u00e9 a sa\u00edda do supermercado.<\/p>\n
Ali ocorreram agress\u00f5es com chutes e socos e Jo\u00e3o Alberto foi imobilizado por mais de cinco minutos. Sufocado, ele n\u00e3o resistiu. Posteriormente, o laudo m\u00e9dico confirmou a morte por asfixia. Registros de c\u00e2meras de celular fizeram o epis\u00f3dio ganhar visibilidade \u00e0s v\u00e9speras do Dia da Consci\u00eancia Negra, 20 de novembro.<\/p>\n
“O TAC tem por objetivo estabelecer medidas m\u00ednimas a serem implementadas pela empresa, em \u00e2mbito nacional e regional no Estado do Rio Grande do Sul, para fins de combate ao racismo estrutural, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e \u00e0 viol\u00eancia, bem como da promo\u00e7\u00e3o da diversidade”, informou em nota a Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Segundo a institui\u00e7\u00e3o, as tratativas tamb\u00e9m contaram com o envolvimento do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul (TJRS), por meio do seu Centro Judici\u00e1rio de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e Cidadania (Cejusc).<\/p>\n
O acordo prev\u00ea que 35% dos R$1,792 milh\u00f5es seja convertido em bolsas de meio turno para o acolhimento de crian\u00e7as de at\u00e9 cinco anos de idade junto a creches localizadas no bairro Passo D\u2019Areia.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, 50% do montante ser\u00e1 destinado a bolsas para estudantes que tenham ingressado na gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s do Programa Universidade Para Todos (Prouni) em institui\u00e7\u00f5es de ensino superior sediadas em Porto Alegre.<\/p>\n
Os 15% restantes ser\u00e3o investidos na aquisi\u00e7\u00e3o de cestas b\u00e1sicas mensais para fam\u00edlias compostas por pessoas negras que morem no bairro Passo D\u2019Areia. A forma de sele\u00e7\u00e3o de todos os beneficiados constar\u00e1 em editais publicados pela Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n
Em nota divulgada em seu portal eletr\u00f4nico, a empresa de seguran\u00e7a disse estar empenhada em contribuir para a conscientiza\u00e7\u00e3o da pr\u00e1tica antirracista. “O Grupo segue mantendo o compromisso de transpar\u00eancia com a sociedade e seus clientes, est\u00e1 satisfeito em noticiar o compromisso firmado, por\u00e9m, com pesar, ao rememorar o fato ocorrido em 19\/11\/2021, que jamais ser\u00e1 esquecido, e servir\u00e1 como exemplo do que n\u00e3o deve ser admitido em hip\u00f3tese alguma, sendo necess\u00e1ria a uni\u00e3o de todos os esfor\u00e7os poss\u00edveis para o enfrentamento do racismo estrutural em nossa na\u00e7\u00e3o, que mesmo sendo combatido h\u00e1 s\u00e9culos, necessita de um comprometimento cada vez maior por cada um de n\u00f3s”, diz o texto.<\/p>\n
O TAC estabelece ainda alguns outros compromissos. O Grupo Vector concordou em aumentar o n\u00famero de admiss\u00e3o de pessoas negras em 10% no primeiro ano de vig\u00eancia do acordo, em 15% no segundo e no terceiro ano e em 20% no quarto e no quinto ano.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, um protocolo de treinamento dever\u00e1 ser estabelecido para todos os seus dirigentes e trabalhadores em rela\u00e7\u00e3o a atos de discrimina\u00e7\u00e3o. O conte\u00fado ministrado incluir\u00e1 discuss\u00f5es sobre direitos humanos, diversidade e combate ao racismo estrutural.<\/p>\n
Outras medidas previstas s\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o e a qualifica\u00e7\u00e3o de profissionais negros. Dever\u00e1 ser criada ainda uma Ouvidoria Independente, destinada ao acolhimento de den\u00fancias envolvendo casos de viol\u00eancia que venham a ocorrer nas depend\u00eancias onde o Grupo Vector atua.<\/p>\n
Em junho desse ano, um outro TAC havia sido firmado com o Carrefour. O acordo tamb\u00e9m foi negociado com a Defensoria P\u00fablica, envolvendo ainda o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Rio Grande do Sul (MPRS) e o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho (MPT). A sociedade civil foi representada pelo Educafro e pelo Centro Santo Dias de Direitos Humanos, assim como ocorreu nas tratativas com a empresa de seguran\u00e7a.<\/p>\n
O TAC possibilitou o encerramento de duas a\u00e7\u00f5es movidas contra o Carrefour para cobrar repara\u00e7\u00e3o de dano moral coletivo. A Defensoria P\u00fablica pleiteava R$ 200 milh\u00f5es, enquanto o Educafro e o Centro Santo Dias de Direitos Humanos pediram R$ 100 milh\u00f5es .<\/p>\n
O acordo fixou ao todo R$ 115 milh\u00f5es para estabelecimento de a\u00e7\u00f5es de enfrentamento ao racismo. Foi definida a destina\u00e7\u00e3o de R$ 74 milh\u00f5es para oferta de bolsas educacionais, R$ 16 milh\u00f5es para campanhas educativas e projetos de combate ao racismo, R$ 10 milh\u00f5es para medidas de inclus\u00e3o, R$ 8 milh\u00f5es para apoio a redes de incubadoras e aceleradoras para empreendedores negros e R$ 2 milh\u00f5es para benef\u00edcios em comunidades quilombolas, entre outras medidas.<\/p>\n
Al\u00e9m do TAC, o Carrefour firmou em maio acordos extrajudiciais com Milena Borges Alves, vi\u00fava de Jo\u00e3o Alfredo, e com outros oito familiares. Os valores, que envolvem indeniza\u00e7\u00f5es individuais por danos morais e materiais, n\u00e3o foram revelados.<\/p>\n
Um processo criminal tramita desde dezembro de 2020, quando a Justi\u00e7a ga\u00facha aceitou den\u00fancia do MPRS contra seis pessoas: tr\u00eas est\u00e3o presos e outros tr\u00eas respondem em liberdade. Eles foram acusados por homic\u00eddio triplamente qualificado com dolo eventual, por motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da v\u00edtima.<\/p>\n
Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n