O presidente Jair Bolsonaro enviou um projeto de lei ao Congresso Nacional, no qual prev\u00ea a abertura de cr\u00e9dito suplementar de R$ 83,8 milh\u00f5es em favor das justi\u00e7as Federal, Eleitoral e do Trabalho, al\u00e9m do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e do Conselho Nacional do Minist\u00e9rio P\u00fablico (CNMP).<\/p>\n
Se aprovado, o cr\u00e9dito suplementar vai refor\u00e7ar dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias j\u00e1 existentes na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Os valores t\u00eam como finalidade a realiza\u00e7\u00e3o de obras de engenharia e a aquisi\u00e7\u00e3o de equipamentos eletr\u00f4nicos na Justi\u00e7a Federal; a aquisi\u00e7\u00e3o de urnas eletr\u00f4nicas para a recomposi\u00e7\u00e3o do parque tecnol\u00f3gico da Justi\u00e7a Eleitoral; e a reforma do Anexo III do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.<\/p>\n
\u201cNa Justi\u00e7a Eleitoral, valor de R$ 46,5 milh\u00f5es corresponde a despesas n\u00e3o recorrentes com a realiza\u00e7\u00e3o de elei\u00e7\u00f5es, estando ressalvados do limite de despesas prim\u00e1rias do Teto de Gastos\u201d, informou, em nota, a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n
No \u00e2mbito da Justi\u00e7a do Trabalho, os recursos ser\u00e3o usados para o pagamento de ajuda de custo para moradia ou aux\u00edlio-moradia, a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas de energia fotovoltaica, a aquisi\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e outras aquisi\u00e7\u00f5es e contrata\u00e7\u00f5es planejadas e priorizadas pelos comit\u00eas or\u00e7ament\u00e1rios.<\/p>\n
O cr\u00e9dito suplementar dever\u00e1 ser usado, ainda na \u201cimplementa\u00e7\u00e3o de diversas pol\u00edticas nacionais promovidas pelo CNJ\u201d e no \u201ccusteio de despesas administrativas\u201d do CNMP.<\/p>\n