A superintend\u00eancia-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) recomendou a aprova\u00e7\u00e3o da compra da Oi M\u00f3vel pela TIM, Claro e Vivo, condicionada \u00e0 assinatura de um acordo que prev\u00ea, entre outras a\u00e7\u00f5es, o compartilhamento de redes, aluguel de espectro de radiofrequ\u00eancia, contratos de roaming e oferta de pacotes de voz e dados para operadores virtuais.<\/p>\n
Em despacho, a \u00e1rea t\u00e9cnica afirma que n\u00e3o h\u00e1 necessidade de distribui\u00e7\u00e3o da base de clientes da Oi entre concorrentes nem de venda de ativos.<\/p>\n
Depois de um longo processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Oi leiloou seus ativos de servi\u00e7o m\u00f3vel em dezembro de 2020, quando as concorrentes Tim, Claro e Telef\u00f4nica Brasil (dona da Vivo) apresentaram uma oferta conjunta pelo neg\u00f3cio.<\/p>\n
Pelas regras do Cade, a an\u00e1lise de uma fus\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o come\u00e7a pela superintend\u00eancia-geral, que pode aprovar casos em que considere n\u00e3o haver riscos \u00e0 concorr\u00eancia. Quando h\u00e1 concentra\u00e7\u00e3o elevada, como neste caso, a \u00e1rea t\u00e9cnica envia o processo para o tribunal com recomenda\u00e7\u00f5es, que podem ou n\u00e3o ser seguidas pelo tribunal, que \u00e9 quem d\u00e1 a palavra final.<\/p>\n
No parecer em que envia ao tribunal o caso das telef\u00f4nicas, a superintend\u00eancia do Cade ressalta que a opera\u00e7\u00e3o reduz de quatro para tr\u00eas o n\u00famero de empresas que atuam nos mercados de acesso \u00e0s redes m\u00f3veis em atacado e de servi\u00e7os m\u00f3veis de voz e dados.<\/p>\n
“A an\u00e1lise realizada pela Superintend\u00eancia demonstra que o ato de concentra\u00e7\u00e3o tem potencial de diminuir o incentivo para que Tim, Claro e Telef\u00f4nica Brasil forne\u00e7am esse acesso a outros concorrentes, e tendam a compartilhar os elementos apenas entre si, agindo de maneira coordenada”, afirma.<\/p>\n
Para a \u00e1rea t\u00e9cnica do Cade, esse risco poder\u00e1 ser mitigado com as a\u00e7\u00f5es previstas no Acordo em Controle de Concentra\u00e7\u00f5es (ACC). O entendimento prev\u00ea compromissos de oferta de ran sharing (compartilhamento de redes de acesso) e de aluguel de espectro adquirido do Grupo Oi em munic\u00edpios com menos de 100 mil habitantes.<\/p>\n
Tamb\u00e9m foi previsto acordo de roaming e operadoras de rede m\u00f3vel virtual para acesso \u00e0s redes m\u00f3veis em atacado aos demais players. “O objetivo \u00e9 gerar condi\u00e7\u00f5es para eventual entrada de concorrentes no setor”, afirmou o Cade. “A SG\/Cade concluiu que o ACC negociado com as empresas \u00e9 adequado para preservar a competitividade no mercado”.<\/p>\n
O Cade tem 240 dias para analisar atos de concentra\u00e7\u00e3o, prazo que, nesse caso, acabaria em 18 de novembro. Na semana passada, como mostrou o Broadcast<\/em>, sistema de not\u00edcias em tempo real do Grupo Estado, a superintend\u00eancia-geral pediu mais 90 dias para o \u00f3rg\u00e3o analisar o processo, o que ainda ser\u00e1 analisado pelo tribunal. Se o adiamento for aprovado, o prazo final para o \u00f3rg\u00e3o decidir sobre o neg\u00f3cio entre as operadoras de telefonia passar\u00e1 de para fevereiro de 2022.<\/p>\n