Dois fundos de investimento ligados ao secret\u00e1rio especial de Desburocratiza\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Economia, Caio Paes de Andrade, est\u00e3o entre os 12 pr\u00e9-selecionados em uma licita\u00e7\u00e3o de R$ 4 bilh\u00f5es do BNDES, banco p\u00fablico subordinado \u00e0 sua pr\u00f3pria pasta. Um dos fundos \u00e9 administrado pela mulher do secret\u00e1rio, a Margot Greenman. O outro era controlado por uma empresa cujo conselho de administra\u00e7\u00e3o ele integrava (esta, selecionada, n\u00e3o chegou a concluir o acordo com o banco p\u00fablico). Paes de Andrade diz n\u00e3o ter influenciado na sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A licita\u00e7\u00e3o foi aberta em maio do ano passado para selecionar fundos que emprestariam o dinheiro a micro e pequenas empresas. A a\u00e7\u00e3o se deu via BNDESPar, subsidi\u00e1ria do banco p\u00fablico. Era parte de um pacote de apoio para empreendedores na pandemia.<\/p>\n
Dos 12 fundos pr\u00e9-selecionados, entre maio do ano passado e agosto deste ano, um dos ligados ao secret\u00e1rio era o BSA FIC FIDC, gerido por uma empresa que tinha no quadro societ\u00e1rio a Finvest Finan\u00e7as e Investimentos S.A., cujo conselho Paes de Andrade integrou at\u00e9 5 de novembro de 2020.<\/p>\n
O outro fundo com rela\u00e7\u00e3o com ele \u00e9 o Libra Fundo de Investimentos em Direitos Credit\u00f3rios. Este \u00e9 gerido pela empresa Captalys Gest\u00e3o Ltda, da qual \u00e9 s\u00f3cia a mulher dele. O pr\u00f3prio secret\u00e1rio tamb\u00e9m j\u00e1 foi s\u00f3cio da Captalys, por meio da empresa BR Ventures.<\/p>\n
Paes de Andrade desembarcou em Bras\u00edlia no come\u00e7o do governo de Jair Bolsonaro, em fevereiro de 2019, para presidir o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro).<\/p>\n
Quando Paes de Andrade foi para o Minist\u00e9rio da Economia, em agosto de 2020, a fase de pr\u00e9-sele\u00e7\u00e3o da licita\u00e7\u00e3o j\u00e1 estava chegando ao fim, mas o processo continuou enquanto ele estava no cargo. Desde o in\u00edcio do processo, o BNDESPar recebeu 73 propostas. Quatro fundos j\u00e1 foram contratados, entre eles o da Captalys, da mulher do secret\u00e1rio.<\/p>\n
Falando em tese, a advogada e professora Vera Chemim ponderou que, a princ\u00edpio, n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o para que um secret\u00e1rio de Estado participe do conselho de administra\u00e7\u00e3o de uma empresa, mas a situa\u00e7\u00e3o pode configurar conflito de interesse caso se comprove irregularidade. Sem saber que o caso se referia ao secret\u00e1rio, disse que a situa\u00e7\u00e3o poderia ser enquadrada no artigo 337-F do C\u00f3digo Penal – que \u00e9 a frustra\u00e7\u00e3o ao car\u00e1ter competitivo da licita\u00e7\u00e3o. “A nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es (de abril de 2021) remete ao C\u00f3digo Penal. E este \u00e9 o crime que se aplica se houver fraude para prejudicar os demais licitantes. A pena \u00e9 de 4 a 8 anos de pris\u00e3o, mais multa”, disse ela, mestre em Direito P\u00fablico Administrativo pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV).<\/p>\n
Tamb\u00e9m em tese, sem conhecer os detalhes, o advogado especialista em licita\u00e7\u00f5es Wesley Bento diz que a Lei das Estatais n\u00e3o veda casos como esse – se o regramento do BNDES e o edital da licita\u00e7\u00e3o permitem, seria poss\u00edvel a participa\u00e7\u00e3o dos fundos no certame. “Se n\u00e3o houver nenhuma outra ilegalidade, nenhuma tentativa de favorecer as empresas ou de manipular o edital, ent\u00e3o, a princ\u00edpio, n\u00e3o seria proibida a participa\u00e7\u00e3o das empresas”, diz ele, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Bento Muniz, em Bras\u00edlia.<\/p>\n
Defesa <\/strong><\/p>\n \u00c0 reportagem, Caio Paes de Andrade disse desconhecer a participa\u00e7\u00e3o das empresas na licita\u00e7\u00e3o do BNDES e afirmou que, apesar de atuar na pasta, n\u00e3o tem contato com o banco p\u00fablico em seu dia a dia. O secret\u00e1rio tamb\u00e9m disse que a Finvest era apenas “acionista capitalista” da gestora do fundo, sem participa\u00e7\u00e3o na gest\u00e3o. A participa\u00e7\u00e3o no capital era de 17,49% do total, e em fevereiro de 2021 a Finvest deixou a sociedade.<\/p>\n Apesar de o fundo integrado pela gestora que tinha a Finvest como s\u00f3cia ter sido selecionada, a empresa desistiu de participar da licita\u00e7\u00e3o em outubro de 2020, disse ele. A reportagem do Estad\u00e3o procurou o BNDES e o Minist\u00e9rio da Economia ontem pela manh\u00e3, mas n\u00e3o teve resposta at\u00e9 a conclus\u00e3o desta edi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Estado de S. Paulo.<\/p>\n