LISBOA, PORTUGAL (FOLHAPRESS) – Prestes a ser dissolvido, uma vez que as elei\u00e7\u00f5es legislativas foram antecipadas e ser\u00e3o realizadas em 30 de janeiro, o Parlamento de Portugal correu para aprovar uma nova lei de descriminaliza\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia.<\/p>\n
O projeto foi chancelado pelos deputados nesta sexta (5) com 138 votos a favor, 84 contra e 5 absten\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O texto atual \u00e9 uma vers\u00e3o adaptada de um projeto anterior de despenaliza\u00e7\u00e3o da morte medicamente assistida aprovado pelos deputados em janeiro, mas que acabou classificado como inconstitucional pela mais alta corte do sistema judicial portugu\u00eas, o Tribunal Constitucional (TC).<\/p>\n
Para os magistrados, o problema n\u00e3o era a quest\u00e3o da interrup\u00e7\u00e3o da vida em si, mas a defini\u00e7\u00e3o pouco clara sobre os crit\u00e9rios para permitir a eutan\u00e1sia. Logo ap\u00f3s a decis\u00e3o da corte, em mar\u00e7o, os partidos que viabilizaram a aprova\u00e7\u00e3o inicial da lei se juntaram para contornar as quest\u00f5es indicadas pela corte.<\/p>\n
“O expurgo das inconstitucionalidades decorreu de uma an\u00e1lise cuidadosa e exaustiva do ac\u00f3rd\u00e3o [do TC], do caminho apontado pelo mesmo em termos de direito comparado. Assim foi poss\u00edvel densificar os conceitos e ir ao encontro dos obst\u00e1culos de natureza jur\u00eddico-constitucional apontados”, afirmou a deputada socialista e jurista Isabel Moreira, uma das principais respons\u00e1veis pela reda\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n
Os parlamentares optaram por uma solu\u00e7\u00e3o que segue o modelo da lei da eutan\u00e1sia aprovada na Espanha, acrescentando, j\u00e1 no come\u00e7o do texto, uma lista de defini\u00e7\u00f5es que clarifica conceitos-chave, como “les\u00e3o definitiva de gravidade extrema” e “doen\u00e7a grave ou incur\u00e1vel”.<\/p>\n
As regras e as balizas para a eutan\u00e1sia s\u00e3o essencialmente as apresentadas na legisla\u00e7\u00e3o anterior. Ou seja, embora a morte medicamente assistida tenha sido descriminalizada, h\u00e1 regras bastante restritivas para a utiliza\u00e7\u00e3o do mecanismo. Somente pessoas com mais de 18 anos, que precisam ser portugueses ou estrangeiros com resid\u00eancia legal em Portugal, podem recorrer \u00e0 eutan\u00e1sia. Da mesma forma, apenas pacientes em situa\u00e7\u00e3o de sofrimento intoler\u00e1vel, com les\u00e3o definitiva grave ou doen\u00e7a incur\u00e1vel e fatal podem recorrer ao procedimento, que continua n\u00e3o eleg\u00edvel para quem tem doen\u00e7as mentais.<\/p>\n
Costurado ao longo dos \u00faltimos meses, o novo texto teve sua apresenta\u00e7\u00e3o acelerada ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da reprova\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento portugu\u00eas para 2022 e a decorrente dissolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica. A futura composi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica do Parlamento ap\u00f3s o pleito ainda \u00e9 incerta.<\/p>\n
Em 2018, em uma legislatura com menos deputados de esquerda, um projeto de lei sobre eutan\u00e1sia fora rejeitado com apenas cinco votos de diferen\u00e7a. Agora, a apresenta\u00e7\u00e3o e a vota\u00e7\u00e3o, feita de maneira acelerada, foi criticada por alguns deputados, sobretudo de legendas de direita, que, durante debate na quinta (4), dispararam acusa\u00e7\u00f5es contra parlamentares de esquerda, favor\u00e1veis \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da proposta.<\/p>\n
Ad\u00e3o Silva, representante do maior partido da oposi\u00e7\u00e3o, o PSD (centro-direita), afirmou que o projeto foi apresentado “na 25\u00aa hora, em um momento em que est\u00e1 \u00e0 vista o fim da atual legislatura”. Segundo o deputado, n\u00e3o havia condi\u00e7\u00f5es de rigor e serenidade para a aprova\u00e7\u00e3o da lei. A proposta segue agora para o Pal\u00e1cio de Bel\u00e9m. Para entrar em vigor, precisa ser sancionada pelo presidente da Rep\u00fablica.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade da lei anterior aconteceu justamente ap\u00f3s o texto chegar \u00e0s m\u00e3os do chefe de Estado. O fato de Marcelo Rebelo de Sousa ser cat\u00f3lico praticante levantou d\u00favidas, desde o come\u00e7o da discuss\u00e3o, sobre sua disposi\u00e7\u00e3o para sancionar uma lei que autoriza a interrup\u00e7\u00e3o da vida.<\/p>\n
Ex-professor de direito constitucional, ele optou pela via jur\u00eddica. Em vez do veto pol\u00edtico, pediu uma an\u00e1lise da lei ao Tribunal Constitucional. Embora tenha pedido que a corte se pronunciasse apenas sobre o car\u00e1ter “excessivamente indeterminado” das regras que garantiriam o acesso \u00e0 eutan\u00e1sia, o tribunal foi bem al\u00e9m desses pontos em suas considera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Mesmo sem terem sido questionados diretamente, os magistrados optaram por abordar a quest\u00e3o fundamental da lei: o direito de pedir a interrup\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria vida. “O direito \u00e0 vida n\u00e3o pode se transfigurar num dever de viver em qualquer circunst\u00e2ncia”, decidiram os ju\u00edzes, no que foi interpretado como uma abertura a um novo texto sobre a eutan\u00e1sia.<\/p>\n