Por determina\u00e7\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro, o Minist\u00e9rio da Economia vai fazer uma consulta ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU) sobre a possibilidade de prorrogar o aux\u00edlio emergencial por meio de medida provis\u00f3ria, ato que depende apenas de uma canetada do chefe do Executivo e tem vig\u00eancia imediata.<\/p>\n
Interlocutores do presidente receberam a indica\u00e7\u00e3o de que a tend\u00eancia dos ministros da Corte seria dar sinal verde \u00e0 extens\u00e3o do benef\u00edcio, sem a necessidade de aprovar novo decreto de calamidade no Congresso.<\/p>\n
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) tamb\u00e9m foram consultados sobre essa possibilidade. Pelo racioc\u00ednio, a calamidade para abrir um cr\u00e9dito extraordin\u00e1rio n\u00e3o dependeria de decreto. Nesse entendimento, o decreto legislativo s\u00f3 seria necess\u00e1rio para suspender as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que n\u00e3o \u00e9 o caso agora, quando o teto de gastos \u00e9 a principal barreira.<\/p>\n
PRECAT\u00d3RIOS<\/strong><\/p>\n A ideia de prorrogar o aux\u00edlio vem ganhando for\u00e7a diante do diagn\u00f3stico de que o governo n\u00e3o ter\u00e1 os votos necess\u00e1rios para aprovar a PEC dos Precat\u00f3rios. O texto que est\u00e1 na C\u00e2mara abre espa\u00e7o no Or\u00e7amento para o pagamento de um benef\u00edcio de R$ 400 do Aux\u00edlio Brasil por meio de uma mudan\u00e7a na corre\u00e7\u00e3o do teto de gastos – considerada a \u00e2ncora fiscal do governo. O risco de altera\u00e7\u00e3o gerou forte ru\u00eddo entre investidores e no mercado financeiro, e foi vista como medida eleitoreira.<\/p>\n O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) afirma que o governo at\u00e9 pode garantir as presen\u00e7as necess\u00e1rias para a vota\u00e7\u00e3o ocorrer, mas a vit\u00f3ria ainda \u00e9 incerta. Nas contas do MDB, o governo tem, no m\u00e1ximo, 302 votos. S\u00e3o necess\u00e1rios ao menos 308. “O MDB n\u00e3o aceita v\u00e1rios pontos, como quebrar o teto dessa forma”, diz. Segundo ele, o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL), aliado do governo, tem feito uma “for\u00e7a-tarefa” ligando para lideran\u00e7as e pedindo o empenho de suas bancadas para recolocar a PEC em vota\u00e7\u00e3o na quarta-feira, 3.<\/p>\n Da It\u00e1lia, onde participou de reuni\u00e3o do G20 (grupo das maiores economias do mundo), Bolsonaro tem acompanhado as negocia\u00e7\u00f5es e refor\u00e7ou que o governo tem um plano B para substituir a PEC dos precat\u00f3rios. A proposta foi pensada inicialmente para abrir espa\u00e7o ao novo programa Aux\u00edlio Brasil, que substituir\u00e1 o Bolsa Fam\u00edlia, mas acabou abrindo a porteira para outras demandas, inclusive emendas parlamentares.<\/p>\n Com a prorroga\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio e sem a PEC, a conta de R$ 89 bilh\u00f5es em precat\u00f3rios (d\u00edvidas judiciais) prevista para 2022 ter\u00e1 de ser acomodada dentro do Or\u00e7amento, o que deve diminuir o espa\u00e7o para as emendas parlamentares. Os defensores da prorroga\u00e7\u00e3o via medida provis\u00f3ria apontam que, nesse cen\u00e1rio, n\u00e3o haveria a mudan\u00e7a no teto de gastos.<\/p>\n