S\u00c3O PAULO, SP (FOLHAPRESS) – Benefici\u00e1rios que tiveram o aux\u00edlio emergencial 2021 negado j\u00e1 podem contestar o indeferimento. O pagamento come\u00e7ou nesta ter\u00e7a-feira (6) para trabalhadores informais nascidos em janeiro.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio da Cidadania divulgou uma lista de poss\u00edveis motivos para a negativa e suas respectivas orienta\u00e7\u00f5es. A pasta tamb\u00e9m detalhou quais casos podem ser contestados e quais n\u00e3o.<\/p>\n
Os benefici\u00e1rios que fizerem a consulta e forem considerados ineleg\u00edveis ao benef\u00edcio ter\u00e3o dez dias corridos para fazer as contesta\u00e7\u00f5es, ou seja, ter\u00e3o at\u00e9 12 de abril, informa o Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
Para isso, \u00e9 preciso acessar o link https:\/\/consultaauxilio.cidadania.gov.br\/consulta\/#\/, preencher os dados e, ap\u00f3s a negativa, clicar em “Contestar”.<\/p>\n
O sistema aceitar\u00e1 apenas crit\u00e9rios pass\u00edveis de contesta\u00e7\u00e3o, ou seja, aqueles em que \u00e9 poss\u00edvel haver atualiza\u00e7\u00e3o de bases de dados da Dataprev, onde s\u00e3o processados os aux\u00edlios, a exemplo do que j\u00e1 ocorria no ano passado.<\/p>\n
Ap\u00f3s o recebimento da primeira parcela, caso o pagamento venha a ser cancelado em fun\u00e7\u00e3o do processo de reavalia\u00e7\u00e3o mensal, o benefici\u00e1rio tamb\u00e9m poder\u00e1 contestar a decis\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, as parcelas canceladas poder\u00e3o ser revertidas mediante decis\u00e3o judicial ou processamentos de of\u00edcio realizados pelo Minist\u00e9rio da Cidadania.<\/p>\n
Motivos de indeferimento que permitem contesta\u00e7\u00e3o<\/span><\/p>\n 1-Menor de idade<\/span><\/p>\n Entre menores de 18 anos, apenas m\u00e3es adolescentes t\u00eam direito a receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n O que fazer: A contesta\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel se a data de nascimento informada no cadastro estiver errada https:\/\/receita.economia.gov.br\/orientacao\/tributaria\/cadastros\/ cadastro-depessoas-fisicas-cpf\/servicos\/regularizacao-cpf.<\/p>\n 2- Registro de \u00f3bito<\/span><\/p>\n O cidad\u00e3o est\u00e1 com registro indevido de falecimento no seu CPF.<\/p>\n O que fazer: Procurar um cart\u00f3rio de registro civil para a corre\u00e7\u00e3o da informa\u00e7\u00e3o antes de fazer a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3- Instituidor de pens\u00e3o por morte<\/span><\/p>\n CPF est\u00e1 vinculado como instituidor de pens\u00e3o por morte. Quem recebe o benef\u00edcio n\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio. 4- Seguro desemprego<\/span><\/p>\n Cidad\u00e3o aparece como recebendo seguro desemprego ou seguro defeso. Quem recebe algum desses benef\u00edcios n\u00e3o tem direito ao aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n O que fazer: verifique no aplicativo CTPS Digital ou Sine F\u00e1cil a situa\u00e7\u00e3o do pagamento do seguro desemprego ou defeso. Se, de fato, n\u00e3o estiver recebendo, o trabalhador pode fazer a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 5- Inscri\u00e7\u00e3o Siape ativa<\/span><\/p>\n Cidad\u00e3o consta como servidor p\u00fablico federal, crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio para receber o aux\u00edlio emergencial<\/p>\n O que fazer: Caso a informa\u00e7\u00e3o esteja desatualizada, o cidad\u00e3o deve regularizar sua situa\u00e7\u00e3o junto ao \u00f3rg\u00e3o em que trabalhava e, ent\u00e3o, fazer a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 6- V\u00ednculo RGPS<\/span><\/p>\n O governo federal identificou que o cidad\u00e3o est\u00e1 empregado com carteira assinada, outro crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio para receber o aux\u00edlio<\/p>\n O que fazer: acesse o aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital” e consulte o servi\u00e7o “Extrato e Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS)”. Verifique se o seu v\u00ednculo empregat\u00edcio j\u00e1 foi encerrado. Caso n\u00e3o tenha sido, procure o empregador para atualizar essa informa\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s a corre\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 7- Registro ativo de trabalho intermitente<\/span><\/p>\n Cidad\u00e3o consta como tendo v\u00ednculo ativo de trabalhador intermitente, crit\u00e9rio eliminat\u00f3rio para receber o aux\u00edlio emergencial.<\/p>\n O que fazer: confirme se o empregador atualizou essa informa\u00e7\u00e3o junto ao governo federal. Acesse o aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital” e consulte o servi\u00e7o “Extrato e Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS)”. Depois da corre\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 8- Renda familiar mensal per capita<\/span><\/p>\n Cidad\u00e3o consta como tendo renda mensal individual superior a meio sal\u00e1rio m\u00ednimo por pessoa (R$ 550)<\/p>\n O que fazer: Acesse o aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital” e consulte o servi\u00e7o “Extrato e Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS)”. Verifique se as informa\u00e7\u00f5es de recebimento de renda das pessoas da sua fam\u00edlia est\u00e3o corretas. Caso considere que estejam, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 9- Renda total acima do teto do aux\u00edlio<\/span><\/p>\n Cidad\u00e3o consta como tendo renda familiar mensal superior a tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos (R$ 3.300)<\/p>\n O que fazer: Acesse o aplicativo “Meu INSS” ou “CTPS Digital” e consulte o servi\u00e7o “Extrato e Contribui\u00e7\u00e3o (CNIS)”. Verifique se as informa\u00e7\u00f5es de recebimento de renda das pessoas da sua fam\u00edlia est\u00e3o corretas. Caso considere que n\u00e3o estejam, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.10- Benef\u00edcio previdenci\u00e1rio e\/ou assistencial<\/p>\n Cidad\u00e3o consta como recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial (ex: aposentadoria ou BPC\/Loas)<\/p>\n O que fazer: Verifique no aplicativo Meu INSS a situa\u00e7\u00e3o do seu benef\u00edcio. Caso n\u00e3o esteja mais recebendo nenhum benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial, mas o pagamento ainda n\u00e3o foi encerrado, fa\u00e7a o requerimento de atualiza\u00e7\u00e3o no aplicativo Meu INSS. A partir da corre\u00e7\u00e3o, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 11- Preso em regime fechado<\/span><\/p>\n O que fazer: dados do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica ou do Conselho Nacional de Justi\u00e7a apontam que cidad\u00e3o est\u00e1 preso. Caso considere que o motivo est\u00e1 errado, fa\u00e7a a contesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 12- Instituidor Aux\u00edlio Reclus\u00e3o<\/span><\/p>\n O que fazer: caso o cidad\u00e3o considere que est\u00e1 com o CPF indevidamente vinculado como instituidor do benef\u00edcio destinado a dependentes de pessoas presas em regime fechado, deve fazer a contesta\u00e7\u00e3o no site da Dataprev.<\/p>\n 13- Preso sem identifica\u00e7\u00e3o do regime<\/span><\/p>\n O que fazer: o aux\u00edlio emergencial foi indeferido porque foi identificado que o cidad\u00e3o est\u00e1 preso. Embora n\u00e3o haja a informa\u00e7\u00e3o do regime de cumprimento de pena nas bases consultadas, a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea que, na aus\u00eancia desse dado, o regime fechado ser\u00e1 presumido e, por isso, o aux\u00edlio foi indeferido. Caso o cidad\u00e3o considere que o motivo de indeferimento esteja incorreto, deve fazer a contesta\u00e7\u00e3o no site da Dataprev.<\/p>\n 14- V\u00ednculo nas For\u00e7as Armadas<\/span><\/p>\n O que fazer: caso o cidad\u00e3o considere que o motivo do indeferimento esteja incorreto, basta fazer a contesta\u00e7\u00e3o no site da Dataprev.<\/p>\n 15- Brasileiro no exterior<\/span><\/p>\n O que fazer: Para receber o aux\u00edlio emergencial, \u00e9 preciso residir no Brasil. Neste caso, o governo identificou que o cidad\u00e3o n\u00e3o mora no pa\u00eds, de acordo com informa\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal. Caso o cidad\u00e3o considere que, por este motivo, o indeferimento est\u00e1 incorreto, basta fazer a contesta\u00e7\u00e3o no site da Dataprev.<\/p>\n 16- Benef\u00edcio Emergencial\u00a0<\/span><\/p>\n
Nesse caso, ser\u00e1 preciso atualizar a informa\u00e7\u00e3o na Receita Federal, no site<\/p>\n
O que fazer: cidad\u00e3o pode contestar diretamente o indeferimento<\/p>\n