Os pequenos produtores da agricultura familiar, especialmente aqueles que produzem em im\u00f3vel rural benefici\u00e1rio da reforma agr\u00e1ria, ter\u00e3o mais facilidade para solicitar abertura de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, na secretaria de Fazenda. A partir de agora, para requerer o documento ser\u00e1 necess\u00e1rio apenas apresentar uma declara\u00e7\u00e3o emitida pela Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assist\u00eancia e Extens\u00e3o Rural, ou pelas prefeituras municipais que atestem a produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria pelo ocupante do im\u00f3vel.<\/p>\n
O objetivo \u00e9 simplificar e desburocratizar o acesso dos produtores da agricultura familiar \u00e0 inscri\u00e7\u00e3o estadual, al\u00e9m de diminuir a complexidade e ampliar a regularidade fiscal no Estado. Antes, para obter a inscri\u00e7\u00e3o estadual era exigida a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o entre as prefeituras municipais, a Empaer e a secretaria Agricultura Familiar, o que tornava o processo complexo e moroso.<\/p>\n
A medida vai beneficiar, principalmente, os agricultores familiares que est\u00e3o em assentamentos, mas n\u00e3o s\u00e3o os ocupantes iniciais da \u00e1rea e n\u00e3o est\u00e3o em nenhum registro junto ao Incra ou Intermat. Apesar disso, eles mant\u00eam suas atividades produtivas no local e precisam emitir nota fiscal para acobertar a comercializa\u00e7\u00e3o de sua produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A altera\u00e7\u00e3o foi poss\u00edvel ap\u00f3s discuss\u00f5es realizadas entre representantes das secretarias de Fazenda e de Agricultura Familiar e da Empaer e das prefeituras municipais. Para normatizar o novo procedimento, a Seaf, por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustent\u00e1vel publicou a resolu\u00e7\u00e3o com o modelo de declara\u00e7\u00e3o a ser utilizado pelos \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o tem finalidade exclusiva para abertura e\/ou altera\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual do produtor prim\u00e1rio junto \u00e0 secretaria de. Portanto, n\u00e3o d\u00e1 o direito de propriedade a ele. Para obter essa declara\u00e7\u00e3o os produtores podem procurar diretamente as secretarias de agricultura dos munic\u00edpios ou os escrit\u00f3rios da Empaer.<\/p>\n