S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Um grupo formado por deputados federais que v\u00e3o da esquerda \u00e0 direita do espectro pol\u00edtico impetrou junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um mandado de seguran\u00e7a contra a mesa diretora da C\u00e2mara dos Deputados e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), pedindo a anula\u00e7\u00e3o da vota\u00e7\u00e3o que aprovou a PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos Precat\u00f3rios em primeiro turno.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o foi articulada pela deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) e \u00e9 subscrita por Alessandro Molon (PSB-RJ), Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Kim Kataguiri (DEM-SP), Marcelo Freixo (PSB-RJ) e Vanderlei Macris (PSDB-SP).<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o junto ao STF, os parlamentares afirmam que a sess\u00e3o burlou o regimento da C\u00e2mara ao permitir que deputados licenciados votassem. “De forma casu\u00edstica e em patente desvio de finalidade, foi editado ato para garantir o qu\u00f3rum necess\u00e1rio”, dizem na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aliado do governo, Lira flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que est\u00e3o em viagem autorizada pela C\u00e2mara pudessem votar remotamente. Isso beneficiou o plano patrocinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).<\/p>\n
“O que a mesa fez foi dar esse triplo mortal carpado no regimento e abrir exce\u00e7\u00e3o para que os parlamentares que est\u00e3o na COP26, fora do Brasil, pudessem votar”, diz Hasselmann \u00e0 coluna M\u00f4nica Bergamo, da Folha de S.Paulo. “Inventaram um ato da mesa, em cima da hora, no desespero, para isso”, segue.<\/p>\n
O mandado de seguran\u00e7a com pedido de liminar ainda afirma que a tramita\u00e7\u00e3o da PEC dos Precat\u00f3rios contou com a aglutina\u00e7\u00e3o de emendas inexistentes.<\/p>\n
Diante da resist\u00eancia, inclusive em partidos de centro e da base do governo, o relator da proposta, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), apresentou uma nova vers\u00e3o do projeto \u00e0s v\u00e9speras da vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
A mudan\u00e7a prev\u00ea que os precat\u00f3rios ligados \u00e0 \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o sejam parcelados em tr\u00eas anos. No entanto, a estrat\u00e9gia costurada por Lira foi chamada de manobra pela oposi\u00e7\u00e3o e deputados contr\u00e1rios \u00e0 proposta -cr\u00edticos do acordo argumentaram que a mudan\u00e7a no texto da PEC s\u00f3 poderia ser feita se houvesse alguma emenda (sugest\u00e3o apresentada por parlamentares) com o mesmo teor.<\/p>\n
No mandado de seguran\u00e7a impetrado no Supremo, os parlamentares tamb\u00e9m afirmam que a emenda aglutinativa substitutiva de Motta foi apresentada \u00e0s 21h03 para um texto que s\u00f3 viria \u00e0 tona posteriormente, \u00e0s 21h55.<\/p>\n
“A inobserv\u00e2ncia do devido processo legislativo, a justificar essa impetra\u00e7\u00e3o, \u00e9 percept\u00edvel porque cronol\u00f3gica”, diz o documento.
Lira negou irregularidade na altera\u00e7\u00e3o feita de \u00faltima hora na PEC. A mesma estrat\u00e9gia j\u00e1 foi usada em demais vota\u00e7\u00f5es apertadas na C\u00e2mara.<\/p>\n
O texto-base da PEC dos Precat\u00f3rios permite a expans\u00e3o de gastos p\u00fablicos e viabiliza a amplia\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Brasil prometido pelo presidente Jair Bolsonaro em ano eleitoral.<\/p>\n
Em vota\u00e7\u00e3o na quinta-feira (4), o placar foi de 312 votos a favor da proposta, 144 contr\u00e1rios e 57 deputados n\u00e3o votaram. Eram necess\u00e1rios 308 votos para que a PEC recebesse o aval da Casa.<\/p>\n
O plen\u00e1rio ainda precisa analisar os destaques, que s\u00e3o tentativas de mudan\u00e7a em pontos do texto. Segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira, o mais prov\u00e1vel \u00e9 que a vota\u00e7\u00e3o dos destaques e do segundo turno fique para ter\u00e7a (9).<\/p>\n
A proposta tamb\u00e9m passar\u00e1 por vota\u00e7\u00e3o em segundo turno na C\u00e2mara. Depois, o texto seguir\u00e1 para o Senado, onde precisa do apoio de 49 dos 81 senadores em dois turnos.<\/p>\n
Para aprovar a proposta que dribla o teto de gastos (regra que limita as despesas p\u00fablicas), o governo teve de ceder \u00e0 press\u00e3o de partidos pol\u00edticos, modificar o texto, e chegou a amea\u00e7ar retaliar as emendas de deputados que votassem contra o plano do Pal\u00e1cio do Planalto.<\/p>\n
Bolsonaro determinou, em outubro, o aumento do Aux\u00edlio Brasil para R$ 400, deflagrando uma crise entre as alas pol\u00edtica e econ\u00f4mica do governo.<\/p>\n
A solu\u00e7\u00e3o para atender \u00e0 demanda do presidente foi driblar o teto de gastos, propondo altera\u00e7\u00e3o no c\u00e1lculo da regra fiscal na PEC dos Precat\u00f3rios.<\/p>\n
Essa PEC, que j\u00e1 estava na C\u00e2mara, prev\u00ea um limite para pagamento de precat\u00f3rios (d\u00edvidas da Uni\u00e3o reconhecidas pela Justi\u00e7a), o que libera mais espa\u00e7o no Or\u00e7amento.<\/p>\n
As duas mudan\u00e7as previstas na PEC -envolvendo o teto de gastos e os precat\u00f3rios- t\u00eam potencial de abrir uma folga superior a R$ 90 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano, garantindo recursos para o Aux\u00edlio Brasil e um aux\u00edlio para caminhoneiros e compensar o aumento de despesas vinculadas \u00e0 alta da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O aumento de gastos na \u00e1rea social \u00e9 uma aposta de Bolsonaro e aliados para tentar fortalecer o presidente na disputa \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n