Os d\u00e9bitos s\u00e3o referentes a pend\u00eancias com IPVA, ICMS, ITCD e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos<\/h2>\n
O Governo de Mato Grosso recuperou nos \u00faltimos tr\u00eas anos R$ 1,1 bilh\u00e3o de d\u00edvida ativa, conforme levantamento feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Parte da recupera\u00e7\u00e3o dessas d\u00edvidas foi poss\u00edvel gra\u00e7as aos programas Refis e Regularize, adotados pelo Governo do Estado para estimular o pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios, por meio da remiss\u00e3o de juros e multas e concess\u00e3o de parcelamentos.<\/p>\n Em 2019, foram recuperados R$ 532,6 milh\u00f5es e, em 2020, R$ 277,2 milh\u00f5es. J\u00e1 em 2021, de janeiro at\u00e9 agora, foram R$ 305 milh\u00f5es recuperados.<\/p>\n Os d\u00e9bitos s\u00e3o referentes a pend\u00eancias com Imposto Sobre a Propriedade de Ve\u00edculos Automotores (IPVA), Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias (ICMS), Imposto sobre Transmiss\u00e3o Causa Mortis (ITCD) e Doa\u00e7\u00e3o de Quaisquer Bens ou Direitos. E tamb\u00e9m \u00e0 cobran\u00e7a de d\u00edvidas n\u00e3o tribut\u00e1rias, resultantes de procedimentos administrativos realizados em outros \u00f3rg\u00e3os estaduais, como a Secretaria de Meio Ambiente (Sema), Procon e Tribunal de Contas (TCE).<\/p>\n Segundo o subprocurador-geral Fiscal, Jenz Prochnow Junior, os programas de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, Refis e Regularize, permitem a renegocia\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos tribut\u00e1rios com desconto de juros e multas, at\u00e9 31 de dezembro deste ano. Os contribuintes tamb\u00e9m podem parcelar os valores em at\u00e9 60 vezes. Os d\u00e9bitos negoci\u00e1veis s\u00e3o aqueles vencidos at\u00e9 o final de 2020.<\/p>\n Atualmente, existem 250 mil processos envolvendo d\u00edvidas de pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica com o Estado. \u201cA PGE est\u00e1 sendo resolutiva na quest\u00e3o de recupera\u00e7\u00e3o da d\u00edvida ativa e procura evitar a judicializa\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos\u201d, ressalta o subprocurador-geral.<\/p>\n Atendimento <\/strong><\/p>\n Desde 2020, o atendimento da PGE passou por adapta\u00e7\u00f5es e amplia\u00e7\u00e3o dos canais virtuais para auxiliar o contribuinte. O atendimento de forma presencial \u00e9 feito na sede da PGE, localizada na Avenida Rep\u00fablica do L\u00edbano, n\u00ba 2258, Cuiab\u00e1, e tamb\u00e9m nas unidades do Ganha Tempo e nas Ag\u00eancias Fazend\u00e1rias (Agenfas), mediante agendamento. O atendimento de forma remota pode ser feito por meio do site, e-mail, liga\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas e WhatsApp.<\/p>\n Consulta de processos e negocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida ativa de IPVA e licenciamento podem ser feitos pelo Sistema de Gerenciamento de D\u00edvida Ativa – SGDA.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n Site: www.pge.mt.gov.br<\/p>\n E-mails: negociacaofiscal@pge.mt.gov.br<\/p>\n Whatsapps: (65) 99608-8566 – 99243-6157 – 99246-8705 – 99643-7958<\/p>\n \u00a0<\/p>\n<\/div>\n <\/p>\n
\n Rosane Brand\u00e3o
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\n | Secom-MT<\/span><\/p>\n![\"Parte](\"http:\/\/www.mt.gov.br\/documents\/21013\/17685097\/palacio_MEV_-3718.jpg\/87c71431-1ba6-715c-ff46-9632613caa9e?t=1629810246819+&imageThumbnail=3\" "\\"Parte")
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