Por uma margem de apenas quatro votos, o governo conseguiu aprovar, na madrugada desta quinta-feira, 4, em primeiro turno, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) dos Precat\u00f3rios na C\u00e2mara. O texto abre espa\u00e7o de R$ 91,6 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2022 para o pagamento do Aux\u00edlio Brasil e outros gastos durante o ano eleitoral.<\/p>\n
A sess\u00e3o para aprecia\u00e7\u00e3o dos destaques (sugest\u00f5es de mudan\u00e7as ao texto principal) e vota\u00e7\u00e3o em segundo turno da PEC ser\u00e1 convocada “oportunamente”, segundo o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (Progressistas-AL). N\u00e3o ficou claro se isso ocorrer\u00e1 ainda nesta quinta ou na semana que vem.<\/p>\n
Lira deu voto favor\u00e1vel e ajudou a aprovar a proposta. O parlamentar, que por ocupar a presid\u00eancia da Casa n\u00e3o costuma votar, apertou o sim e contribuiu para garantir o placar vitorioso para o governo. Parte da oposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi crucial para que o presidente Jair Bolsonaro assegurasse seu plano para o ano eleitoral.<\/p>\n
Foram dias de negocia\u00e7\u00f5es, press\u00e3o sobre a oposi\u00e7\u00e3o e promessas de emendas parlamentares para o governo obter 312 votos a favor da PEC dos Precat\u00f3rios, contra 144. Por ser uma altera\u00e7\u00e3o constitucional, a proposta precisava de maioria qualificada, com 308 votos, ou tr\u00eas quintos dos parlamentares. Ainda ser\u00e1 preciso aprovar o texto em um segundo turno de vota\u00e7\u00e3o antes que ele siga para o Senado, onde tamb\u00e9m deve enfrentar resist\u00eancias.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o coloca em modo de espera o “plano B” que o governo tem engatilhado: uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) para prorrogar o aux\u00edlio emergencial com cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio, fora do teto de gastos – a regra que limita o avan\u00e7o das despesas \u00e0 infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ao longo do dia, Lira avisou que n\u00e3o tinha como garantir um resultado favor\u00e1vel, mas trabalhou intensamente pela vit\u00f3ria e por um texto mais palat\u00e1vel aos parlamentares, inclusive para a oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O governo enfrentou grandes dificuldades em arregimentar o apoio necess\u00e1rio, tanto pelo conte\u00fado da PEC quanto pela retomada das vota\u00e7\u00f5es presenciais, que se tornou um obst\u00e1culo ao alcance de qu\u00f3rum mais confort\u00e1vel. As bancadas do MDB e do PSDB, geralmente alinhadas ao governo, n\u00e3o engrossaram o apoio \u00e0 proposta.<\/p>\n
Lira, no entanto, angariou votos da oposi\u00e7\u00e3o, que tinha como meta priorizar o pagamento dos precat\u00f3rios que a Uni\u00e3o deve aos Estados em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais envolvendo o Fundef, antigo fundo de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n
Pelo acordo, em vez de entrar na fila das d\u00edvidas judiciais, eles ser\u00e3o pagos de forma parcelada: 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro. Com essa concess\u00e3o, o texto ganhou o apoio de 15 parlamentares do PDT, partido de oposi\u00e7\u00e3o ao governo.<\/p>\n
O Podemos, que na semana que vem filia o ex-ministro da Justi\u00e7a Sergio Moro, que deixou o governo Bolsonaro ap\u00f3s diverg\u00eancias com o presidente sobre a condu\u00e7\u00e3o dos trabalhos da Pol\u00edcia Federal, deu mais quatro votos para a aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n
Ao chegar \u00e0 C\u00e2mara, Lira evitou cantar vit\u00f3ria, mas garantiu que a PEC seria pautada e submetida \u00e0 vota\u00e7\u00e3o. “De hoje n\u00e3o passa”, disse. “Minha obriga\u00e7\u00e3o \u00e9 pautar. Ou ela ser\u00e1 aprovada, ou n\u00e3o ser\u00e1.”<\/p>\n
O primeiro requerimento do chamado kit obstru\u00e7\u00e3o da oposi\u00e7\u00e3o mostrou que o cen\u00e1rio seria dif\u00edcil para o governo, mas n\u00e3o imposs\u00edvel. O pedido para retirada de pauta da PEC foi rejeitado por 307 votos a 148. Esses requerimentos servem para que a minoria tente impedir ou atrasar a an\u00e1lise de propostas pelos deputados, mas tamb\u00e9m servem como um indicativo do que o governo pode esperar do placar da vota\u00e7\u00e3o do texto final.<\/p>\n