BRUXELAS, B\u00c9LGICA (FOLHAPRESS) – O Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia, principal corte do bloco, condenou nesta quarta (27) a Pol\u00f4nia a pagar multa de 1 milh\u00e3o de euros (cerca de R$ 6,5 milh\u00f5es) por dia em que continuar descumprindo a ordem ordem de suspender sua c\u00e2mara disciplinar de Justi\u00e7a.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o, que faz parte de uma s\u00e9rie de reformas promovidas pelo governo polon\u00eas na Justi\u00e7a do pa\u00eds, \u00e9 controlado pelo partido nacionalista conservador Lei e Justi\u00e7a (PiS) e pode punir e at\u00e9 afastar ju\u00edzes.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Europeia (Poder Executivo do bloco) considerou que as reformas comprometem a independ\u00eancia do Judici\u00e1rio polon\u00eas e ferem o Estado de Direito, que \u00e9 um dos valores fundamentais do bloco de 27 pa\u00edses, e entrou com uma a\u00e7\u00e3o no TJUE em abril deste ano.<\/p>\n
Enquanto n\u00e3o h\u00e1 decis\u00e3o definitiva, a Comiss\u00e3o pediu que a c\u00e2mara disciplinar cessasse de funcionar provisoriamente, pedido atendido pela Suprema Corte em 14 de julho.<\/p>\n
A suspens\u00e3o foi ordenada em car\u00e1ter liminar, “para evitar danos graves e irrepar\u00e1veis \u00e0 ordem jur\u00eddica da Uni\u00e3o Europeia e aos valores sobre os quais essa Uni\u00e3o se funda, em particular a do Estado de Direito”.<\/p>\n
O governo polon\u00eas, por\u00e9m, recusou-se a cumprir a determina\u00e7\u00e3o, entrou com recurso no TJUE e contestou em seu pr\u00f3prio Tribunal Constitucional a primazia do Supremo da UE. Em rea\u00e7\u00e3o, a Comiss\u00e3o pediu ao TJUE que multasse a Pol\u00f4nia por n\u00e3o obedecer \u00e0 liminar.<\/p>\n
No come\u00e7o do m\u00eas, o TJUE negou o recurso da Pol\u00f4nia, e nesta quarta determinou a multa di\u00e1ria de EUR 1 milh\u00e3o, a partir do momento em que for notificada e at\u00e9 que cumpra a liminar de julho \u2014ou, se houver recusa, at\u00e9 que haja uma senten\u00e7a final.<\/p>\n
Na decis\u00e3o mais recente, o TJUE afirma que “um Estado-membro n\u00e3o pode invocar disposi\u00e7\u00f5es, pr\u00e1ticas ou situa\u00e7\u00f5es que prevalecem em seu ordenamento jur\u00eddico interno para justificar o descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es decorrentes de Legisla\u00e7\u00e3o da UE”.<\/p>\n
O trecho \u00e9 uma resposta a decis\u00e3o deste m\u00eas do Tribunal Constitucional polon\u00eas, de que o TJUE n\u00e3o se sobrep\u00f5e \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o da Pol\u00f4nia.<\/p>\n
Em rede social, o vice-ministro da Justi\u00e7a polon\u00eas, Sebastian Kaleta, chamou a senten\u00e7a de “usurpa\u00e7\u00e3o e chantagem”. Segundo ele, o tribuntal europeu “desrespeita e ignora completamente a Constitui\u00e7\u00e3o polonesa e as decis\u00f5es do Tribunal Constitucional. Ele opera fora de suas compet\u00eancias e abusa da institui\u00e7\u00e3o de multas e medidas provis\u00f3rias”.<\/p>\n
Os atritos recentes esquentaram ainda mais conflitos jur\u00eddicos e pol\u00edticos entre o Executivo europeu e o pa\u00eds da Europa central, levando a discuss\u00f5es sobre um poss\u00edvel “polexit” \u2014um div\u00f3rcio da Uni\u00e3o Europeia semelhante ao brexit.<\/p>\n
Analistas que acompanham o contexto do pa\u00eds, por\u00e9m, consideram pouco prov\u00e1vel que a Pol\u00f4nia deixe o bloco, porque isso afetaria interesses econ\u00f4micos e seria contr\u00e1rio \u00e0 vontade de 80% de sua popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na semana passada, o conflito provocado pela Pol\u00f4nia foi tamb\u00e9m discutido pelos l\u00edderes dos 27 membros da UE, em reuni\u00e3o do Conselho Europeu, mas n\u00e3o apareceu no documento final do encontro.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o est\u00e1 sob press\u00e3o do Parlamento Europeu para acionar o mecanismo de condicionalidade, um recurso legal que lhe permitiria bloquear repasses do Or\u00e7amento do bloco a pa\u00edses que violem o Estado de Direito, se aprovado por maioria qualificada dos pa\u00edses membros.<\/p>\n
Mas Ursula von der Leyen, presidente do \u00f3rg\u00e3o, afirmou que n\u00e3o tomar\u00e1 medidas desse porte at\u00e9 que aconte\u00e7a o julgamento final do TJUE. A estrat\u00e9gia \u00e9 prosseguir agora por caminhos menos dr\u00e1sticos, como fazer advert\u00eancias e manter as a\u00e7\u00f5es na Justi\u00e7a.<\/p>\n
Como instrumento de press\u00e3o, a Comiss\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m segurando o repasse do fundo de recupera\u00e7\u00e3o p\u00f3s-pandemia, de EUR 36 bilh\u00f5es, uma a\u00e7\u00e3o que o premi\u00ea polon\u00eas, Mateusz Morawiecki, chamou na semana passada de uma “arma apontada para a cabe\u00e7a” da Pol\u00f4nia.<\/p>\n
A arma mais dura que poderia ser usada contra o governo polon\u00eas \u00e9 o Artigo 7, que prev\u00ea at\u00e9 a retirada do direito de voto de um pa\u00eds-membro. No entanto, ele precisa ser aprovado por unanimidade pelos outros l\u00edderes no Conselho, o que praticamente o torna invi\u00e1vel.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o j\u00e1 desencadeou um procedimento de Artigo 7 contra a Pol\u00f4nia em 2017, mas o governo da Hungria, que tamb\u00e9m \u00e9 alvo do mesmo instrumento, evita que ele seja aprovado, contando com a reciprocidade polonesa.<\/p>\n