BRAS\u00cdLIA, DF (FOLHAPRESS) – T\u00e9cnicos do Minist\u00e9rio da Economia tiveram que tomar decis\u00f5es ligadas ao Aux\u00edlio Brasil, substituto do Bolsa Fam\u00edlia, com base em informa\u00e7\u00f5es incertas e em meio a d\u00favidas sobre os n\u00fameros do programa.<\/p>\n
Documentos obtidos pela reportagem por meio da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o mostram a equipe econ\u00f4mica fazendo an\u00e1lises or\u00e7ament\u00e1rias com simula\u00e7\u00f5es de despesas n\u00e3o confirmadas, sem dados claros e com alertas para a falta de fonte de recursos para o programa a partir do ano que vem.<\/p>\n
Os documentos obtidos pela reportagem referem-se a um decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras) a partir de 20 de setembro para custear parcialmente o Aux\u00edlio Brasil em 2021. As informa\u00e7\u00f5es disponibilizadas mostram como decis\u00f5es do governo em rela\u00e7\u00e3o ao tema seguiram adiante mesmo com as incertezas.<\/p>\n
Segundo os documentos, estudos internos foram solicitados no m\u00eas passado pelo gabinete do ministro Paulo Guedes (Economia), que demandou urg\u00eancia. As principais an\u00e1lises sobre o plano foram conclu\u00eddas em menos de dois dias ap\u00f3s a requisi\u00e7\u00e3o e foram encaminhadas \u00e0 c\u00fapula do minist\u00e9rio em 15 de setembro, na v\u00e9spera da assinatura do decreto que elevou o IOF.<\/p>\n
Em sua an\u00e1lise sobre a medida, a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (a SOF) se baseou em estimativas pr\u00f3prias acerca dos n\u00fameros do Aux\u00edlio Brasil, sem que houvesse uma confirma\u00e7\u00e3o dos dados pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, respons\u00e1vel pelo programa social.<\/p>\n
A pr\u00f3pria SOF chamou aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de um respaldo da outra pasta.<\/p>\n
“Os dados relativos ao aumento de benefici\u00e1rios e dos valores dos benef\u00edcios […] dever\u00e3o ser ratificados pelo Minist\u00e9rio da Cidadania, oportunamente, uma vez que os valores apresentados nesta nota s\u00e3o resultantes de simula\u00e7\u00e3o realizada por esta SOF”, diz o texto.<\/p>\n
O c\u00e1lculo respaldou toda a engenharia financeira para bancar o programa neste ano, o que resultou na decreta\u00e7\u00e3o do aumento do IOF -sem men\u00e7\u00e3o nos documentos a qualquer confirma\u00e7\u00e3o da Cidadania sobre os dados. No entanto, ap\u00f3s o aumento do IOF entrar em vigor, o governo anunciou n\u00fameros diferentes para o Aux\u00edlio Brasil, com p\u00fablico maior e benef\u00edcio mais alto.<\/p>\n
Com o programa -que come\u00e7a a valer no dia 17 de novembro- ainda rodeado de impasses, o Minist\u00e9rio da Economia disse ao jornal Folha de S.Paulo nas \u00faltimas semanas que o IOF pode mudar de destino e ficar para os cofres do Tesouro caso n\u00e3o se consiga implementar o Aux\u00edlio Brasil com os valores planejados.
Andr\u00e9 Luiz Marques, coordenador-executivo do Centro de Gest\u00e3o e Pol\u00edticas P\u00fablicas do Insper, afirma que as decis\u00f5es de gestores p\u00fablicos e privados precisam ser bem fundamentadas, considerando a escassez de recursos.<\/p>\n
“Nenhum Estado, empresa ou pessoa tem dinheiro para fazer tudo o que quer”, afirma. “Por isso, fazer as coisas na pressa e na correria, com uma s\u00e9rie de inconsist\u00eancias e imprecis\u00f5es, \u00e9 no m\u00ednimo irrespons\u00e1vel. No m\u00ednimo. Chega a dar vergonha ler esses exemplos”, diz.<\/p>\n
Para ele, os c\u00e1lculos ligados ao programa deveriam estar claros h\u00e1 muito tempo. H\u00e1 mais de um ano o governo discute um novo programa social e, por quest\u00f5es pol\u00edticas, decidiu n\u00e3o enfrentar a revis\u00e3o de outras despesas para inseri-lo no Or\u00e7amento.
“Agora v\u00eam as solu\u00e7\u00f5es criativas, mexendo nos precat\u00f3rios [d\u00edvidas do Estado cobradas pela Justi\u00e7a]. \u00c9 um erro para corrigir outro erro”, diz.<\/p>\n
Ainda de acordo com os documentos internos obtidos pela Folha, a Secretaria de Tesouro Nacional tamb\u00e9m levantou d\u00favidas sobre os n\u00fameros do programa ao analisar o rascunho da exposi\u00e7\u00e3o de motivos do decreto (documento que acompanha medidas, trazendo as justificativas para sua cria\u00e7\u00e3o).<\/p>\n
Os t\u00e9cnicos n\u00e3o viram no texto “disponibiliza\u00e7\u00e3o clara” dos valores do programa social e tamb\u00e9m chamaram aten\u00e7\u00e3o para dados destoantes.<\/p>\n
“N\u00e3o restou devidamente evidenciado na EM [exposi\u00e7\u00e3o de motivos] como se dar\u00e1 essas aloca\u00e7\u00f5es compensat\u00f3rias [dos recursos do IOF] nos programas a serem institu\u00eddos, bem como se elas ser\u00e3o de fato suficientes para garantir sua neutralidade, seja pela aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es de valores de impactos para alguns programas ali indicados, como j\u00e1 destacado acima, seja pela discrep\u00e2ncia de dados informados”, afirmaram os t\u00e9cnicos do Tesouro.<\/p>\n
Apesar das d\u00favidas em suas an\u00e1lises durante a discuss\u00e3o t\u00e9cnica, o Tesouro acabou dando aval \u00e0 medida fazendo apenas ressalvas. Depois disso, o valor da despesa com o Aux\u00edlio Brasil foi inserido na exposi\u00e7\u00e3o de motivos.<\/p>\n
J\u00e1 os dados apontados como discrepantes pelo Tesouro permaneceram. Eles se referiam \u00e0 parte da medida que direcionaria recursos para outra iniciativa tomada pelo governo, o subs\u00eddio \u00e0 importa\u00e7\u00e3o do milho.<\/p>\n
As medidas acabaram sendo oficializadas mencionando dois dados -com uma diferen\u00e7a de R$ 11 milh\u00f5es entre as duas expectativas mencionadas de impacto fiscal para sustentar a compra da commodity.<\/p>\n
Leandro Ferreira, presidente da Rede Brasileira de Renda B\u00e1sica, afirma que os documentos ligados ao IOF aumentam a lista das falhas do governo em rela\u00e7\u00e3o ao assunto.<\/p>\n
“\u00c9 um improviso tanto na pol\u00edtica social como na administra\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento”, afirma. “Isso decorre do fato de o governo n\u00e3o ter se preparado a tempo para discutir o que sucederia o Bolsa Fam\u00edlia. Todo o mundo sabia que isso seria necess\u00e1rio ap\u00f3s o aux\u00edlio emergencial”, diz.<\/p>\n
Ferreira n\u00e3o descarta que o governo vire alvo na Justi\u00e7a em decorr\u00eancia do assunto, por interpretar que o Executivo n\u00e3o est\u00e1 cumprindo uma decis\u00e3o do STF (Supremo Tribunal Federal). Em mandado de injun\u00e7\u00e3o neste ano, a corte determinou que o governo regulamente uma renda b\u00e1sica no pa\u00eds a partir de 2022.
Ao longo de todo o processo de elabora\u00e7\u00e3o do programa, os t\u00e9cnicos da Economia alertaram que o aumento do IOF em 2021 n\u00e3o garantiria o Aux\u00edlio Brasil, pois o programa social geraria impactos fiscais tamb\u00e9m a partir de 2022, e n\u00e3o havia concretamente um instrumento de financiamento para os anos seguintes.<\/p>\n
“[A Secretaria de Or\u00e7amento Federal] ressalta que [o decreto], enquanto medida compensat\u00f3ria para o exerc\u00edcio de 2021, de modo a propiciar eventual aumento de despesas do PAB [programa Aux\u00edlio Brasil], n\u00e3o garante a sua efetiva implementa\u00e7\u00e3o, diante dos requisitos que precisam ser cumpridos para viabilizar o novo programa em 2022”, afirmam os t\u00e9cnicos.<\/p>\n
O Tesouro tamb\u00e9m chama aten\u00e7\u00e3o para a incerteza. “Ao que parece, h\u00e1 refer\u00eancia de impactos fiscais do citado programa que transcendem a 2021, sendo que a eleva\u00e7\u00e3o do IOF \u00e9 circunscrita a fatos geradores do corrente ano, o que nos remete a indaga\u00e7\u00f5es sobre a forma de compensa\u00e7\u00e3o dos anos posteriores e a garantia de neutralidade estrita para o alcance das metas fiscais ano a ano”, afirma a an\u00e1lise.<\/p>\n
Juliana Damasceno, economista e pesquisadora de finan\u00e7as p\u00fablicas do Ibre FGV (Instituto Brasileiro de Economia da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas), afirma que o pr\u00f3prio governo n\u00e3o saber qual a fonte de recursos para o programa prejudica a medida.<\/p>\n
“\u00c9 completamente dependente uma coisa da outra. Se voc\u00ea n\u00e3o tem recurso, voc\u00ea n\u00e3o pode garantir uma fonte de custeio. \u00c9 um princ\u00edpio b\u00e1sico”, afirma.<\/p>\n
Ela afirma que os n\u00fameros ligados ao Aux\u00edlio Brasil deveriam estar claros e poderiam ter sido discutidos e lapidados via projeto de lei com o Congresso, caso isso fosse feito com anteced\u00eancia. Para ela, a aus\u00eancia de dados dificulta a discuss\u00e3o.<\/p>\n
“\u00c9 extremamente importante que esses c\u00e1lculos estejam abertos, com a mem\u00f3ria de c\u00e1lculo, para decidir o que vai ser feito em casos de surpresa. Muitas vezes, essa falta de dados est\u00e1 obscurecendo uma informa\u00e7\u00e3o que pode ser valiosa para a sociedade”, afirma.<\/p>\n