O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou hoje (5) pedido do PSD para suspender o decreto do estado de S\u00e3o Paulo que proibiu a realiza\u00e7\u00e3o de cultos religiosos como medida de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 dissemina\u00e7\u00e3o da covid-19.\u00a0<\/p>\n
Com isso, o STF tem duas decis\u00f5es conflitantes sobre a demanda. No s\u00e1bado (3), o ministro Nunes Marques atendeu ao pedido de liminar feito pela Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Juristas Evang\u00e9licos (Anajure) e liberou a realiza\u00e7\u00e3o de cultos, desde que os protocolos sanit\u00e1rios sejam respeitados. Diante do impasse, a quest\u00e3o ser\u00e1 decidida na quarta-feira (7) pelo plen\u00e1rio da Corte.<\/p>\n
Em sua decis\u00e3o, Gilmar Mendes afirmou que o decreto de S\u00e3o Paulo \u00e9 necess\u00e1rio diante do cen\u00e1rio da pandemia.<\/p>\n
\u201c\u00c9 digno de destaque que o constituinte, ao prescrever o direito de liberdade religiosa, estabeleceu inequ\u00edvoca reserva de lei ao exerc\u00edcio dos cultos religiosos. Nesse sentido, o Inciso VI do Artigo 5\u00ba assegura \u2018o livre exerc\u00edcio dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei\u2019. Essa reserva legal, por si s\u00f3, afasta qualquer compreens\u00e3o no sentido de afirmar que a liberdade de realiza\u00e7\u00e3o de cultos coletivos seria absoluta\u201d, afirmou Gilmar Mendes.<\/p>\n
Na semana passada, o advogado-geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, defendeu no Supremo a suspens\u00e3o de decretos estaduais que pro\u00edbem a realiza\u00e7\u00e3o de cultos religiosos. Na manifesta\u00e7\u00e3o, Mendon\u00e7a diz que as medidas restritivas aplicadas durante a pandemia devem respeitar a dignidade e as liberdades fundamentais dos cidad\u00e3os.<\/p>\n
Mendon\u00e7a disse que a restri\u00e7\u00e3o total de atividades religiosas, mesmo sem aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas, impacta o direito \u00e0 liberdade de religi\u00e3o. \u201cA completa interdi\u00e7\u00e3o de atividades religiosas, traduz, em si mesma, uma medida excessivamente onerosa, porquanto poderia ser substitu\u00edda por restri\u00e7\u00f5es parciais, voltadas a evitar situa\u00e7\u00f5es em que haja o risco acentuado de cont\u00e1gio. Em outros termos, \u00e9 particularmente excessiva, no ponto, a proibi\u00e7\u00e3o irrestrita de realiza\u00e7\u00e3o de eventos religiosos\u201d, argumentou.<\/p>\n
Na mesma a\u00e7\u00e3o, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, tamb\u00e9m defendeu a suspens\u00e3o do decreto de S\u00e3o Paulo. Aras sustentou que a Constitui\u00e7\u00e3o assegura o direito \u00e0 liberdade religiosa. Para o procurador, igrejas e templos podem funcionar, desde que sejam respeitados os protocolos sanit\u00e1rios contra o novo coronav\u00edrus, causador da covid-19.<\/p>\n
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