Em apenas 12 dias, a Justi\u00e7a Federal do Distrito Federal autorizou nove entidades privadas a importarem vacinas contra a covid-19. Sindicatos, associa\u00e7\u00f5es e at\u00e9 uma refinaria ganharam o direito de comprar as doses dos imunizantes sem a necessidade de do\u00e1-las ao Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), como prev\u00ea a lei. Outros quatro processos sobre o mesmo tema aguardam por uma decis\u00e3o at\u00e9 esta segunda-feira, dia 5.<\/p>\n
As liminares (decis\u00f5es provis\u00f3rias) foram concedidas pelo juiz substituto Rolando Valcir Spanholo, da 21\u00aa Vara Federal do Distrito Federal, que defende a entrada da iniciativa privada na campanha de vacina\u00e7\u00e3o como um “complemento” ao governo federal. “N\u00e3o podemos mais desperdi\u00e7ar qualquer chance de salvar vidas e os pilares da economia (empregos, empresas, arrecada\u00e7\u00e3o de tributos, etc)”, anotou, em suas decis\u00f5es.<\/p>\n
A primeira liminar foi proferida no \u00faltimo dia 25 em favor de dois sindicatos e uma associa\u00e7\u00e3o do Distrito Federal. Desde ent\u00e3o, decis\u00f5es semelhantes foram estendidas a outras empresas e entidades de S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Ribeir\u00e3o Preto e Bras\u00edlia, que apresentaram pedidos semelhantes e foram atendidas.<\/p>\n
O caso mais recente garantiu \u00e0 Refinaria Refit, antiga Manguinhos, no Rio de Janeiro, a importa\u00e7\u00e3o de cerca de 6.600 vacinas para seus funcion\u00e1rios e familiares. A a\u00e7\u00e3o da empresa chegou \u00e0 21\u00aa Vara Federal no \u00faltimo dia 26, um dia depois do juiz Spanholo conceder a primeira liminar sobre o tema, e teve liminar proferida na ter\u00e7a, 30.<\/p>\n
As entidades recorrem \u00e0 Justi\u00e7a para garantir duas autoriza\u00e7\u00f5es: a primeira \u00e9 a permiss\u00e3o para importar as vacinas contra a covid-19 e aplic\u00e1-las em seus funcion\u00e1rios e familiares. O segundo pedido busca derrubar a exig\u00eancia que prev\u00ea a doa\u00e7\u00e3o destas doses ao SUS.<\/p>\n
Na fila de espera, o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco Nacional), a Associa\u00e7\u00e3o Federa\u00e7\u00e3o dos Oficiais de Justi\u00e7a Estaduais do Brasil e o Centro de Ensino Superior e Desenvolvimento aguardam decis\u00e3o em processos semelhantes. No \u00faltimo dia 26, um advogado apresentou a\u00e7\u00e3o popular para derrubar a exig\u00eancia de repasse das doses ao sistema p\u00fablico.<\/p>\n
A obriga\u00e7\u00e3o foi fixada em lei sancionada no m\u00eas passado pelo presidente Jair Bolsonaro. A legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que as vacinas adquiridas pela iniciativa privada devem ser integralmente repassadas ao SUS at\u00e9 o t\u00e9rmino da imuniza\u00e7\u00e3o dos grupos priorit\u00e1rios, o que segundo estimativas iniciais do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade s\u00f3 deve ocorrer no final deste semestre. Somente depois dessa fase, as empresas podem manter 50% das doses compradas enquanto as demais devem ser doadas ao Plano Nacional de Imuniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para o juiz Rolando Valcir Spanholo, a exig\u00eancia de doa\u00e7\u00e3o ao SUS “desmotiva e inibe” a iniciativa privada de buscar vacinas no mercado. Segundo o magistrado, a barreira retira das empresas brasileiras a possibilidade de disputar os imunizantes com concorrentes externos. Spanholo diz que, por se tratarem de doses oferecidas \u00e0 iniciativa privada e n\u00e3o aos governos, n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel tratar a importa\u00e7\u00e3o de vacinas por empresas como “furar a fila”. As farmac\u00eauticas, no entanto, ainda n\u00e3o disponibilizam doses para a iniciativa privada.<\/p>\n
“Notoriamente, por n\u00e3o estar presa aos mesmos entraves burocr\u00e1ticos que norteiam as a\u00e7\u00f5es da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em praticamente tudo que faz, a iniciativa privada consegue empregar um ritmo mais acelerado. O que pode ser fundamental no enfrentamento da concorr\u00eancia mundial pela compra das vacinas excedentes, que possam complementar os quantitativos j\u00e1 contratados pelo Poder P\u00fablico”, justificou.<\/p>\n
Comprometimento do Plano de Vacina\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n As liminares s\u00e3o alvo de questionamentos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que alerta para o risco de um efeito “multiplicador” da decis\u00e3o se espalhar pelo Pa\u00eds. Em recurso apresentado ao presidente do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) a Uni\u00e3o avisa que, se mantidas, as autoriza\u00e7\u00f5es para compra sem doa\u00e7\u00e3o ao SUS podem comprometer o Plano Nacional de Vacina\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “Subverter o crit\u00e9rio de prioriza\u00e7\u00e3o indicado no PNO (Plano Nacional de Operacionaliza\u00e7\u00e3o contra a covid-19), permitindo que um determinado segmento da sociedade se imunize antes das pessoas que integram os grupos mais vulner\u00e1veis, representa um privil\u00e9gio que desconsidera os principais valores que orientam o Sistema \u00danico de Sa\u00fade, notadamente a equidade e a universalidade”, frisou a AGU.<\/p>\n O recurso da AGU foi endere\u00e7ado ao desembargador Italo Fioravanti Sabo Mendes, que preside o TRF-1, e ainda aguarda decis\u00e3o. No m\u00eas passado, o magistrado derrubou duas liminares do juiz Spanholo que, \u00e0 \u00e9poca, discutiam apenas a autoriza\u00e7\u00e3o para importar vacinas pela iniciativa privada, incluindo imunizantes que ainda n\u00e3o tinham registro na Anvisa. A discuss\u00e3o sobre a doa\u00e7\u00e3o ao SUS s\u00f3 entrou nos pedidos das empresas ap\u00f3s a exig\u00eancia ser fixada em lei, no dia 10 de mar\u00e7o.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, Sabo Mendes afirmou as liminares tinham potencial risco de “grave les\u00e3o \u00e0 ordem p\u00fablica” ao interferir em fun\u00e7\u00f5es da Anvisa, como autoriza\u00e7\u00e3o para importa\u00e7\u00e3o de vacinas, e deveriam ser derrubadas.<\/p>\n A AGU defende a urg\u00eancia da revis\u00e3o das liminares e afirma que, caso a tend\u00eancia n\u00e3o seja revertida com agilidade, ser\u00e1 poss\u00edvel observar um “quantitativo desenfreado de decis\u00f5es liminares autorizando um sem n\u00famero de segmentos da sociedade civil a adquirirem diretamente vacinas para imuniza\u00e7\u00e3o de seus integrantes”. “O que certamente ocasionar\u00e1 um caos na pol\u00edtica p\u00fablica de vacina\u00e7\u00e3o organizada pelo ente federal”, afirmou.<\/p>\n Veja a lista de entidades privadas que obtiveram autoriza\u00e7\u00e3o para comprar vacinas sem doar ao SUS:<\/strong><\/p>\n – Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (Sindalemg)<\/p>\n – Sindicato dos Delegados de Pol\u00edcia do Estado de S\u00e3o Paulo (Sindpesp)<\/p>\n – Associa\u00e7\u00e3o Brasiliense das Ag\u00eancias de Turismo Receptivo (Abare)<\/p>\n – Sindicato dos Trabalhadores em Sociedades Cooperativas do Estado de Minas Gerais (Sintracoop)<\/p>\n – Federa\u00e7\u00e3o das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado de Minas Gerais (Fetram)<\/p>\n – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Banc\u00e1rios de Ribeir\u00e3o Preto e Regi\u00e3o<\/p>\n – Oregon Administradora de Shopping Centers<\/p>\n – Sindicato dos M\u00e9dicos do Distrito Federal (Sindm\u00e9dico\/DF)<\/p>\n – Refinaria de petr\u00f3leos de Manguinhos S\/A<\/p>\n