GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – O Tribunal Penal Internacional (TPI) vai abrir uma investiga\u00e7\u00e3o sobre poss\u00edveis crimes contra a humanidade cometidos na Venezuela, comandada pela ditadura de Nicol\u00e1s Maduro, informou nesta quarta (3) o procurador-chefe, Karim Khan, ap\u00f3s visita ao pa\u00eds.<\/p>\n
A decis\u00e3o da corte \u00e9 o desenrolar de um exame pr\u00e9vio iniciado h\u00e1 tr\u00eas anos, quando l\u00edderes de seis pa\u00edses solicitaram que o regime venezuelano fosse investigado por crimes de lesa-humanidade cometidos desde 2014.<\/p>\n
Foi a primeira vez que na\u00e7\u00f5es acionaram o TPI contra outro pa\u00eds signat\u00e1rio do Estatuto de Roma.<\/p>\n
O an\u00fancio da investiga\u00e7\u00e3o foi compartilhado tamb\u00e9m pelo regime do pa\u00eds por meio de um memorando assinado por Maduro e Khan. O documento assinala que “h\u00e1 diferen\u00e7as de opini\u00e3o sobre o tema” e que o governo da Venezuela “considera que as den\u00fancias devem ser investigadas no pa\u00eds por institui\u00e7\u00f5es nacionais”. Outro trecho diz, ainda, que Caracas n\u00e3o v\u00ea requisitos suficientes para que a den\u00fancia passe da fase de exame preliminar para uma investiga\u00e7\u00e3o no TPI.<\/p>\n
Quando um caso \u00e9 apresentado \u00e0 corte, alguns dos pr\u00e9-requisitos para que se torne uma investiga\u00e7\u00e3o s\u00e3o: existirem evid\u00eancias de que tenha sido cometido um crime de compet\u00eancia do tribunal (crimes de guerra, contra a humanidade ou genoc\u00eddio); o fato ser grave; a investiga\u00e7\u00e3o atender aos interesses da Justi\u00e7a e o Estado investigado n\u00e3o estar julgando os supostos crimes em territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
A corte entendeu que, no caso venezuelano, todos os t\u00f3picos atendem aos padr\u00f5es necess\u00e1rios para a abertura de uma investiga\u00e7\u00e3o. “O exame preliminar inaugurado em 2018 nada mais \u00e9 do que um est\u00e1gio de filtragem \u00e0 medida que avan\u00e7amos para este novo est\u00e1gio”, disse o procurador-chefe, Karim Khan, um advogado brit\u00e2nico, durante evento transmitido pelos canais estatais.<\/p>\n
Relat\u00f3rio do Conselho de Direitos Humanos das Na\u00e7\u00f5es Unidas divulgado em meados de setembro de 2020 apontou que crimes como assassinatos, uso sistem\u00e1tico de tortura, desaparecimentos for\u00e7ados e deten\u00e7\u00f5es arbitr\u00e1rias s\u00e3o cometidos no pa\u00eds com o conhecimento ou mesmo o apoio de figuras do alto escal\u00e3o de Maduro, incluindo o pr\u00f3prio ditador.<\/p>\n
Na p\u00e1gina oficial de Madura no Twitter, uma mensagem dizia que a Venezuela respeita a decis\u00e3o de avan\u00e7ar para a fase de investiga\u00e7\u00e3o “em busca da verdade” e que “est\u00e1 disposta a garantir a justi\u00e7a com institui\u00e7\u00f5es abertas a melhoras, aperfei\u00e7oamentos e avan\u00e7os”.<\/p>\n
O tribunal vinha sinalizando o objetivo de iniciar uma investiga\u00e7\u00e3o. O relat\u00f3rio anual das atividades da corte publicado em dezembro de 2020 dizia que, de acordo com as informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, “h\u00e1 uma base razo\u00e1vel para acreditar que, pelo menos desde abril de 2017, civis, autoridades, membros das For\u00e7as Armadas e apoiadores do governo cometeram crimes contra a humanidade”.<\/p>\n
O documento informava que a base de evid\u00eancias dialogava principalmente com as viola\u00e7\u00f5es cometidas em pris\u00f5es, como tortura, viol\u00eancia sexual e persegui\u00e7\u00e3o contra dissidentes pol\u00edticos. Apontava, ainda, que grupos como a Pol\u00edcia Nacional Bolivariana, o Servi\u00e7o de Intelig\u00eancia, a Guarda Nacional e o Servi\u00e7o de Contra-Espionagem estavam entre os que cometeram as viol\u00eancias, bem como “indiv\u00edduos pr\u00f3-governo”.<\/p>\n
As den\u00fancias internacionais cresceram especialmente ap\u00f3s a onda de protestos em oposi\u00e7\u00e3o ao governo que tomou as ruas do pa\u00eds em 2018, com pautas que iam de demandas sociais, como falta de comida e suprimentos m\u00e9dicos, \u00e0 sa\u00edda de Maduro. Monitoramentos de organiza\u00e7\u00f5es sociais indicam que cerca de 6.000 manifesta\u00e7\u00f5es em todo o pa\u00eds foram organizadas somente naquele ano.<\/p>\n
O TPI tamb\u00e9m negou, em decis\u00e3o publicada em julho, a requisi\u00e7\u00e3o de Caracas para julgar internamente os supostos crimes avaliados pela corte. Na decis\u00e3o, a ent\u00e3o procuradora-chefe, Fatou Bensouda, da G\u00e2mbia, afirmava que o exame preliminar demonstrou que as autoridades venezuelanas “n\u00e3o est\u00e3o dispostas a investigar e\/ou processar esses casos”.<\/p>\n
“Procedimentos internos foram iniciados e decis\u00f5es foram tomadas para proteger aqueles que deveriam ser responsabilizados criminalmente, ou, ent\u00e3o, processos n\u00e3o foram conduzidos de forma independente e imparcial”, disse a advogada.<\/p>\n
A Human Rights Watch celebrou a decis\u00e3o da corte. O diretor da ONG para as Am\u00e9ricas, Jos\u00e9 Miguel Vivanco, disse que a abertura da investiga\u00e7\u00e3o “deve ser um poderoso alerta n\u00e3o apenas para aqueles que comentem abusos ou os encobrem, mas tamb\u00e9m para l\u00edderes militares e civis que sabiam ou deveriam saber o que estava acontecendo e n\u00e3o agiram”.<\/p>\n
Segundo a organiza\u00e7\u00e3o, trata-se da primeira vez que um pa\u00eds da Am\u00e9rica Latina \u00e9 investigado pelo TPI por crimes contra a humanidade. Diversos relat\u00f3rios da ONG re\u00fanem den\u00fancias de abusos cometidos pelo regime de Caracas. O \u00faltimo, de abril, mostra que civis v\u00eam sendo torturados e mortos em uma \u00e1rea pr\u00f3xima \u00e0 fronteira com a Col\u00f4mbia.<\/p>\n
O principal opositor do regime de Maduro, Juan Guaid\u00f3, disse que a abertura da investiga\u00e7\u00e3o \u00e9 um passo importante para obter a justi\u00e7a que tem sido negada para as v\u00edtimas das viol\u00eancias e seus familiares.<\/p>\n
Durante a visita ao pa\u00eds, o procurador Karim Khan teve tr\u00eas encontros com Maduro. Parentes de pessoas detidas ou supostamente mortas pelo governo realizaram diversos protestos reivindicando um encontro com o procurador, pedido que n\u00e3o foi atendido. Khan tampouco se reuniu com Guaid\u00f3 ou outros l\u00edderes de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n