O presidente do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos De Andrade Figueira, aceitou hoje (6) o pedido de suspens\u00e3o da liminar apresentado pela Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio do Rio de Janeiro, que impedia a volta \u00e0s aulas presenciais nas escolas das redes p\u00fablica e privada da capital.<\/p>\n
No despacho, o desembargador destacou que a liminar concedida na noite de domingo (4) pelo juiz Roberto C\u00e2mara Lac\u00e9 Brand\u00e3o, em plant\u00e3o judici\u00e1rio, e mantida hoje pela ju\u00edza Georgia Vasconcellos da Cruz, da 2\u00aa Vara de Fazenda do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJ-RJ), valia at\u00e9 o exame do m\u00e9rito. Nas decis\u00f5es anteriores, os magistrados apontavam que o retorno \u00e0s aulas presenciais seria precipitado e poderia aumentar o risco de cont\u00e1gio da covid-19 no momento em que a vacina\u00e7\u00e3o contra a doen\u00e7a ainda est\u00e1 em ritmo lento.<\/p>\n
O desembargador Andrade Figueira manifestou concord\u00e2ncia com as alega\u00e7\u00f5es do munic\u00edpio de que \u201ca decis\u00e3o quanto ao funcionamento de creches, escolas, estabelecimentos de ensino e cong\u00eaneres, sejam p\u00fablicos ou privados, compete ao Executivo, por meio de seu corpo t\u00e9cnico, o que demanda complexidade, n\u00e3o sendo atribui\u00e7\u00e3o do Judici\u00e1rio se imiscuir nesta esfera administrativa\u201d.\u00a0<\/p>\n
Para o presidente do TJ-RJ, a urg\u00eancia das medidas liminares \u201cexige a\u00e7\u00f5es coordenadas, conforme as peculiaridades de cada localidade, visando a preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de riscos e danos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica\u201d.<\/p>\n
Andrade Figueira acrescentou que o controle judicial de pol\u00edticas p\u00fablicas deve ser uma medida de car\u00e1ter excepcional com obedi\u00eancia \u00e0 separa\u00e7\u00e3o dos poderes. \u201cO que prevalece \u00e9 o respeito aos crit\u00e9rios utilizados pelo Poder Executivo, a quem por preceito de \u00edndole constitucional cabe definir seus planos de a\u00e7\u00e3o no combate \u00e0 pandemia. A separa\u00e7\u00e3o dos poderes deve ser respeitada, diante da necessidade de se observar as escolhas administrativas tomadas com base em orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, n\u00e3o competindo ao julgador substituir o administrador nas decis\u00f5es tomadas\u201d.<\/p>\n
Andrade Figueira disse que o munic\u00edpio adotou o Protocolo Sanit\u00e1rio de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Covid-19 para o retorno presencial, com procedimentos a serem adotados desde a chegada dos alunos na unidade escolar. O desembargador lembrou ainda que os pais podem escolher se deixam ou n\u00e3o seus filhos frequentarem as aulas.<\/p>\n
Em nota, a PGM informou que com a decis\u00e3o do presidente do TJ-RJ as aulas presenciais nas escolas municipais e particulares est\u00e3o autorizadas a ocorrer a partir de hoje (6).<\/p>\n
A procuradoria disse que o retorno das aulas presenciais segue o cumprimento de todos os protocolos sanit\u00e1rios pelas escolas do munic\u00edpio, e ainda conta com o aval do Comit\u00ea Cient\u00edfico.<\/p>\n