O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que estabelece a proibi\u00e7\u00e3o da eutan\u00e1sia de c\u00e3es e gatos pelos \u00f3rg\u00e3os de controle de zoonoses, canis p\u00fablicos e outros estabelecimentos similares. Normalmente, animais recolhidos das ruas s\u00e3o encaminhados para essas unidades.<\/p>\n
O texto havia sido aprovado no final de setembro pelo Congresso Nacional e \u00e9 de autoria dos deputados federais Ricardo Izar (PP-SP) e Celio Studart (PV-CE).<\/p>\n
Pela nova lei, somente os animais com doen\u00e7as graves ou enfermidades infectocontagiosas incur\u00e1veis, que coloquem em risco a sa\u00fade humana e de outros animais, poder\u00e3o sofrer eutan\u00e1sia. Neste caso, o procedimento deve estar devidamente justificado por laudo veterin\u00e1rio pr\u00e9vio.\u00a0<\/p>\n
“A ideia central do projeto \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o animal e o incentivo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o, retirando de cena o abatimento desmotivado e desarrazoado de animais sem doen\u00e7a infectocontagiosa incur\u00e1vel”, informou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, em comunicado.\u00a0<\/p>\n