GUARULHOS, SP (FOLHAPRESS) – Treze ONGs denunciaram nesta sexta-feira (22) \u00e0 Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) o que caracterizam como um desmonte da pol\u00edtica ambiental e um cen\u00e1rio de alto risco a defensores ambientais no Brasil.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es, entre as quais a Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas do Brasil (Apib), a Coordena\u00e7\u00e3o Nacional de Articula\u00e7\u00e3o de Quilombos, o Conselho Indigenista Mission\u00e1rio (Cimi) e a Plataforma Dhesca, afirmam que o pa\u00eds \u00e9 historicamente um dos que mais matam ativistas e salientam que a postura do governo Bolsonaro agrava um quadro de “persegui\u00e7\u00e3o e criminaliza\u00e7\u00e3o por parte dos agentes estatais”.<\/p>\n
Os argumentos apontam que o governo, ao asfixiar a legisla\u00e7\u00e3o socioambiental, favorece um cen\u00e1rio de vigil\u00e2ncia e persegui\u00e7\u00f5es a ativistas. S\u00e3o mencionados o sucateamento de institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas voltadas para a defesa do ambiente e a omiss\u00e3o no combate a ilegalidades e crimes ambientais.<\/p>\n
Falas preconceituosas de Bolsonaro tamb\u00e9m s\u00e3o caracterizadas como discursos racistas. As ONGs apontam, ainda, outro poss\u00edvel desdobramento dessa postura: espraiar pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica a\u00e7\u00f5es que contrariem os direitos humanos, em especial os relacionados a popula\u00e7\u00f5es ind\u00edgenas e quilombolas.<\/p>\n
“Esse posicionamento pol\u00edtico-institucional do governo implica diversas consequ\u00eancias no plano das a\u00e7\u00f5es dos Executivos de estados e munic\u00edpios que, em muitos casos, ir\u00e3o reproduzir no \u00e2mbito local a postura da Uni\u00e3o, instituindo um contexto de absoluta desprote\u00e7\u00e3o do ambiente e de seus defensores.”<\/p>\n
O evento durante o qual foi feita a den\u00fancia integra o 181\u00ba per\u00edodo de audi\u00eancias p\u00fablicas da CIDH, que teve in\u00edcio de modo virtual na segunda (18) e vai at\u00e9 o dia 29. Os encontros j\u00e1 trataram, entre outros temas, do desaparecimento for\u00e7ado de pessoas em El Salvador e do direito \u00e0 manifesta\u00e7\u00e3o p\u00fablica em Cuba.<\/p>\n
Em 2020, o Brasil figurou em quarto lugar no ranking da ONG Global Witness que monitora assassinatos de defensores da terra e do ambiente. Foram 20 ativistas assassinados, a maioria de comunidades tradicionais. Desde 2002, quando o levantamento come\u00e7ou a ser feito, 697 ativistas foram mortos no pa\u00eds.<\/p>\n
Para compor a den\u00fancia levada \u00e0 CIDH, bra\u00e7o consultivo da Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA), foram resgatados alguns epis\u00f3dios dos quase tr\u00eas anos de governo Bolsonaro. Um deles \u00e9 o da intima\u00e7\u00e3o de S\u00f4nia Guajajara a prestar depoimento sob acusa\u00e7\u00e3o de difamar o governo federal, em abril.<\/p>\n
Ap\u00f3s coletar as den\u00fancias, a CIDH deve emitir recomenda\u00e7\u00f5es ao Estado brasileiro sobre o tema. Outra possibilidade -essa mais rara- \u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma visita ao pa\u00eds para analisar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Na den\u00fancia, as ONGs mencionam ainda o caso do Quilombo Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim, no Maranh\u00e3o, onde lideran\u00e7as t\u00eam sido convocadas a depor num processo que envolve uma propriedade instalada no territ\u00f3rio ind\u00edgena.<\/p>\n
A fazenda em quest\u00e3o foi desapropriada em 2015 e ainda precisa passar pelo processo de desintrus\u00e3o -a retirada dos ocupantes, uma das etapas finais da desapropria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As organiza\u00e7\u00f5es brasileiras afirmam que “a morosidade e a omiss\u00e3o do Incra [Instituto Nacional de Coloniza\u00e7\u00e3o e Reforma Agr\u00e1ria] em executar os processos de titula\u00e7\u00e3o [demarca\u00e7\u00e3o de terras] t\u00eam levado a um acirramento de conflitos, viol\u00eancia e mortes de lideran\u00e7as negras, defensoras de seus territ\u00f3rios”.<\/p>\n
Durante o governo Bolsonaro, houve ainda uma paralisa\u00e7\u00e3o no processo de reforma agr\u00e1ria. No caso de territ\u00f3rios quilombolas, somente tr\u00eas foram demarcados, e o movimento de a\u00e7\u00f5es do tipo \u00e9 o menor da s\u00e9rie hist\u00f3rica, iniciada em 2005.<\/p>\n
Um processo de “vigil\u00e2ncia e persegui\u00e7\u00e3o” tamb\u00e9m \u00e9 descrito pelas 13 organiza\u00e7\u00f5es, que se referem especificamente a autarquias ambientais como o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis) e o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade).<\/p>\n
Ainda em 2019, o Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA), ent\u00e3o liderado por Ricardo Salles, imp\u00f4s uma morda\u00e7a \u00e0s autarquias, fazendo com que demandas enviadas \u00e0s assessorias de comunica\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os fossem diretamente encaminhadas \u00e0 pasta.<\/p>\n
Ilson Karai Okaju, da Comiss\u00e3o Guarani Yvyrupa, outra organiza\u00e7\u00e3o que encabe\u00e7a a den\u00fancia, diz ver na a\u00e7\u00e3o uma chance de dar visibilidade \u00e0 situa\u00e7\u00e3o brasileira. “N\u00e3o somos apenas n\u00f3s, da aldeia, ou apenas ativistas do Brasil, mas sim defensores de direitos humanos de outros pa\u00edses olhando para isso”, afirma.<\/p>\n
“Nenhum governo brasileiro foi bom [para os ind\u00edgenas], e, para alcan\u00e7ar pol\u00edticas p\u00fablicas, sempre foi necess\u00e1ria a mobiliza\u00e7\u00e3o do movimento ind\u00edgena. Mas \u00e9 a primeira vez que temos um governo que se declarou inimigo dos ind\u00edgenas e faz campanha de \u00f3dio e radicaliza um preconceito que nunca acabou.”<\/p>\n
Representantes do governo brasileiro que participaram da audi\u00eancia virtual afirmaram que o Estado “reconhece e valoriza a importante contribui\u00e7\u00e3o dos defensores de direitos humanos que atuam no pa\u00eds”.<\/p>\n
O coordenador geral de Programas de Prote\u00e7\u00e3o a Testemunha e Defensores de Direitos Humanos do Minist\u00e9rio da Mulher, Fam\u00edlia e Direitos Humanos, Douglas Sampaio, disse que, desde 2019, cerca de R$ 46 milh\u00f5es foram empenhados na manuten\u00e7\u00e3o de medidas protetivas para ativistas ambientais e comunicadores.<\/p>\n
Segundo as informa\u00e7\u00f5es dadas durante a audi\u00eancia, 620 pessoas est\u00e3o inclu\u00eddas no programa de prote\u00e7\u00e3o federal, tamb\u00e9m articulado com os estados, sendo que 70% s\u00e3o defensores ligados \u00e0 terra.<\/p>\n
O representante regional do Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para os Direitos Humanos na Am\u00e9rica do Sul, Jan Jarab, chamou aten\u00e7\u00e3o para o que caracteriza como pol\u00edticas do Estado que favorecem a expans\u00e3o de atividades econ\u00f4micas em terras ind\u00edgenas, em especial “o apoio aberto [do governo] a iniciativas que tramitam no Congresso e facilitam essa tend\u00eancia”.<\/p>\n
Jarab se disse ainda preocupado com a tramita\u00e7\u00e3o do projeto de lei que modifica a atual lei antiterrorismo ao ampliar a defini\u00e7\u00e3o desse crime e os poderes do chefe do Executivo. Criticado por movimentos sociais e pelas Na\u00e7\u00f5es Unidas, o conte\u00fado foi aprovado em setembro pela Comiss\u00e3o Especial da C\u00e2mara e aguarda an\u00e1lise do plen\u00e1rio da Casa.<\/p>\n
Joel Hern\u00e1ndez, relator da CIDH para o Brasil, afirmou que a comiss\u00e3o est\u00e1 em desacordo com iniciativas do Legislativo que interferem em \u00e1reas ind\u00edgenas e pediu que o Estado brasileiro desse sinaliza\u00e7\u00f5es claras de que n\u00e3o tem a inten\u00e7\u00e3o de deixar a conven\u00e7\u00e3o 169 da OIT (Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho).<\/p>\n
A norma, que tem o Brasil como signat\u00e1rio desde 2004, prev\u00ea a necessidade de consultar os povos ind\u00edgenas e comunidades tribais sobre medidas que os afetem, como grandes obras. J\u00e1 em 2019, membros do governo federal deram sinaliza\u00e7\u00f5es de que costuravam uma poss\u00edvel revis\u00e3o da conven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n